Crise sem precedentes: Comissão Interamericana de Direitos Humanos se vê ameaçada

Decisão do secretário da OEA de afastar Paulo Abrão ocorreu pouco antes da divulgação de um relatório pela CIDH sobre milícias e violações no Brasil

Paulo Abrão - Foto: Divulgação/Agências

Jornal GGN – A crise sem precedentes na história da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), assustou não somente a comunidade jurídica internacional, como também deixou todo o sistema interamericano de direitos humanos em alerta. O avanço da interferência política na entidade, em uma clara pressão dos Estados Unidos, foi explicitado com a destituição do brasileiro Paulo Abrão no comando dos trabalhos de direitos humanos.

A decisão inédita do secretário-executivo da OEA, Luis Almagro, detonou uma crise interna na organização. Em entrevista à TV GGN, nesta quinta (27), Marcelo Uchôa, mestre e doutor em direito constitucional e professor de direito internacional público da Universidade de Fortaleza, narrou que a notícia foi recebida com surpresa.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete comissionados, que em janeiro passado tinham aprovado por unanimidade e com votos de louvor o nome do Paulo Abrão na Secretaria Executiva por mais um período de quatro anos, pelos serviços que ele tinha prestado nesse período que terminou agora”, contou.

Segundo ele, a Comissão Interamericana, sob o comando de Abrão, estava só “fazendo o seu trabalho”, e “foi punida” com o afastamento de Paulo Abrão por Almagro, da OEA.

“Almagro demorou muito tempo para decidir e agora comunicou que simplesmente não iria investir por um segundo período, por razões que também não esclareceu, deixou a comunidade jurídica internacional e todo o sisema interamericano de direitos humanos em alerta, porque não é normal tomar uma atitude dessa, porque dentro do sistema se busca democratizar a ocupação dos espaços e essa decisão do Almagro viola totalmente a autonomia da Comissão interamericana de Direitos Humanos”, contou.

Para o especialista, a medida coloca em risco “todo o movimento que historicamente vem sendo feito para fortalecer a Comissão Interamericana”. Ainda, para Uchôa, a decisão é visivelmente política: “percebe-se que isso tem uma interferência política grande, porque Almagro, na secretaria-geral da OEA, vem sendo um verdadeiro peão dos Estados Unidos e colaborador, claro, dos interesses impearialistas americanos, junto com Brasil, junto com Colômbia.”

De acordo com reportagem da BBC Brasil, divulgada nesta sexta (28), a decisão de Almagro, que como narrou Uchôa foi tardia, ocorreu pouco antes da divulgação de um relatório pela CIDH sobre milícias e ataques a minorias no Brasil. De acordo com o jornal, o documento denunciaria a “deterioração, retrocessos e graves violações de direitos humanos” no Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro.

O relatório trazia um balanço em temas de direitos humanos nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Entre os números apontados, o fato de que o país foi alvo de mais de 45 críticas públicas, recomendações e petições de organismos internacionais, incuindo assassinatos de mulheres, indígenas, trabalhadores rurais e presos até o fechamento de unidades da defensoria pública e mudanças no Ibama.

Em uma das medidas que mais teria irritado o governo Bolsonaro, a Comissão solicitou no fim de 2018 a proteção de Monica Benicio, viúva da vereadora Marielle Franco.

Já o documento que estava prestes a ser publicado trazia ataques à imprensa, atuação de milícias, impunidade policial, vítimas da ditadura militar, graves violações a indígenas, quilombolas, população carcerária, trabalhadores rurais, à liberdade de expressão e ao funcionamento das instituições democráticas no país, além dos impactos do uso da base de Alcântara em comunidades quilombolas, tema que afeta tanto o governo brasileiro, como o norte-americano.

 

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