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De O Globo.com
São Paulo lança portal da transparência
Site centraliza dados sobre gastos e remuneração do poder público paulista
SÃO PAULO -O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira o Portal da Transparência Estadual com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre a administração pública paulista. No endereço www.transparencia.sp.gov.br, o internauta poderá acessar, entre outros, dados sobre investimentos, receitas e despesas, tabelas de remuneração de agentes públicos, gastos com pagamento de diárias, materiais e serviços.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou do lançamento do portal.
_Hoje nós damos mais um passo importante no sentido da boa gestão e transparência. É a utilização da tecnologia de informação do governo eletrônico para termos melhor controle e fiscalização sobre os gastos públicos – declarou.
O portal centraliza em um ambiente único os links que conduzem o cidadão às informações desejadas, tornando a consulta mais rápida, objetiva e simplificada. Para ajudar nesta busca por informações, a página inicial do Portal dispõe de um glossário e manual de navegação. Além disso, o usuário terá à disposição os canais ‘Fale Conosco’ e ‘Denúncia Eletrônica’.
O Portal da Transparência Estadual foi instituído pelo Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011, e está sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração, órgão vinculado à secretaria da Casa Civil. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do Governo de SP para ampliar o grau de transparência e controle dos atos da administração.
_O Portal da Transparência é mais uma ferramenta moderna que o Governo de São Paulo disponibiliza para ampliar os seus canais de comunicação e interação com a sociedade, contribuindo para que o cidadão possa fiscalizar as ações governamentais – afirmou Sidney Beraldo, secretário estadual da Casa Civil.
Pelo Portal da Transparência, também já será possível acessar o link para o Cadastro Estadual das Entidades (CEE), destinado ao cadastramento prévio obrigatório de todas as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que pretendam receber repasses de recursos públicos estaduais.
O CEE foi instituído pelo decreto 57.501, de 8 de novembro de 2011. Depois de realizar sua inscrição, que compreende a coleta de informações e documentação, a entidade será inspecionada em sua sede por corregedores ou auditores da secretaria da Fazenda. Estes servidores estaduais irão atestar in loco a veracidade das informações prestadas, como localização da entidade, áreas de atuação, documentação fiscal, entre outros itens.
Somente após a aprovação de todo esse processo, a entidade receberá o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), a ser expedido pela Corregedoria Geral da Administração, com validade de cinco anos. A partir de 15 de junho de 2012, somente as entidades que estiverem de posse do certificado poderão firmar novos convênios com o Estado.
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