Governo pressiona STF a liberar julgamento de orçamento secreto

Com a insatisfação do governo sobre a suspensão das emendas, parlamentares tentam articular junto a ministros do STF a liberação do julgamento definitivo, alegando travar o Orçamento

Agência Brasil

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro não se contentou com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as “emendas de relator” ou “orçamento secreto”. Agora busca pressionar por desfechos mais rápidos.

Na Corte, 8 votos contra 2 suspenderam o pagamento desses recursos, enquanto o julgamento final não ocorre. Até o momento, os ministros votaram somente a paralisação temporária, até que o Tribunal entre no mérito, ou seja, julgue uma resposta final para esses repasses.

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Com a insatisfação do governo de Jair Bolsonaro sobre o resultado da votação, parlamentares tentam articular junto a ministros do Supremo a liberação do julgamento para destravar o destino de recursos do Orçamento no ano que vem.

Essas emendas de relator não somente viabilizam a compra de apoios do governo para a aprovação de medidas de seu interesse, como também burla a transparência das contas públicas e aonde estes recursos serão destinados.

O julgamento do orçamento secreto que terminou nesta quarta (10) mostrou um consenso entre os ministros sobre este último quesito, a necessidade de ter maior transparência sobre os repasses.

Por outro lado, enquanto a Corte não vota o mérito da ação, ou seja, uma decisão final sobre se esse Orçamento secreto continuará ou não existir, parlamentares tentam pressionar para que o STF tenha uma resposta ainda neste ano.

Dentro do governo, discutiu-se uma tentativa de manobrar, inclusive, a decisão tomada pelo STF, por meio de um decreto do Congresso que passasse por cima da decisão do Supremo de paralisar estes repasses. Mas a opção foi descartada, diante da falta de apoio suficiente entre os parlamentares para aprovar o decreto legislativo.

Outra alternativa que o governo avaliou foi o de transformar as emendas de relator em recursos que o próprio Executivo decide onde serão aplicados. Mantendo o mesmo caráter de “compra de apoio” que já existe no orçamento secreto, os parlamentares, neste caso, indicariam onde os Ministérios investem os montantes.

Nesse meio tempo, a articulação governista junto ao Supremo tenta convencer os ministros de que, sem a votação final, o Orçamento de 2022 ficará paralisado. Depende da ministra relatora, Rosa Weber, liberar o processo para ser julgado pela Corte.

Redação

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