Senado vota PEC dos Precatórios: acompanhe

O Senado iniciou a votação da PEC dos Precatórios. O texto deverá ser aprovado após as negociações do governo de Jair Bolsonaro.

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O Senado iniciou a votação da PEC dos Precatórios. A sessão em primeiro turno do Plenário teve início pela manhã e o texto deverá ser aprovado após as negociações do governo de Jair Bolsonaro.

A proposta de emenda à Constituição estabelece tanto a possibilidade de se “parcelar” os precatórios, que são as dívidas da União a servidores públicos garantidas por decisões judiciais, como também inclui a mudança do programa social Bolsa Família.

Chamado de Auxílio Brasil, o projeto carregado de teor assistencialista, com vouchers entregues às famílias pobres, sem as malhas de rede social e garantias de acesso à educação das crianças de famílias beneficiadas, o programa de assinatura de Bolsonaro de R$ 400 deve ser aprovado pelo Congresso.

Entre as “revisões” feitas pelo governo para obter a maioria dos votos no Senado – são necessários pelo menos 49 dos 81 senadores -, está a diminuição do tempo máximo para o pagamento dos precatórios.

Na versão aprovada pela Câmara, o limite era de 2036, e os senadores pressionam para esse tempo ser de 2026. Por outro lado, o governo quer fazer uma lista de precatórios que seriam prioridade: os que não forem considerados prioritários, serão pagos depois.

Senadores que pensavam em votar contra e agora podem votar favoráveis também exigem que o aumento dos gastos da PEC nos benefícios socias sejam atrelados a despesas obrigatórias do Orçamento.

A PEC também autoriza o governo a gastar mais do que o Teto de Gastos, o que permitiria o investimento no programa social Auxilio Brasil, que será usado como uma das principais bandeiras de campanha do mandatário à reeleição em 2022.

O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admite que essas negociações estão sendo debatidas com o governo e podem decidir a aprovação do texto.

“Nesse momento, está sendo submetida para a equipe econômica e à Casa Civil da Presidência da República e acreditamos que poderemos avançar”, afirmou o líder do governo no Senado.

Com as mudanças, caso seja aprovado pelos senadores, o texto precisará passar novamente pela Câmara, em duas votações.

Acompanhe a sessão que debate e vota a PEC dos Precatórios no Senado:

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