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Por Paulo F.
De Deutsche Welle
UE considera medidas contra reformas constitucionais na Hungria
Nova Lei Fundamental gerou protestos na HungriaEnquanto a cotação da moeda húngara despenca, a União Europeia estuda maneiras de convencer o governo em Budapeste a desistir de reformas que limitam a independência do Banco Central e do poder judiciário.
A cotação do forinte em relação ao euro alcançou novo recorde negativo nesta quinta-feira (05/01), demonstrando como é baixa a confiança dos investidores na moeda da Hungria. Diante dessa situação, o país se mostrou disposto a acertar o mais rápido possível um empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). “O governo está ciente da gravidade da situação”, declarou o ministro Tamás Fellegi, após os juros dos novos títulos emitidos do país beirarem os 10%.
Mas nem o FMI nem a UE estão muito dispostos a conversar com a Hungria depois de o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán conseguir aprovar no Parlamento novas leis que, entre outras alterações, reduzem a independência do Banco Central. A Comissão Europeia já anunciou que, “dentro de dias ou semanas”, decidirá sobre a adoção de procedimentos legais contra as controversas emendas constitucionais aprovadas na última semana de 2011.
Forinte, moeda nacional húngara
As reformas passaram devido à maioria de dois terços detida pelo partido Fidesz, de Orbán. Segundo críticos, elas reforçam a influência do primeiro-ministro sobre instâncias estatais que deveriam ser independentes, como o poder judiciário e o Banco Central.
Os especialistas jurídicos da União Europeia estão estudando as traduções oficiais da nova Lei Fundamental húngara, a fim de julgar se as emendas são compatíveis com as leis europeias e os valores básicos do bloco. Tão logo a análise esteja concluída, a Comissão Europeia “decidirá sobre o próximo passo”, declarou o porta-voz do órgão, Olivier Bailly. Os resultados devem ser apresentados antes do próximo encontro dos 27 comissários da UE, dia 11 de janeiro, quanto o tema Hungria certamente será debatido.
Questão de força
Segundo Bailly, caso iniciados, os resultantes processos por infração poderão incluir o recurso à Corte Europeia de Justiça, assim como multas, e durar diversos meses. No entanto, assim como outros observadores, Daniel Gros, diretor do Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPS), questiona se a medida renderá os resultados desejados.
“Se um governo deixa de aplicar a diretriz da UE relativa aos clips de papel, por exemplo, a Corte Europeia de Justiça pode chegar e dizer: ‘Hei, governo, você vai ter que pagar 1 milhão de euros por mês até consertar esse problema’. E normalmente o governo vai dizer: ‘OK, é melhor nós agirmos rápido’.”
Num assunto do porte de uma emenda constitucional, no entanto, enveredar por esse caminho pode ser como “bater com a cabeça contra a parede”, especialmente se as principais potências da UE permanecerem passivas. “A Comissão está certamente discutindo como lidar com a Hungria. Mas Bruxelas só terá autoridade real na questão se Berlim e Paris embarcarem”, antecipou Gros.
Parco sucesso
A Comissão Europeia iniciou nada menos do que 2 mil processos por infração contra países-membros em 2010, porém mais da metade deles foi suspensa. Em alguns casos porque o governo em questão atendeu às queixas prontamente, enquanto outros tiveram que ser abandonados por não ser legalmente sustentáveis.
Manifestantes reunidos em BudapesteDiversas áreas legislativas, como, por exemplo, as leis de imprensa ou imigração, encontram-se fora da esfera de influência da Comissão Europeia. Isso pode ser frustrante para as autoridades empenhadas em retificar irregularidades. Na qualidade de comissária da Justiça, Viviane Reding foi confrontada com esse fato no ano passado, ao tentar impedir que o governo de Nicolas Sarkozy deportasse nômades da etnia rom.
Guy Verhofstadt instou a Comissão a agir rapidamente, para assegurar que a liberdade e a democracia sejam plenamente preservadas na Hungria. Ex-chefe de governo belga, Verhofstadt dirige a Aliança de Liberais e Democratas da Europa (Alde), que mantém a terceira maior bancada no Parlamento Europeu. “Não é mais uma questão de ‘troca de correspondência’ entre a Comissão e o governo Orbán. Chegou a hora de as instituições da UE iniciarem sanções legais e políticas”, reforçou Verhofstadt.
Gros diz que essa opção nunca foi aplicada por Bruxelas, pois ela seria o equivalente a “partir para as armas nucleares”.
Pressão financeira
Contudo, devido à precariedade da posição financeira húngara, talvez não seja necessário o recurso a sanções – caso o FMI aplique pressão. O chefe da bancada parlamentar do partido Fidesz, János Lázár, sugeriu que o governo em Budapeste estaria disposto a fazer certas concessões, a fim de assegurar auxílio financeiro da União Europeia e do FMI.
Primeiro-ministro Viktor OrbánFalando à agência de notícias MTI, Lázár não quis precisar tópicos de negociação específicos. “Em alguns casos haverá acordo, em outros não. Só entram em questão concessões, acordos e decisões que possam servir aos interesses do país, já que o comportamento servil que caracterizou governos anteriores não se justifica, pois, no geral, as entradas e saídas de capital do país estão equilibradas.”
No que tange à União Europeia, a perspectiva de novas concessões é um passo na direção certa. Porém certos analistas temem que seja politicamente difícil Orbán modificar significativamente suas práticas econômicas, entre outras. E esse é um mau sinal para futuras negociações.
Autores: Christoph Prössl/Sam Edmonds (av)
Revisão: Alexandre Schossler
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