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“O modelo da CGU é decorrência de movimento internacional de organizações de agências anticorrupção que está fundamentado nas convenções internacionais”
Por Anjuli Tostes no Facebook
EXTINÇÃO DA CGU E CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
(Entenda por que devemos ficar preocupados)
Sou servidora da CGU, e escrevi esse texto para ajudar a esclarecer a população sobre por que o corpo técnico e diversas organizações da sociedade de referência no tema estão contra essa mudança.
A CGU era órgão vinculado à Presidência com status de ministério. No primeiro ato do governo interino, nossa instituição foi extinta e suas atribuições transferidas para um novo ministério – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A vinculação do controle interno ao chefe do poder executivo decorre da natureza da nossa atividade, é necessário estar em patamar acima dos demais ministérios para poder fiscalizar. O desenho importa muito. Essa decisão de Temer nos enfraquece enquanto órgão de controle. Colocar-nos como mais uma pasta ministerial nos caracteriza como órgão de governo, tudo o que não queremos. Meu colega da CGU na Bahia, Romualdo Santos, explica muito bem o problema:
“O modelo da CGU é decorrência de movimento internacional de organizações de agências anticorrupção que está fundamentado nas convenções internacionais (ONU, OEA, OCDE) e em compromissos vários assumidos pelo Brasil. A OCDE, por exemplo, conhece a nossa instituição pelo nome. O mesmo pode ser dito a respeito da Academia Internacional Anticorrupção, localizada em Viena. A CGU foi instrumento efetivo de inserção internacional e nacional e os benefícios para os governos são claros.
Nos estudos institucionais, a maior preocupação para as organizações são os momentos de transição governamental. Para aquelas ainda não plenamente institucionalizadas, como é o caso da CGU, o risco é ainda maior. A institucionalização é o processo pelo qual as organizações ganham valor e estabilidade e é função da complexidade, da adaptabilidade, da coerência e da autonomia. Se o objetivo do novo governo/ministro é fortalecer o órgão, eles precisam saber disso. Já temos valor e caminhamos para a estabilidade. Uma mudança agora pode sensibilizar esse avanço. Em relação à autonomia, é importante destacar que ela não quer dizer deixar de ser subordinado a alguém, mas sim ser distinto dos demais. conquistaremos autonomia quanto mais distintos formos em relação aos demais órgãos. Nesse caso, estarmos igualados na Esplanada aos demais ministérios não nos dará autonomia, com prejuízos para a institucionalização e estabilidade da CGU.”
Estávamos atuando para nos consolidarmos como órgão de Estado, ter a nossa atuação técnica blindada, estabilidade e permanência. Semana passada lançamos, em uma iniciativa conjunta com as organizações da sociedade de de maior referência no tema, como Artigo 19, Observatório Social do Brasil, Amarribo, Instituto de Fiscalização e Controle, entre dezenas de outras, uma Frente que tinha entre os objetivos justamente isso: garantir no texto constitucional a consolidação da Controladoria-Geral da União como órgão permanente, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao órgão máximo do Poder Executivo Federal.
Aqui estava o nosso programa http://frentepelocontrole.org/…/…/2016/04/24/nosso-programa/
Agora, diante dessa nova configuração, esse projeto de um órgão de controle interno fortalecido e independente perde muito. Como falar de autonomia, de blindar a CGU colocando-a como instituição permanente na Constituição se o que temos agora é um ministério?
O nosso órgão tem muitos inimigos, e, sinceramente, isso independe de ideologia. Em setembro do ano passado também estivemos à beira da destruição e tivemos que recorrer à sociedade pedindo ajuda. Somos pedra no sapato de muitos prefeitos, governadores… nos tornando mais um ministério, para remover essa pedrinha em uma próxima reforma é um pulo. Sei que é um tema complexo e difícil de ser entendido para a população em geral, mas qualquer mudança em um órgão de controle é extremamente sensível. Estar acima dos demais órgãos auditados faz, sim, diferença, na Administração Pública esse simbolismo conta muito. Mesmo agora já encontramos dificuldades de ver cumpridas nossas determinações.
Ontem o nosso sindicato divulgou uma nota a respeito do posicionamento da carreira quanto à extinção. Ela reflete o “estado de mobilização permanente” definido na nossa última Assembleia Geral Extraordinária ocorrida ontem, 13/05: http://www.unacon.org.br/…/sindicato-divulga-nota-publica-…/. No dia anterior, 12 de maio, fizemos um ato público em frente à CGU em Brasília, realizado também em outros estados que decidiram iniciar desde já paralisação. No dia anterior a esse, em 11 de maio, entregamos a representantes do PMDB um abaixo-assinado contra as mudanças já vazadas pela mídia, 1.171 assinaturas de servidores da CGU em todo o país obtidas em apenas 1 dia.
Pedimos ajuda para disseminar esse esclarecimento: há consequências sérias, que afetam toda a sociedade. O combate a corrupção no Executivo não pode retroceder. Espero que entendam que não estamos querendo confrontar ninguém. Apenas queremos a CGU de volta.
#FicaCGU #EuApoioaCGU #EmDefesaDaCGU
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Sinceramente gostaria de
Sinceramente gostaria de acreditar no caráter republicano da postagem, até porque acredito sim importância do caráter independente para um órgão como a extinta CGU……mas sei que use se for consedido um plano de cargos e salários bem vantajoso para os servidores essas manifestações acima expostas serão facilmente sileciadas.
Agora é tarde.
Apesar de a CGU ter sido atacada para que os notáveis bandidos tenham uma pedra a menos no caminho, os argumentos não convencem. Estão mais preocupados com o status e com o próprio órgão – autonomia constitucional (como o MP e o TCU?) – do que com qualquer outra coisa. A velha autorreferência, tão nítida no MPF.
A balbúrdia institucional fez as instituições perderem a noção do ridículo: autonomia constitucional para CGU, PF, Receita Federal…
Esses órgãos estão repletos de gente que deu a sua contribuição para dificultar a vida do governo; acharam que conquistariam mais autonomia, até mesmo independência. A conta já chegou. O tiro saiu pela culatra.
Como bem disse um dos participantes deste blog, “mataram a galinha dos ovos de ouro”. No seu lugar foi posta uma ave de rapina.
Concordo inteiramente com o
Concordo inteiramente com o teu comentário.
Os servidores desse órgão são majoritariamente coxinhas paneleiros, e atuaram bastante junto com o seu sindicato UNACON (historicamente ligado ao asqueroso PPS) contra o governo Dilma. Agora vêm aqui pedir ajuda da sociedade na defesa de seus interesses corporativos. Danem-se.
Não vi qualquer menção à
Não vi qualquer menção à extinção da CGU e sim à troca de nomenclatura, aliás uma bobagem, os orgãos devem manter sempre a nomeclatura historica, é uma mania brasileira mudar nome de orgãos, algo que não se faz no mundo, o nome original tem valor simobolico e deve ser mantido.
Os ingleses são peritos nisso, os nomes dos Ministerios tem séculos, aqui inventamos tolices como colocar “”cidadania” em Ministerio e Secretarias de Justiça, mudar as Secretarias de Imprensa para um pavoroso ” comunicação social”” como se houvesse comunicação não social, uma montanha de bobagens que se espalaham por Estados e Prefeituras.
CGU é um nome já conhecido e preciso, porque mudar?
Agora só falta fazer o mesmo com o MPF
e enquadrar a PFe o PGR. Dilma, preste atenção como os profissionais da política fazem.
Republicanismo barato
Acredito que é mais um passo no modo tucano/PMDB/DEM de governar. Esses caras são profissionais da política, não cometeriam o suicídio político do PT de aceitar eleições para PGR, autonomia para PF e CGU. Desestabiliza qualuqer governo mesmo os que querem combater a corrupção. A solução não está na extinção mas a pergunta é “Como evitar que esses Órgãos se transformem em monstros corporativos como se transformou RF, CGU, PF, PJ, MP’s?”.
Extinção da CGU: um duro golpe para o sistema de controle intern
É com muita tristeza que nós, Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, recebemos a notícia da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU) e a transferência de suas atribuições para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por uma simples canetada.
Ao longo de quase 15 anos (2001-2016), o órgão central do controle interno do Poder Executivo esteve vinculado à Presidência da República, como órgão auxiliar de staff superior aos Ministérios.
Nesse período, foram diversos os trabalhos desenvolvidos pela CGU no controle, fiscalização e combate à corrupção, principalmente através da Secretaria Federal de Controle com o programa sorteio dos municípios (aqui), as auditorias governamentais (aqui) e as operações especiais em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (aqui); da Corregedoria com a supervisão e condução dos processos disciplinares (aqui); e da Secretaria de Prevenção da Corrupção com o fomento ao controle social (aqui) e a transparência (aqui).
Sem dúvida, nas décadas dos anos 2000 e 2010, o Estado brasileiro passou por uma grande mudança em sua concepção de transparência, controle e combate à corrupção, graças ao empenho e ao trabalho da CGU, que ainda conseguiu, com muito protagonismo, a aprovação da Lei de Acesso à Informação (aqui), da Lei de Conflito de Interesse (aqui) e da Lei da Anticorrupção (aqui), tão mal compreendida por alguns.
Contudo, com o agravamento da crise política de 2015-2016, o que antes parecia um futuro promissor para a CGU transformou-se num grande pesadelo. Primeiro, com a possibilidade de esfacelamento de suas funções (controle, fiscalização, corregedoria, prevenção e ouvidoria), ainda no Governo Dilma. Com a chegada do Governo Temer, mesmo que interinamente, empurra-nos para a esplanada dos Ministérios, com um discurso de continuidade, porém de cara nova. Politicamente até parece um avanço, mas, como veremos, é um grande retrocesso técnico-administrativo.
Breve relato histórico
Para início de conversa, a CGU é um marco na história da administração brasileira, pois antes dela nenhum órgão reuniu tão variadas competências de controle, corregedoria, ouvidoria e combate à corrupção. Contudo, a estruturação do órgão central do controle interno do Poder Executivo sempre foi levada a reboque, seja para dar uma resposta a descobertas de escândalos de corrupção, seja por pressão de órgãos externos como o TCU (aqui). Didaticamente, podemos dividir a história do controle em quatro importantes eventos.
1. Contadoria Geral. Somente a partir do Código de Contabilidade de 1922 é que o Poder Executivo se preocupou com uma padronização na atividade de controle dos gastos públicos, criando a Contadoria Central da República, responsável para subsidiar o TCU na fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial. No entanto, em 1940, mudou-se para Contadoria Geral, centralizando as inspeções sobre as receitas e despesas, além de estruturar as Contadorias Seccionais em cada Ministério.
2. Secretaria Central de Controle Interno (Cisets). Com a reforma administrativa de 1967, já na Ditadura Militar 1964-1985, por meio dos Decretos-Lei 199 e 200, instituíram o Sistema de Controle Interno, vinculado ao Ministério da Fazenda, sendo que cada ministério teria uma Inspetoria Geral de Finanças. A ideia era substituir os controles formais pelo controle de resultado, que só veio se consolidar em 1994, quando as auditorias internas passaram a realizar fiscalização in loco. Mas, em 1979, o Sistema de Controle Interno é transferido para Secretaria de Planejamento da Presidência (Seplan), quando são criadas a Secretaria Central de Controle Interno e as Secretarias de Controle Interno (Cisets) em cada ministério. Já em 1985, na transição para a redemocratização do país, o Sistema de Controle Interno volta para o Ministério da Fazenda, que conviverá vinculada à Secretária do Tesouro Nacional – STN até 1994, quando será criada a Secretaria Federal de Controle – SFC.
3. Secretaria Federal de Controle (SFC). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SFC é criada após o escândalo dos “Anões do Orçamento” (1993) que forçaria os políticos a melhorarem o controle dos gastos. Com a Reforma do Aparelho do Estado, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos de 1995-1998, inicia-se uma reestruturação da carreira, como novos concursos e com a sistematização da fiscalização “in loco” das políticas públicas financiadas pela União. Cabe ressaltar que, em 1990, sob o governo Collor, o Órgão Central do controle interno foi rebaixado hierarquicamente, passando do 2º escalão para o 3º, retornando em 1994 com a SFC.
4. Controladoria Geral da União (CGU). Após identificar sérias ineficiências nos trabalhos do controle interno, no Acórdão 507/2001, o TCU recomenda o reposicionamento hierárquico da SFC junto ao órgão máximo do Poder Executivo, o que é atendido em 2002, por meio do Decreto 4.177, ainda no governo do FHC, quando passa a integrar a estrutura da então Corregedoria-Geral da União (CGU), criada em 2001 pela Medida Provisória 2.143-31, com o objetivo de debelar denúncias de corrupção ocorridas naquele ano. Já no início do governo Lula, em 2003, o órgão central do Sistema de Controle Interno, passa-se a chamar Controladoria-Geral da União (CGU), assim como atribuiu ao seu titular o status de Ministro de Estado. Em 2006, foi criada a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias (SPCI), estrutura que é transferida ao recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
A Constituição de 1988 e o papel do controle da administração
Inicialmente é importante observar que nem a Constituição de 1988, que redefiniu o papel do controle interno, foi capaz de “convencer” os políticos da importância da função da controladoria como uma atividade estritamente técnica e ligada à ideia republicana de Administração Pública. Na verdade, a atividade de controle sempre foi relegada a segundo plano na estruturação da administração pública, lembrada, às vezes, apenas para atender às conveniências do momento.
Sem embargo, a Constituição de 1988 ampliou as finalidades do sistema de controle interno para que, além de avaliar o cumprimento das metas dos programas governamentais, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração (art. 74).
Cabe destacar que o sistema de controle interno definido pela Constituição de 1988 não se confunde com os controles internos (primários) que cada órgão/entidade pública deve manter para comprovar os atos e fatos, impedir erros e fraudes, além de otimizar a eficiência da Administração.
Com efeito, o sistema de controle interno da CF/88 é um sistema orgânico, constituído pelas várias unidades técnicas que atuam de forma integrada e sob a orientação normativa e supervisão técnica de um órgão central.
Desse modo, a CGU, através da SFC, estabelece as diretrizes para os controles internos dos órgãos e entidades da administração pública, executa as auditorias governamentais (contábil, patrimonial e operacional) e as fiscalizações dos programas de governo, além de monitorar os gastos dos recursos públicos na busca da prevenção da corrupção.
Ademais, é importante ponderar que, por meio da Corregedoria, a CGU passou a supervisionar e conduzir as apurações de possíveis irregularidades cometidas pelos servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades. E, mediante a função de ouvidoria, a CGU passou a intermediar o diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo a permitir que o exercício da cidadania provoque a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
Sem dúvida que a centralidade dessas funções dá ao gestor público preciosas informações para a melhoria e o aprimoramento da governança – entendida como a adoção de boas práticas que assegurem o equilíbrio entre os interesses da sociedade (associações civis, mercado, sindicatos, movimentos sociais) e os seus representantes (parlamento, órgãos reguladores, administração pública).
A boa doutrina estabelecem alguns princípios fundamentais para a boa governança como a transparência (disclousure): processo de contínua demonstração de que a gestão pública está alinhada com os marcos legais; a equidade (fairness): tratamento justo e igualitário a todas as partes envolvidas nas políticas públicas; a prestação de contas (accountability): prestação de contas da atuação do agente público a quem fez a delegação, respondendo integralmente por todos os atos praticados; e a responsabilidade (responsability): sistema de responsabilidade de ordem ética, social e ambiental em todos os processos de decisão.
Efetivamente, todos esses princípios estão contemplados pelo artigo 37 da Constituição Federal, que a administração pública brasileira lhe deve obediência.
Do retrocesso do esfacelamento ou outra medida de enfraquecimento da CGU
A estruturação e atuação da CGU, seja como órgão central do sistema de controle interno, seja como órgão auxiliar da boa governança e prevenção da corrupção, está consubstanciada nos modelos recomendados por órgãos internacionais, a exemplo do COSO I/II e diretrizes para as normas de controle interno do setor público da Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), organismo autônomo, independente e apolítico que congrega 189 entidades de fiscalização superior de diversos país e atua com status de consultor especial do Conselho Econômico e Social da Nações Unidas.
Modelos que lhe permitiram avanços significativos no aprimoramento da administração pública, principalmente pela centralidade das funções de controladoria, ouvidoria, corregedoria e prevenção da corrupção. É tanto que, para evitar distorção na regulação do controle interno, o Senador Renato Casagrande apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/2009 (aqui) com a finalidade de reconhecer a obrigatoriedade de um sistema de controle interno organizado por órgãos permanentes e em carreiras específicas em todas as esferas do poder (União, Estado e Municípios).
E isso ainda se explica, somente na União, como visto, o órgão central de controle interno passou por oito mudanças de nome e estruturação: Contadoria Central da República (1921), Contadoria Geral (1940), Inspetoria Geral de Finança (1967), Secretaria Central de Controle Interno (1979), Secretaria Federal de Controle (1994), Corregedoria-Geral da União (2001), Controladoria-Geral da União (2003) e Ministério da Transparência, Finanças e Controle (2016).
Nenhuma dessas mudanças, contudo, buscou-se lhe dar permanência e estabilidade, houve avanços reconhecemos, mas nenhuma foi capaz de reconhecer o seu status de atividade essencial para o Estado brasileiro.
Aliás, o “rebaixamento” das funções de controladoria, correição, ouvidoria e prevenção para a esplanada dos Ministérios, antes vinculadas diretamente à Presidência, apesar da clara intenção do Presidente interino em mantê-las juntas, não é suficiente para garantir-lhe total autonomia e independência.
Primeiro pelo mesmo patamar hierárquico que ficarão fiscalizado e fiscalizador. Vale ressaltar que, diferentemente de um órgão que atua externamente como a Receita Federal, embora seja uma Secretaria do Ministério da Fazenda, atua em nome da União sem intermédio de outra autoridade estatal. Já um órgão de controladoria ou corregedoria atua dentro dos órgãos públicos, cuja hierarquia é necessária e rígida. Assim, a mesma estatura hierárquica de Ministério acabará embaraçando-lhe a independência e autonomia, requisitos indispensáveis para o exercício da fiscalização e combate à corrupção.
Outra, como ficarão as fiscalizações nas entidades da Administração Indireta, que não sofrem controle hierárquico da administração direta, salvo a do Presidente da República? Também será um problema que precisa ser resolvido.
Ora, num país mergulhado em corrupção sistêmica, cujo funcionamento da Administração Pública depende da boa relação entre o Presidente da República e sua base parlamentar, que a única forma de mantê-la é distribuído as posições chaves da Administração, não serão mudanças pontuais ou de nomenclatura que irão permitir o combate efetivo e firme contra a corrupção e o aprimoramento das práticas administrativas, tão essenciais para a modernização da Administração Pública. É preciso muito mais.
Por fim, não podemos perder de vista que a mudança de nome de um órgão traz um prejuízo enorme para a sua identidade, ainda mais quand a sociedade, principal interessada no bom funcionamento da Administração pública, já tinha assimilado a sigla CGU como excelência nos trabalhos de transparência, controle e combate à corrupção.
Desse modo, entendemos que a extinção da Controladoria-Geral da União e a transferência de suas funções para um Ministério é um retrocesso para o sistema de controle, visto que não é uma garantia de estabilidade e permanência das funções de controladoria, correição, ouvidoria e prevenção em uma unidade centralizada.
Antonio Fábio Fonseca de Oliveira
Analista de Finanças e Controle da extinta-CGU
Bacharel em Direito
E os seus colegas, Fábio?
Os seus colegas Analistas, que tão apaixonadamente defenderam o impeachment nas redes sociais, que foram às ruas pedir a queda do governo, que orgulhosamente bateram panelas e fizeram buzinaços em Brasília, o que eles tem a dizer?
(Não vale alegar ignorância. Vocês todos tem nível superior, uma grande parte é pós-graduada, vocês tem acesso a informação farta e variada na internet, inclusive junto à mídia estrangeira, já que a maioria de vocês domina uma segunda língua. Podem dizer tudo, menos que não sabiam que seria assim…)
Caro Alan, dentro de uma
Caro Alan, dentro de uma democracia toda posição política deve ser respeitada, embora eu particularmente concorde contigo de que não se pode alegar ignorância sobre as consequências da derrubada de um governante, principalmente quando a pauta era conservadora. Contudo, isso não invalida a soma de forças para defendermos uma ideia de aprimoramento do Estado, notadamente na defesa de um órgão que contribuiu muito para a transparência e controle social do país.
Se recuarmos por conta da “vitória” deles, ainda mais que ela é questionável em sua legalidade e legitimidade, e partimos para quanto pior melhor ou “bem feito” quem mandou sair para protestar, estaremos sim legitimando esse processo.
Assim, entendo que lutar pela CGU é também uma luta de resistência, não a uma determinada pessoa ou partido, mas pelo fortalecimento do Estado brasileiro.
Não senhor, seu Fábio…
EU lutei contra o enfraquecimento da CGU, quando me posicionei contra o golpe e me recusei a endossar esses movimentos artificiais “contra a corrupção”, pois EU sabia no que isso ia dar – no que você está reclamando agora.
EU me recusei a legitimar o processo de enfraquecimento da CGU lutando contra o golpe, pois sabia que do outro lado estava quem mais poderia ser incomodado por uma CGU forte.
Não venha agora jogar pra mim a responsabilidade pela irresponsabilidade de quem apaixonadamente apoiou esse golpe. Essa conta não é minha não. Vão vocês para as ruas pra derrubar o Temer. Não era esse o discurso, “primeiro a Dilma, depois o resto”? Então continuem o trabalho de vocês, vão às ruas pedir a saída do Temer, façam panelaços e buzinaços contra ele…
Agora é Tarde
Ahhh que pena.
Torceram tanto para o PT sair do poder que agora dançaram.
Também estão cheios de desculpas típicas: contemporizam, relativizam (“independe de ideologias”). Uhum
Mas a verdade é uma só: com o PT a CGU foi mais feliz
Tchau, querida (CGU)
O mesmo vale pra AGU
Vale o mesmo pra AGU – Advocacia-Geral da União. Nenhuma categoria foi mais coesa no ódio ao PT do que a dos Avogados Públicos Federais, nem jamais nenhuma categoria foi tão massiva em seu ódio a um governo. 99% odiavam Dilma com toda a intensidade de seus seres. Agoram ficam soltando notas de repúdio pela nomeação de um AGU que não é da carreira…
Assim como os servidores da CGU, os membros da AGU são bem formados e bem informados, tem bastante e variado acesso a informação. Poderão alegar tudo, menos ignorância do que os esperava nesse governo golpista.
é claro que o governo
é claro que o governo golpista tentará desconstruir todo o
legado do dito republicanismo do governo popular do pt…
mesmo que a cgu continue, sempre haverá um superiior
para abafar o que lhe convém…
duvido que os resultados do trabalho da cgu seja escrachado
nas telas para a grande mídia deitar e rolar como vinha fazendo…
CGU? Bateram panela, soltaram fogos.
Agora recebam o que merecem. A extinção. BEM FEITO, COXINHAS.
É triste e preocupante a
É triste e preocupante a extinção da CGU. Vou me incorporar a esta luta, embora fique a mágoa quanto ao posicionamento político de seus servidores , muitos deles, a grande maioria, participou do movimento Fora Dilma. Incrível como não estavam entendendo NADA do que acontecia no país. Assim fica difícil, viu gente? Vamos acordar desse mundinho em que vocês se meteram?
Discordo
A independência, de qualquer poder, que não seja apenas os três poderes, não tem lugar em nenhum país bem sucedido no mundo, a não ser no mundo da fantasia dos republicanistas.
Recomendo ao autor do post, ler Maquiavel. A Centralização do poder, se possível for nas mãos de um único poder, e de preferência de uma única pessoa, é fator primordial, para o crescimento do PIB. Não por acaso, o “governo” Dilma, com seu republicanismo descentralizador, teve o pior crescimento de PIB da história da Republica neste país. Isto confirma o que eu digo.
Não existe neutralidade, para quem fiscaliza. A independência de órgãos só serve para desestabilizar e derrubar governos, a custa de muito desemprego e quebradeira de empresas. No fundo os órgãos “independentes” se curvarão ao governo, ou à oposição, então é melhor que o governo lhes prive de tal decisão.
Muito acertadamente, Temer lhes podou as asas. Quiçá o faça também com o MPF, e com a PF, nomeando um engavetador geral da república, o que importa realmente, é crescimento do PIB, o resto é luar de Paquetá. Se Lula não se conscientizou disto enquanto estava no poder, azar dele. Não estou defendendo Temer em tudo o que ele faz, mas nesta questão ele acertou em cheio. Sem uma centralização de poderes, o país ficaria cada vez mais ingovernável, até se tornar uma Líbia.
Aliás, Temer já prometeu não só tirar a independência de outros poderes, mas cortar a estabilidade do servidor público, portanto se preparem. Os servidores públicos então, estarão mais preocupados em produzir crescimento de PIB, ao invés de contestar ações acertadas dos Governo.
O Governo só será aclamado pelo povo se produzir minimamente crescimento do PIB, em primeiro lugar.
A ditadura venceu!
Brilhante explicação!
Todo sistema facista não aceita nenhum tipo de controle. Todas as instituições devem estar sob seu controle. Essa “podada” da CGU é perfeitamente explicavel nesse modelo!
Lamentavelmente estamos retrocedendo décadas, talvez séculos!
Brilhante afirmação, de que não existe neutralidade! Deve valer essa afirmação para o SF, para a Mídia, para o MPF, para a PF!!!
Meu caro,descobri isso faz décadas, no entanto é necessário que na democracia os organismos funcionem respeitando as regras da democracia, fora disso é ditadura.
A CGU tinha sim autonomia, e acredito que no conjunto de seus funcionários atuavam com imparcialidade, ao contrário de outros exemplos recentes da PF e MPF e alguns membros do judiciário.
A extinção da CGU é um recado claro de quem não quer fiscalização.
Desmistificando o centralismo
Caro Hélio
O PT e a esquerda tem sérios problemas para diferenciar democracia, de anarquia, e diferenciar facismo de centralismo. Nisso reside o segredo para o sucesso econômico e para vencer inimigos, por isto vou ajudá-lo a elucidar este enigma.
A primeira premissa é de que a democracia não existe. Os EUA são uma democracia? Não. são uma democracia de fachada. São uma ditadura bipartidária. Por isto crescem tanto economicamente, e tem um PIB de 16 trilhões. Nos EUA, não existe independência de poderes, como aqui. O Presidente nomeia e demite o Ministério Público nos EUA quando bem entender.
A União Européia é uma democracia? Não. se fosse, a Grécia não estaria submissa ao FMI. Nem Portugal, nem a Italia que tiveram que engolir Berlusconi por tanto tempo. Outra democracia de fachada.
A China não é uma democracia, pois o partido comunista manda em todos os setores da sociedade. Nem a Rússia, onde Putin tem poderes quase que ditatoriais. Se pesquisar muito, verá que esta tal ” democracia” como os esquerdistas sonham, de lobos e cordeiros convivendo pacificamente, não existe em lugar algum do mundo, só na “lha da fantasia.”
—-
Segunda premissa. Centralismo não é Fascismo, nem ditadura. No centralismo, um Governo tem poderes absolutos, mas não há desrespeito a direitos humanos. Num regime Fascista, o Governo pode desrespeitar direitos humanos ao seu bel prazer. Portanto, no Brasil, não temos fascismo, nem ditadura. Pelo menos por enquanto.
Quanto maior o centralismo de poder, maior o crescimento do PIB. Maquiavel, que foi um dos maiores estrategistas de todos os tempos, escreveu sobre isto.
Aliás, sem um centralismo de poder nas mãos do executivo, nenhum crescimento de PIB é possível, vive-se na mais libertinosa anarquia, onde cada um faz o que quiser. Nenhum barco segue para frente se os remadores não estiverem apenas sob um comando. Nenhum jogo de futebol tem dois juízes, apenas um. O único juiz do governo deve ser o legislativo e o judiciário, não precisam de ter dezenas de fiscalizadores. Toda esta crise decorre da fragmentação do poder executivo.
Sem centralização de poder, o desemprego não será vencido, e nem a Lava Jato parará de destruir empresas, é isto que o Sr quer?
discordo
“Quanto maior o centralismo de poder, maior o crescimento do PIB”
Se seu tese ou de Maquiavel estivesse correta os paises africanos seriam potencias. Não tem nenhuma. São altamente centralizadores e pobres.
Dizer que os EUA e EU não são democracias é não conhecer a historia. Podem ser imperfeitas mas são! O problema é o excessivo poder da plutocracias!
Resumindo, voces estão confundindo tudo! Voltem aos livros!
Caro José
O Sr apenas confirmou o meu comentário. A África é profundamente dividida em centenas de países, etnias e tribos, muitas das quais em guerra eterna entre si. Onde há centralismo na África? Mesmo os países onde se tentou um centralismo, não se conseguiu, graças a Guerras religiosas, etnicas, etc. eu poderia citar muitos países em Guerra, ou que estiveram em guerra, Sudão, Líbia, Angola ( após o fim da guerra, tem crescido economicamente), Ruanda, e muito mais. Toda a tentativa de centralização, é destruída pelas potências imperialistas, mesmo os ditadores que surgem, raramente conseguem governar em paz, por muito tempo, sem terem de guerrear dentro de seus próprios países.
Os EUA só são democracia para os leitores do PIG. Os EUA tem apeanas dois partidos, de ideologia de direita, diferem apenas quanto a opinião de homosessualismo, ecologia, mas no tocante à política neoliberalista, tem a mesma opinião. Além do mais os EUA promovem desrespeito a direitos humanos, como em Guantánamo, e tem uma Lei Patriótica ( uma espécie de AI-5 americano), ou seja, lá se você expressar a sua opinião contra o país, é preso sem mandato de prisão e pode ser torturado, ou até sumir sem que as autoridades devam satisfação a ninguém. Legal esta democracia né?
A União européia, também se tornou uma “democracia” onde não importa em quem se vote, o FMI, ou Troika conforme eles chamam, sempre vence. O desemprego sempre vence, os ricos sempre vencem, o neoliberalismo sempre vence. Uma jogo de cartas marcadas, uma democracia onde todos os candidatos servem ao mercado, e perseguem os pobres.
Só os que assistem ao PiG acreditam em “democracia” nos EUA, ou na UE. Os seus “livros” são escritos pelos EUA, esqueça, são livros viciados.
Falar de independência da
Falar de independência da instutuição CGU ? Nem lí o resto.
Depois que a instituição Presidência da República teve sua autonomia e direitos usurpados por um Golpe ?
O que pensava a servidora quando tudo isso aconteceu ? Poderia nos mandar algum link sobre suas idéias na época.
Melhor buscar apoio na Globo ou no pessoal com camisa da CBF que saiu nas ruas.
Eu to cag… e andando para instituições no país.
Que se f… e fiquem contentes com o gordo salário no final do mês, enquanto ainda tem o emprego.
Faço minhas, as suas
Faço minhas, as suas palavras. Rs
Na semana passada, precisei
Na semana passada, precisei ir ao DNIT pegar uma comprovação de meu registro funcional no extinto DNER, para fins de aposentadoria.
Ao ficar sabendo que não havia documentos que ligassem os dois departamentos, perguntei à secretária: por que, se os funcionários eram os mesmos e a atividade é a mesma? Ela disconversou, dizendo que iria protocolar meu pedido em Brasília.
Ficou claro que a extinsão do ministério mais parece com uma forma de desaparecer com comportamentos, mas principalmente com arquivos.
Só pra registrar … Vou tentar ser educada e não ser palavrão
Me corrijam se eu estiver errada. Pintaram os canecos pra desestabilizar o governo. Fizeram dobradinha com a midia atacando as obras do PAC, procurando chifre em cabeça de cavalo. E não venham me dizer que era por amor a patria. Vão procurar sua turma, a Globo, a Veja … Se depender de mim, vão lavar penico.
Curioso
Será que eles não sabiam o que estavam fazendo? São tão imbecis assim? Estão impressionado com o poder da mídia hegemônica,. É como estamos vendo in loco o trabalho de propagando dos nazifascistas. Deprimente!!
Fui à CGU duas vezes na semana passada
Nos dois dias havia inúmeros servidores desfilando orgulhosos com a camisa da seleção de futebol, que virou a roupa-símbolo dos apoiadores do impeachment. Estavam todos extasiados com a derrubada do governo. Conheço vários servidores da CGU que fizeram uma virulenta e incansável campanha nas redes sociais pela queda de Dilma. Acusavam-na de engessar o órgão, de esvaziar suas competências e de tentar acabar com a CGU.
Espero sinceramente que isso (a mudança de nome) seja só o começo, e que efetivamente extingam a CGU. Só porradas violentas como essa no meio do lombo fazem pessoas assim acordar…
Por fim: os servidores da CGU são escolhidos por um concurso difícil, de provas e títulos, incluindo uma última etapa (eliminatória) que é um curso de formação intenso e exaustivo. São pessoas qualificadas, preparadas, com amplo acesso a informação e cuja atuação exige conhecimento de atualidades, sobretudo de política. Poderão alegar tudo, menos ignorância do que Temer representava e do que ele e seu grupo fariam no poder.
CGU
Estes funcionários são jovens da pequena burquesia que os pais conseguiram pagar para que só estudassem. Quando chegam numa carreira especial como está viram à costa para o país que tudo lhes deu e se acham heróis e diferenciados. São como os Modos da vida, misturam seu serviço com seu preconceito, só querem o país para eles. A prática aliada coma teoria é imbatível para educar e formar cidadões. É hora da dor, da olhada no espelho, da retomada do poder emanado do povo…é hora da prática cidadã, sem mídia golpista e sem pato. Quem quer pagar?
Exatamente…
Sou da carreira da AGU e posso comprovar isso: entrei por concurso há 20 anos, quando o salário era de 1300 reais brutos – hoje é mais de 22 mil. E o grosso da melhoria salarial foi na gestão do Lula, em janeiro de 2003 nosso bruto era 5 mil e pouco.
Tenho uma amiga da carreira que diz o seguinte: “depois que o nosso salário melhorou só tem entrado na carreira essa meninada criada no leite-com pera, que fica fazendo cursinho pra concurso pago pelo pai…”.
Os progressistas e a extinção da CGU
“O controle é um time que joga sem torcida”.
Eis um ditado comum de se ouvir quando se trabalha em um órgão de fiscalização.
É desalentador ver que muitos progressistas possuem um pensamento que, em sua finalidade, em nada diverge do que pensam os apoiadores do impeachment.
É claro que na CGU, assim como em qualquer órgão público, existem servidores com pensamentos políticos diversos. Alías, ainda bem que é assim. O pensamento único é que deveria ser sempre rejeitado, por levar inevitavelmente ao radicalismo.
Há cerca de um ano o Governo da Presidenta Dilma resolveu dar um imenso tiro no pé ao tentar retirar atribuições da CGU, o que fatalmente inviabilizaria o órgão, mesmo em se tratando de uma das marcas institucionais de governo mais fortemente ligadas ao ex-Presidente Lula.
Pior de tudo, planejou tudo isso às portas fechadas. Questionado incessantemente sobre a verdade dessa arte, o Planalto simplesmente silenciou, em mais um incrível erro estratégico que permitiu a oposição nadar de braçada, pautando o noticiário por semanas.
O que relato acima não se diferencia em nada de outros tantos erros cometidos pelo Governo da Presidenta Dilma e que acompanhamos quase em agonia durante os últimos anos.
Por outro lado, exige-se de servidores públicos uma ação completamente ilegal, que na verdade é a própria inação, a omissão do cumprimento de seu dever para proteger o governo, seja ele qual for.
Onde foi que isso deu certo? É esse o ideal de país que sempre discutimos nesse fórum?
O mais irônico de tudo é que, se o radicalismo de direita vê como essencial a demolição de símbolos do Estado, principalmente os que possam de alguma forma ser ligados a um governo de esquerda, nossos progressistas preferem a mesma demolição, só que por um motivo ainda mais banal, a pura vingança.
Embarcar nesse radicalismo e apoiar a extinção da CGU significa apoiar o mesmo governo de plantão que se diz combater.
Se querem efetivamente agir contra o governo que aí se encontra interinamente, façam-o voltar atrás na extinção da CGU, o que seria uma vitória tão grande quanto a Ressuscitação do Ministério da Cultura.
Peço aos meus colegas progressistas que reflitam um pouco e lembrem que o ódio não fica bem desse lado.