Clarín pode levar decisão da Ley de Medios para tribunais internacionais

Da BBC Brasil

Clarín quer levar disputa com Cristina a cortes internacionais

Marcia Carmo

Após sofrer uma grande derrota na Justiça argentina, o grupo de comunicação Clarín ameaçou levar para tribunais internacionais a discussão com o governo da presidente Cristina Kirchner sobre a Lei de Mídia.
 
A declaração do grupo foi dada após a Suprema Corte de Justiça decidir que a legislação que visa evitar monopólios no setor não fere a Constituição do país.

Na prática, a decisão de última instância tomada nesta terça-feira confirma a constitucionalidade de quatro artigos da lei que vinham sendo questionados judicialmente pelo grupo de mídia. Eles obrigam o Clarín a se desfazer de uma série de emissoras de rádio e licenças de televisão ainda em vigor.

A lei havia sido aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional e desde então o Clarín vem apelando aos diferentes cortes para impedir a aplicação dos polêmicos artigos. Entre eles está o 161, que determina a “adequação das licenças” ao limite permitido pela nova legislação no prazo de um ano, e o 41, que obriga a “transferência de licenças” para outros grupos empresariais.

“O Grupo Clarín apelará aos tribunais internacionais porque considera que os artigos questionados violam a constituição nacional e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA”, disse o grupo em comunicado.

“Hoje, 80% dos meios audiovisuais estão direta ou indiretamente ligados ao governo. E a lei busca que os meios independentes não tenham sustento econômico”, afirma ainda o documento.

A decisão dos magistrados foi explicada em um documento de quase 400 páginas entre as quais ratifica-se que as licenças de comunicação estarão restritas a 35% da audiência.

Aplicação imediata

Especialistas interpretaram que a aplicação da lei será “imediata”, como disse o comentarista Edgado Alfano, da emissora TN (Todo Notícias), do próprio grupo Clarín.

Os artigos questionados da lei não vinham sendo aplicados pelo Clarín, que contava com medida cautelar de uma instância inferior – a Câmara Nacional de Apelações no âmbito Civil e Comercial Federal.

“A lei deve ser aplicada imediatamente porque os prazos já venceram”, disse Martín Sabbatella, presidente da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais), um órgão criado pelo governo Kirchner especialmente para implementar a Lei de Mídia.

Votação

A Suprema Corte aprovou dois artigos por seis votos a favor e um contra e outros dois dos artigos polêmicos por quatro a três votos.

O magistrado que votou contra todas as medidas, Carlos Fayt, justificou sua decisão por entender que a lei “afeta a liberdade de expressão”.

Na decisão, publicada em seu site, a Suprema Corte afirma que o Grupo Clarín deverá ser “indenizado” e que os argumentos do Clarín, sobre direito adquirido, “não significam que a lei não pode ser aplicada”.

O grupo de mídia havia argumentado que diversas de suas licenças só expirariam daqui a vários anos. Também criticou o fato da lei impedir que um mesmo grupo possua canais de televisão abertos e fechados, dizendo que isso acontece nos Estados Unidos, com a Direct TV e a Fox, e no Brasil, com a Globo e a Net.

As discussões sobre como o “desinvestimento” sairá do papel deverão ser realizadas entre o Clarín o AFCSA.

A decisão foi anunciada dois dias após as eleições legislativas que registraram a derrota do governo, que no entanto manteve a maioria na Câmara e no Senado.

Em um editorial no dia da eleição, o jornal La Nación afirmou: “A sentença da Corte estabelecerá a fronteira entre a liberdade de expressão e o absolutismo já que o governo pretende, com a lei, evitar que seus atos grosseiros de corrupção sejam mostrados (em todo o país) pela imprensa independente”.

O editorial sugeriu que aliados do governo poderiam ficar com os veículos que os grupos afetados pela lei deverão se desprender.

Novos processos

No Clarín interpretaram que a decisão “é de última instância”, mas abrirá caminho para novos processos em relação a indenização, por exemplo, no caso da adequação da lei.

“Foi um parecer político e a conduta do governo em relação aos meios de comunicação independentes e aos jornalistas independentes contradiz fortemente com os critérios de aplicação argumentados pelos integrantes da Suprema Corte”, disse à BBC Brasil Ricardo Kirschbaum, editor-chefe do jornal Clarín.

Segundo ele, as alegações dos magistrados “não têm nada a ver com a realidade do que ocorre com os meios públicos de comunicação e com os recursos destinados pelo governo para manter a máquina de propaganda estatal”.

Em outros processos, o Clarín, o La Nación e o jornal Perfil apelaram à Justiça para que possam ter direito a anúncios estatais e, ao mesmo tempo, reclamam contra decisão do governo de impedir que redes de supermercados e de eletrodomésticos anunciem em suas páginas.

O comentarista da televisão TN, Adrian Ventura, disse que o Clarín “deverá escolher, por exemplo, entre continuar com a TN e com o canal 13 (TV aberta) e algumas licenças que vencem em 2016 ou muito mais adiante”.

Segundo ele, surgirá a partir de agora uma “discussão quase diária” sobre quais negócios ficarão com o Grupo e quais estarão “disponíveis” para que as autoridades argentinas passem adiante.

Assim que saiu a decisão da Suprema Corte, foram vistos papeis picados sendo lançados do prédio da AFSCA.

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Da Folha

 
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LÍGIA MESQUITA
 
Depois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a batalha que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín.
 
Ontem, por quatro votos a três, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a Lei de Mídia, que limita a atuação dos grupos de comunicação.
 
Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. O grupo, que em 2011 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.
 
Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais. No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplicação da lei.
 
Pela lei, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.
 
A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se optar por seguir com essa empresa, o grupo terá de reduzir o serviço de cobertura de 59% para 35% da população do país.
 
Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio. O Clarín afirma que apelará em tribunais internacionais.
 
“Davi voltou novamente a vencer Golias”, declarou Cynthia Ottaviano, defensora pública de Serviços de Comunicação da Argentina. “É um triunfo da democracia”, afirmou Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).
 
“A sentença é linda”, disse à Folha Graciana Peñafort, uma das advogadas do governo na causa. “Estávamos convencidos da constitucionalidade da lei, fizemos um estudo muito profundo. Agora a democracia que voltou ao país em 1983 será realmente consolidada”, diz.
 
MANIFESTAÇÃO E PRAZO
 
Para comemorar a sentença –que a corte diz ter esperado a passagem das eleições legislativas de domingo para divulgar–, apoiadores do governo convocaram para a noite de ontem manifestação em frente ao Congresso.
 
“São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro”, disse o vice-presidente, Amado Boudou.
 
Cristina, que se recupera de um cirurgia na cabeça, não tinha se pronunciado até o encerramento desta edição.
 
As novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, mas não há um prazo determinado para que o Clarín faça esse desinvestimento.
 
Sabatella, da Afsca, disse que são vários os prazos. “O Clarín já foi notificado e haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários”, afirmou.

 

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