Plenário do Senado ratifica política de resíduos que favorece queima de lixo

O Senado colocou um ponto final em uma novela de duas décadas ao aprovar hoje (7 de julho) a Política Nacional de Resíduos Sólidos com mudanças pontuais. A principal alteração foi a retirada do texto que garantia que a queima do lixo para a geração de energia seria realizada unicamente após o esgotamento de todas as outras opções de reciclagem.

O projeto tinha sido aprovado durante a tarde em quatro comissões onde ganhou regime de urgência que pertimiu sua inserção na pauta de hoje entre outros porjetos urgentes como o do pré-sal e mudanças na educação.

O projeto segue para a sanção do Presidente Luis Inácio Lula da Silva que, segundo a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, se comprometeu a não vetar nenhum dos 58 artigos.

As mudanças efetuadas se limitaram à retirada de partes do texto, pois se houvesse alteração de algum trecho o projeto de lei teria que voltar à para deliberação na Câmara dos Deputados, onde passou a maior parte dos 19 anos de tramitação.

A política de resíduos é considerada essencial para melhorar o gerenciamento dos resíduos sólidos no país.

Além de incentivar a indústria de reciclagem, a política prevê a implementação de um sistema de logística reversa e a implementação de políticas públicas que visam racionalizar o uso de matérias primas. Enquanto isso, a responsabilidade pelo controle dos resíduos em toda a cadeia produtiva nacional é compartilhada entre o governo, o fabricante, o comércio e o consumidor.

O texto também concede incentivos fiscais e outros instrumentos para estimular o setor e financiar inovações. Segundo empresas do setor, a implementação da lei vai permitir investimentos em novas tecnologias de reciclagem e gerenciamento de resíduos e pode atrair até investimento estrangeiro de empresas que já visam a reciclagem.

Segundo a associação das empresas de limpeza urbana, Abrelpe, o Brasil produziu em 2009 57 milhões de toneladas de resíduos, um aumento de 8% em relação a 2008. Deste total,  50 milhões de toneladas foram coletadas pelas empresas, mas nem tudo teve destino correto já que 22 mihões foi parar em lixões e aterros controlados.

Ao mesmo tempo, apenas 12% de todas as 183 mil tonladas diárias resíduos geradas no Brasil é reciclado.

A política nacional agora obriga os administradores municipais a fazer planos de gestão de resíduos – provavelmente em consórcio com outras cidades e estados – com políticas de inclusão dos cerca de 800 mil catadores que trabalham precariamente nas cidades brasileiras.

DISPUTA POLÍTICA ACIRRADA

Uma outra consequência da aprovação da lei será a compatibilização das polticas de resíduos sólidos estaduais que estão sendo aprovadas. O setor de coleta de resíduos e o empresarial argumentam que diferenças legais regionais podem elevar custos de produção e logística, além de aumentar a burocracia já que em cada estado, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, que já tem leis próprias para o setor, a regras são diferentes.

Rio de Janeiro, Acre e Espírito Santo estão dsicutindo suas políticas estduais e vão ter que adequá-las à política nacional.

Tais consequências transformou-se em acirramento político nas casas legislativas até o final da tramitação.

Por exemplo, hoje, (dia 7 de julho) a reunião das comissões comçou a apresentação de dois relatórios, um do senador César Borges (PR-BA) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) e um do Cícero Lucena (PSDB-PR) pela Comissão do Meio Ambiente (CMA).

Os dois relatores propõem a retirada da expressão “após esgotadas as opções de redução, reutilização e reciclagem” no trecho referente à incineração de resíduos, abrindo margem ao aumento da gama dos materiais que poderão ser incinerados para a geração de energia.

Esta mudança foi feita após negociações entre os dois senadores realizadas depois da reunião das comissões, em 9 de junho, para discutir o relatório de Borges. Naquele relatório, Borges já queria remover o tema.

Este é um ponto polêmico, já que o movimento dos catadores considera que a queima para gerar eletricidade pode reduzir a quantidade de material destinado à reciclagem. O setor de plástico, apóia a queima para garar eletricidade como forma de valorizar o plástico descartado pós-consumo.

Tais disputas foram comuns durante toda a tramitação na Câmara desde sua reintrodução pela então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vários setores empresariais, acadêmicos e movimentos sociais foram ouvidos.

Chegou-se a apresentar uma versão do projeto que desobrigava o setor de eletroeletrônicos de fazer a logística reversa de seus produtos. Devido a pressão da sociedade, por meio de um abaixo assinado pela Internet, e do próprio executivo, o coordenador do grupo de trabalho que tratou do projeto na Câmara, Arnaldo Jardim (PPS-SP), reintroduziu a obrigatoriedade no texto.

Apesar deste acirramento incial, o texto que chegou no Senado contava com forte consenso, permitindo sua rápida apreciação nas comissões – após um início lento – e no plenário, tudo em um dia, num esforço dos senadores para não deixá-lo para após as eleições.

Diferentemente da mudança sobre a queima de lixo no texto que veio da Câmara, as outras também foram pontuais, com correção de textos grafados errados e apenas retirada de alguns termos para eslcarecer certas questões.

As considerações dos dois relatores apresentam pequenas divergências quanto à tipificação penal dos geradores urbanos que não cumprirem as regras sobre a disposição final dos resíduos. Lucena  solicitou a revisão do projeto para tornar as penas menos rigorosas, posicionamento que foi reproduzido também pelo relatório de Borges.

As outras mudanças visam remover interpretações ambíguas (remoção do artigo 48 e do parágrafo único do artigo 55) e correção de erros no texto enviado pelos deputados.

Outra mudança incluída a pedido de Lucena foi a exclusão da pena de prisão de 1 a 4 anos para quem dispuser resíduos sólidos urbanos de forma irregular, o que era previsto pelo inciso 3º do artigo 54 do projeto de lei original.

Durante a sessão de votação nas comissões, os senadores Jefferson Praia (PDT-AM), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Suplicy (PT-SP) usaram a palavra para manifestar o seu apoio à nova legislação.A senadora Idely Salvatti (PT-SC) afirmou que a disposição inadequada de resíduos deveria ser caracterizada como crime ambiental e que abriria mão dessa discussão para que a votação não fosse postergada mais uma vez.

A implementação da lei, no entando, ainda vai depender de regulamentações por vários órgãos do governo e em alguns casos, como na definição de processos de logística reversa para alguns setores, de negociação com o setor empresarial.

http://www.revistasustentabilidade.com.br/reciclagem/senado-aprova-politica-de-residuos-e-favorece-queima-de-lixo

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