Multinacionais e os acordos de livre-comércio

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Le Monde Diplomatique

Um tratado para estabelecer o governo das multinacionais

As discussões sobre um acordo de livre-comércio entre o Canadá e a U.E foram concluídas em 18 de outubro. Um bom presságio para o governo dos EUA, que espera firmar uma parceria desse tipo com a Europa. Negociado em segredo, permitiria às multinacionais processar qualquer Estado que não siga as normas do liberalismo

por Lori Wallach

 

É possível imaginar as multinacionais levando aos tribunais os governos cuja orientação política tivesse por efeito diminuir seus lucros? É concebível pensar que elas podem exigir – e conseguir! – uma compensação generosa pela perda de rendimentos causada por um direito do trabalho muito restritivo ou por uma legislação ambiental muito espoliadora? Por mais improvável que possa parecer, esse cenário não é novo. Ele já aparecia com todas as letras no projeto do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), secretamente negociado entre 1995 e 1997 pelos 29 países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).1 Divulgadain extremis, a cópia despertou em vários países uma onda de protestos sem precedentes, forçando seus promotores a mandá-la para a gaveta. Quinze anos depois, ei-la de volta em grande estilo, com uma nova roupagem.

O acordo para criar uma Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica (TTIP, na sigla em inglês), negociado desde julho de 2013 pelos Estados Unidos e pela União Europeia, é uma versão modificada do AMI. Ele prevê que as legislações em vigor em ambos os lados do Atlântico estejam em conformidade com as normas de livre-comércio estabelecidas pelas – e para as – principais empresas europeias e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais ao país transgressor ou de uma reparação de vários milhões de euros em favor dos queixosos.

De acordo com o calendário oficial, as negociações só devem chegar a um resultado após um prazo de dois anos. O acordo combina, aprofundando-os, os elementos mais nefastos das parcerias efetivadas no passado. Se tivesse entrado em vigor, os privilégios das multinacionais assumiriam força de lei e amarrariam as mãos dos governantes. Impermeável às alternâncias políticas e às mobilizações populares, ele se aplicaria pelo bem ou pela força, já que suas disposições só poderiam ser alteradas com o consentimento unânime dos países signatários. Ele replicaria na Europa o espírito e as modalidades do modelo asiático, o acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership, TPP), que está sendo adotado em doze países depois de ter sido ardorosamente promovido pela comunidade empresarial norte-americana. Juntas, a TTIP e a TPP formariam um império econômico capaz de ditar suas condições para além de suas fronteiras: qualquer país que buscasse estabelecer relações comerciais com os Estados Unidos ou a União Europeia seria forçado a adotar tais e quais as regras que prevalecem no mercado comum deles.

Tribunais especiais

Como almejam liquidar porções inteiras do setor não comercial, as negociações sobre a TTIP e a TPP são realizadas a portas fechadas. As delegações norte-americanas têm mais de seiscentos consultores comissionados pelas multinacionais, que dispõem de acesso ilimitado aos documentos preparatórios e aos representantes do governo. Nada deve ser filtrado. Foi dada a instrução de deixar jornalistas e cidadãos fora das discussões: eles serão informados em tempo hábil, na assinatura do tratado, quando será tarde demais para reagir.

Em uma explosão de sinceridade, Ron Kirk, ex-secretário do Comércio dos Estados Unidos, defendeu as vantagens de “preservar certo grau de discrição e confidencialidade”.2 Na última vez que foi publicada uma versão de um acordo que estava sendo negociado, apontou Kirk, as negociações fracassaram – uma alusão à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um modelo expandido do Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Nafta); o projeto, ferozmente defendido por George W. Bush, foi revelado no site do governo em 2001. Porém, a senadora Elizabeth Warren retruca que um acordo negociado sem nenhum exame democrático nunca deveria ser assinado.3

O imperioso desejo de ocultar a preparação do tratado EUA-UE da atenção do público é facilmente compreensível. É melhor usar o tempo para anunciar ao país os efeitos que ele vai produzir em todos os níveis: desde o topo do governo federal até os conselhos municipais, passando pelos governos e pelas assembleias locais, as autoridades eleitas devem redefinir de alto a baixo suas políticas públicas de maneira a satisfazer os apetites do setor privado, nas áreas que ainda lhe escapam. Segurança alimentar, normas de toxicidade, seguros-saúde, preço dos medicamentos, liberdade na internet, proteção de privacidade, energia, cultura, direitos autorais, recursos naturais, formação profissional, equipamentos públicos, imigração: não há um campo de interesse geral que não passe pelo jugo do livre-comércio institucionalizado. A ação política dos eleitos se limitará a negociar com as empresas ou seus mandatários locais as migalhas de soberania que eles quiserem lhes permitir.

Está desde já estipulado que os países signatários vão assegurar a “colocação em conformidade de suas leis, de seus regulamentos e de seus procedimentos” com as disposições do tratado. Ninguém duvida que eles vão se esforçar para honrar esse compromisso. Caso contrário, poderiam ser objeto de processos diante de um dos tribunais criados para arbitrar disputas entre os investidores e os países, e com o poder de impor sanções comerciais contra estes últimos.

A ideia pode parecer improvável; contudo, ela se inscreve na filosofia dos acordos comerciais já em vigor. No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou os Estados Unidos por latas de atum rotuladas como “sem perigo para os golfinhos”, pela indicação do país de origem em carnes importadas e pela proibição de tabaco com cheiro de bombom, sendo tais medidas de proteção consideradas entraves ao livre-comércio. Ela também infligiu à União Europeia sanções de centenas de milhões de euros por sua recusa em importar transgênicos. A novidade introduzida pela TTIP e pela TTP é que elas permitiriam às multinacionais processar em seu nome um país signatário cuja política tivesse um efeito restritivo sobre sua exploração comercial.

Sob tal regime, as empresas seriam capazes de contrariar as políticas de saúde, de proteção ambiental ou de regulação das finanças em vigor nesse ou naquele país, exigindo uma indenização em tribunais extrajudiciais. Compostas por três advogados da área empresarial, essas cortes especiais que atendem às leis do Banco Mundial e da ONU estariam habilitadas a condenar o contribuinte a pesadas reparações quando sua legislação reduzisse os “lucros futuros esperados” de uma corporação.

Esse sistema “investidor vs.Estado”, que parecia varrido do mapa após o abandono da AMI em 1998, foi restaurado em segredo ao longo dos anos. Em virtude de vários acordos comerciais assinados por Washington, US$ 400 milhões passaram do bolso do contribuinte para o das multinacionais, graças à proibição de produtos tóxicos, ao controle da exploração da água, do solo ou da madeira etc.4 Sob a égide desses mesmos tratados, os procedimentos atualmente em curso – em assuntos de interesse geral, tais como as patentes médicas, a luta antipoluição ou as leis sobre o clima e os combustíveis fósseis – estão elevando os pedidos de indenização a US$ 14 bilhões.

A Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica também tornaria mais pesada a fatura dessa extorsão legalizada, dada a importância dos interesses em jogo no comércio entre as regiões. Nos Estados Unidos, com 24 mil filiais, existem 3,3 mil empresas europeias, e cada uma delas poderia se considerar apta a buscar reparação por uma perda comercial. Tal efeito ultrapassaria em muito os custos ocasionados pelos tratados anteriores. Por sua vez, os países-membros da União Europeia se veriam expostos a um risco financeiro ainda maior, sabendo que 14,4 mil empresas norte-americanas têm na Europa uma rede de 50,8 mil filiais. No total, são 75 mil empresas que poderiam se lançar na caça aos tesouros públicos.

Oficialmente, esse sistema deveria de início servir para consolidar a posição dos investidores em países em desenvolvimento desprovidos de um sistema legal confiável; ele lhes permitiria fazer valer seus direitos em caso de desapropriação. Mas a União Europeia e os Estados Unidos não constituem exatamente zonas de ausência de direitos; eles dispõem, ao contrário, de uma justiça funcional e plenamente respeitadora do direito à propriedade. Ao colocá-los sob a tutela de tribunais especiais, a TTIP demonstra que seu objetivo não é proteger os investidores, mas aumentar o poder das multinacionais.

Processo por aumentar o salário mínimo

Os advogados que compõem esses tribunais não têm contas a prestar a nenhum eleitorado. Invertendo alegremente os papéis, eles podem tanto servir como juízes quanto defender a causa de seus poderosos clientes.5 É um mundo bem pequeno esse dos juristas do investimento internacional: eles são apenas quinze a compartilhar entre si 55% dos casos tratados até hoje. Obviamente, suas decisões são finais.

Os “direitos” que eles têm por missão proteger são formulados de maneira deliberadamente vaga, e sua interpretação poucas vezes serve aos interesses da grande maioria. É o caso do direito concedido ao investidor de se beneficiar de um marco regulatório coerente com suas “previsões” – pelo que convém entender que o governo vai proibir a si mesmo de modificar sua política depois que o investimento tiver sido feito. Já o direito de obter uma compensação em caso de “desapropriação indireta” significa que os poderes públicos deverão colocar as mãos no bolso se sua legislação tiver por efeito reduzir o valor de um investimento, inclusive quando essa mesma lei também se aplica a empresas locais. Os tribunais reconhecem igualmente o direito do capital de adquirir cada vez mais terras, recursos naturais, equipamentos, fábricas etc. Nenhuma contrapartida por parte das multinacionais: elas não têm obrigação alguma para com os países e podem disparar processos quando e onde lhes convier.

Alguns investidores têm uma concepção muito ampla de seus direitos inalienáveis. Vimos recentemente empresas europeias moverem processos contra o aumento do salário mínimo no Egito ou contra a limitação das emissões tóxicas no Peru.6 Outro exemplo: a gigante dos cigarros Philip Morris, incomodada pelas legislações antifumo do Uruguai e da Austrália, representou contra esses dois países diante de um tribunal especial. O grupo farmacêutico norte-americano Eli Lilly pretende fazer justiça contra o Canadá, culpado de ter criado um sistema de patentes que torna certos medicamentos mais acessíveis. O fornecedor de eletricidade sueco Vattenfall exige vários bilhões de euros da Alemanha por sua “virada energética”, que enquadra mais severamente as centrais de carvão e promete o abandono da energia nuclear.

Não há limite para as penalidades que um tribunal pode impor a um Estado em benefício de uma multinacional. Há um ano, o Equador se viu condenado a pagar a soma recorde de 2 bilhões de euros para uma companhia petrolífera.7 Mesmo quando os governos ganham o processo, eles devem pagar as custas judiciais e as comissões diversas, que atingem em média US$ 8 milhões, de forma que os poderes públicos muitas vezes preferem negociar com o queixoso que defender sua causa no tribunal. Assim, o governo canadense evitou uma convocação para os tribunais anulando rapidamente a proibição de um aditivo tóxico utilizado pela indústria petrolífera.

No entanto, as reclamações não param de crescer. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o número de casos sujeitos aos tribunais especiais foi multiplicado por dez desde o ano 2000. Desde que foi criado na década de 1950, o sistema de arbitragem comercial nunca prestou tantos serviços aos interesses privados quanto em 2012, ano recorde em termos de abertura de casos. Esse boom criou um florescente viveiro de consultores financeiros e de advogados da área empresarial.

O projeto do grande mercado americano-europeu é apoiado há muitos anos pelo Diálogo Transatlântico de Negócios (TABD, na sigla em inglês), um lobby mais conhecido hoje pelo nome de Transatlantic Business Council (TBC). Criado em 1995 sob o patrocínio da Comissão Europeia e da Secretaria do Comércio norte-americana, esse fórum de empresários ricos faz campanha por um “diálogo” altamente construtivo entre as elites econômicas dos dois continentes, o governo de Washington e os comissários de Bruxelas. O TABD é um fórum permanente que permite às multinacionais coordenar seus ataques contra os políticos que ainda estão de pé em ambos os lados do Atlântico.

Seu objetivo, público, é eliminar o que chama de “discórdias comerciais” (trade irritants), ou seja, operar nos dois continentes sob as mesmas regras e sem interferência dos poderes públicos. “Convergência regulatória” e “reconhecimento mútuo” fazem parte dos painéis semânticos que o TABD exibe para encorajar os governos a permitir produtos e serviços que contrariam as legislações locais.

“Injusta rejeição ao cloridrato de ractopamina”

Mas, em vez de defender uma simples flexibilização das leis existentes, os ativistas do mercado transatlântico se propõem a reescrevê-las eles mesmos. Assim, a Câmara Americana de Comércio e o BusinessEurope, duas das maiores patronais do planeta, pediram aos negociadores da TTIP que reunissem em torno de uma mesa de trabalho um grupo de grandes acionistas e políticos para que “redijam juntos os textos de regulamentação”, que terão em seguida força de lei nos Estados Unidos e na União Europeia. É de perguntar, também, se a presença dos políticos na oficina de escrita comercial é realmente indispensável…

De fato, as multinacionais exibem uma notável franqueza na declaração de suas intenções − por exemplo, na questão dos transgênicos. Enquanto nos Estados Unidos um estado em cada dois planeja tornar obrigatório um rótulo que indique a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) em um alimento – medida desejada por 80% dos consumidores do país –, os industriais do setor agroalimentar batalham pela proibição da rotulagem. A Associação Nacional dos Confeiteiros não mediu palavras: “A indústria norte-americana gostaria que a TTIP avançasse nessa questão, eliminando a rotulagem OGM e as normas de rastreabilidade”. Por sua vez, a muito influente Associação da Indústria de Biotecnologia (BIO, na sigla em inglês), da qual faz parte a Monsanto, fica indignada pelo fato de produtos contendo transgênicos e vendidos nos Estados Unidos poderem obter uma resposta negativa no mercado europeu. Consequentemente, ela espera que o “fosso que se alarga entre a desregulamentação de novos produtos biotecnológicos nos Estados Unidos e sua acolhida na Europa” seja rapidamente preenchido.8 A Monsanto e seus amigos não escondem a esperança de que a zona de livre-comércio transatlântica permita enfim impor aos europeus seu “catálogo abundante de produtos OGM que aguardam aprovação”.9

A ofensiva não é menos vigorosa na área da vida privada. A Coalizão do Comércio Digital (DTC, na sigla em inglês), que agrupa industriais da internet e da alta tecnologia, pressiona os negociadores da TTIP a remover as barreiras que impedem os fluxos de dados pessoais de se espalhar livremente da Europa para os Estados Unidos. “O ponto de vista atual da UE, segundo o qual os Estados Unidos não oferecem uma proteção ‘adequada’ da vida privada, não é razoável”, impacientam-se os lobistas. À luz das revelações de Edward Snowden sobre o sistema de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), essa opinião não deixa de fazer sentido. No entanto, ela não se iguala à declaração do US Council for International Business, um grupo de empresas que alimentaram maciçamente a NSA com dados pessoais: “O acordo deveria procurar circunscrever as exceções, como a segurança e a vida privada, para garantir que elas não sirvam como entraves disfarçados ao comércio”.

As normas de qualidade na alimentação também são tomadas como alvo. A indústria de carnes dos Estados Unidos pretende obter a supressão da regra europeia que proíbe frangos desinfectados com cloro. Na vanguarda dessa luta, o grupo Yum, dono da cadeia de fast-food KFC, pode contar com o poder de fogo das patronais. “A UE autoriza somente o uso da água e do vapor de água nas carcaças”, protesta a Associação Americana da Carne, enquanto outro grupo de pressão, o Instituto Americano da Carne, lamenta a “recusa injustificada [por Bruxelas] das carnes com adição de beta-agonistas como o cloridrato de ractopamina”. A ractopamina é uma droga usada para inflar o teor de carne magra em suínos e bovinos. Por causa dos riscos para a saúde dos animais e dos consumidores, ela é proibida em 160 países, incluindo membros da União Europeia, a Rússia e a China. Para a indústria de carne de porco norte-americana, essa medida de proteção constitui uma distorção da livre concorrência na qual a TTIP deve colocar um fim com urgência.

“Os produtores de carne suína dos EUA não aceitarão nenhum outro resultado que não seja o levantamento do embargo europeu da ractopamina”, ameaça o Conselho Nacional dos Produtores de Porco (NPPC, na sigla em inglês). Durante esse tempo, do outro lado do Atlântico, os industriais do BusinessEurope denunciam as “barreiras que afetam as exportações europeias para os Estados Unidos, como a lei sobre a segurança alimentar”. Desde 2011, esta permite que os serviços de controle retirem do mercado produtos de importação contaminados. Mais uma vez, os negociadores da TTIP são convidados a fazer tábua rasa disso.

O mesmo acontece com as emissões de gases de efeito estufa. A organização Airlines for America (A4A), o braço armado dos transportes aéreos norte-americanos, estabeleceu uma lista de “regulamentações inúteis que trazem prejuízo considerável à indústria” e que a TTIP, é claro, poderia riscar do mapa. No topo dessa lista está o sistema europeu de troca de cotas de emissões, que obriga as companhias aéreas a pagar por sua poluição de carbono. Bruxelas suspendeu temporariamente esse programa; a A4A exige a supressão definitiva em nome do “progresso”.

Mas é no setor financeiro que a cruzada dos mercados é mais virulenta. Cinco anos após a eclosão da crise dos subprimes, os negociadores concordaram que as veleidades de regulação da indústria financeira já tiveram seu tempo. O quadro que eles desejam colocar em prática prevê remover todas as barreiras em matéria de investimentos de risco e impedir os governos de controlar o volume, a natureza e a origem de produtos financeiros colocados no mercado. Em suma, trata-se pura e simplesmente de eliminar do mapa a palavra regulação.

De onde vem esse extravagante retorno aos velhos tempos thatcheristas? Em particular, ele responde aos desejos da Associação de Bancos Alemães, que não deixa de expressar suas “preocupações” com a reforma, ainda que tímida, de Wall Street adotada no rescaldo da crise de 2008. Um de seus membros mais empreendedores sobre essa questão é o Deutsche Bank, que recebeu, em 2009, centenas de bilhões de dólares do Federal Reserve em troca de títulos lastreados em hipotecas.10 O mastodonte alemão quer acabar com a regulamentação Volcker, a pedra angular da reforma de Wall Street, que exerce, segundo ele, “uma pressão pesada demais sobre os bancos não americanos”. A Insurance Europe, a ponta de lança das empresas de seguros europeias, deseja de seu lado que a TTIP “remova” as garantias colaterais que dissuadem o setor de se aventurar em investimentos de alto risco.

Já o Fórum dos Serviços Europeu, patronal da qual faz parte o Deutsche Bank, trava há anos conversas de bastidores para que as autoridades de controle norte-americanas parem de enfiar o nariz nos assuntos dos grandes bancos estrangeiros que operam em seu território. Do lado dos Estados Unidos, espera-se sobretudo que a TTIP venha a enterrar para sempre o projeto europeu de taxação sobre as transações financeiras. O caso parece estar contornado, posto que a própria Comissão Europeia considerou que a taxa não está de acordo com as regras da OMC.11 Na medida em que a zona de livre-comércio transatlântica promete um liberalismo ainda mais desenfreado que o da OMC, e como o Fundo Monetário Internacional (FMI) se opõe sistematicamente a qualquer forma de controle sobre os movimentos de capitais, a frágil “taxa Tobin” não preocupa mais muita gente nos Estados Unidos.

Mas o canto de sereia da desregulamentação não se faz ouvir apenas na indústria financeira. A TTIP tenciona abrir para a concorrência todos os setores “invisíveis” ou de interesse geral. Os países signatários se veriam obrigados não só a submeter seus serviços públicos à lógica do mercado, mas também a renunciar a qualquer intervenção sobre os prestadores de serviços estrangeiros que cobiçam seus mercados. As margens de manobra política em matéria de saúde, energia, educação, água ou transporte seriam reduzidas a um fio. A febre comercial também não poupa a imigração, já que os instigadores da TTIP se arrogam a competência de estabelecer uma política comum nas fronteiras – sem dúvida para facilitar a entrada daqueles que têm um bem ou um serviço para vender, em detrimento de outros.

Nos últimos meses, o ritmo das negociações se intensificou. Em Washington, há boas razões para acreditar que os líderes europeus estão dispostos a fazer qualquer coisa para reviver um crescimento econômico moribundo, ainda que à custa de uma negação de seu pacto social. O argumento dos defensores da TTIP, segundo o qual o livre-comércio desregulamentado facilitaria as trocas comerciais e seria, portanto, gerador de empregos, aparentemente pesa mais do que o medo de um terremoto social. As barreiras tarifárias que ainda persistem entre a Europa e os Estados Unidos são, no entanto, “já bastante baixas”, como reconheceu o representante de Comércio dos Estados Unidos.12 Os próprios artífices da TTIP admitem que seu principal objetivo não é reduzir as restrições alfandegárias, de qualquer maneira insignificantes, mas impor “a eliminação, a redução e a prevenção de políticas nacionais supérfluas”,13 sendo considerado “supérfluo” tudo que retarda o escoamento de bens, tais como a regulação financeira, a luta contra o aquecimento global e o exercício da democracia.

É verdade que os poucos estudos consagrados às consequências da TTIP quase não se detêm sobre suas consequências sociais e econômicas. Um relatório frequentemente citado, oriundo do Centro Europeu de Economia Política Internacional (Ecipe, na sigla em inglês), afirma, com a autoridade de um nostradamus de escola de comércio que a TTIP vai fornecer à população do mercado transatlântico um aumento de riqueza de 3 centavos per capita e por dia… a partir de 2029.14

Apesar de seu otimismo, o mesmo estudo estima em apenas 0,06% a alta do PIB na Europa e nos Estados Unidos após a entrada em vigor da TTIP. Mesmo tal “impacto” é altamente irreal, já que seus autores postulam que o livre-comércio “dinamiza” o crescimento econômico − uma teoria regularmente refutada pelos fatos. Além disso, uma elevação tão infinitesimal seria imperceptível. Em comparação, o lançamento do iPhone5 da Apple levou os Estados Unidos a um aumento oito vezes mais significativo do PIB.

Quase todos os estudos sobre a TTIP foram financiados por instituições favoráveis ao livre-comércio ou por organizações empresariais, razão pela qual os custos sociais do tratado não aparecem neles, assim como suas vítimas diretas, que, no entanto, se poderiam contar em centenas de milhões. Mas os jogos ainda não foram jogados. Como o mostraram as desventuras da AMI, da Alca e de algumas rodadas de negociações da OMC, o uso do “comércio” como um cavalo de troia para desmantelar as proteções sociais e instaurar a junta dos encarregados de negócios fracassou em várias ocasiões no passado. Nada diz que o mesmo não acontecerá desta vez.

Redação

4 Comentários

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  1. Caro Assis
    É um texto

    Caro Assis

    É um texto poderoso.

    É uma reunião de estupradores, querendo processar quem não permitisse, e ainda querer ganhos por isso.

    Saudações

     

  2. Tem mais acordo secreto espúrio por ai…
    Acordo de Parceria Trans-Pacífico16/11/2013 – 09:42

    Acordo de Parceria Trans-Pacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP)

    Do “Redecastorphoto”

    http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/11/o-povo-chileno-tem-de-ele

    Entreouvido na Vila Vudu: NENHUM jornalão-empresa ou meio eletro-eletrônico brasileiro publicou sequer uma linha sobre o acordo comercial “Parceria Trans-Pacífico”, discutido até agora em segredo – e que está para ser aprovado. E poucos blogs – sequer os blogs ditos “progressistas” – deram a devida cobertura ao vazamento, por WikiLeaks, essa semana, do capítulo sobre propriedade intelectual, desse acordo.

    No Brasil, só o blog redecastorphoto, a Revista Fórum e o blog Nova Ordem Mundial noticiaram o vazamento do capítulo sobre propriedade industrial daquele acordo (que pode ser lido na página de WikiLeaks, ainda em inglês, porque é tradução técnica, extremamente difícil, que não conseguimos fazer ainda.

    Aqui se lê, pelo menos, um comentário de um professor de  Economia e Direito dos EUA que já leu (ontem!) o capítulo vazado e APAVOROU-SE com um dos aspectos desse acordo – a proibição de os estados e governos distribuírem remédios gratuitos para algumas doenças epidêmicas na América Latina (e também nos EUA!); proibição que, sem que ninguém saiba, está a alguns meses de ser aprovada!

    Daí, afinal, para o autor do artigo, a importância de os chilenos elegerem Bachelet, para que o Chile, que tem litoral no Oceano Pacífico e que é signatário daquele acordo, possa tentar alguma reação contra os EUA e seus “parceiros” & respectivos mega laboratórios produtores de medicamentos, na defesa de outros vários povos pobres da região, que estão sendo arrastados num engambelamento amplo, geral e irrestrito, do qual um dos principais agentes engambeladores é, sim, sim, o jornalismo e os jornalistas desinformativos que há por aqui.

    O esforço despendido pelas empresas para dominar a economia e os governos globais está chegando ao nível do vale-tudo. As empresas veem governos e democracias como a mais feroz ameaça a combater, e fazem o possível para desacreditá-los e atropelar o processo democrático de governo e de tomada de decisões.

    As grandes empresas dedicam-se, especialmente, a desacreditar, destruir ou capturar o processo legal de regulação, e já cooptaram apoio impressionante nos partidos políticos, nos EUA e em todo o mundo. O presidente Obama só fez continuar e tornar ainda mais mortífero o esforço do presidente Bush para trair nossa nação, nossa democracia e nosso povo – usando agora, como arma, o acordo negociado secretamente de uma Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership (TPP)]. Nesse primeiro artigo sobre a Parceria Trans-Pacífico, eu explico que, embora não haja nenhuma probabilidade de convencer Obama a repudiar a tal Parceria, há ainda uma chance de o povo do Chile salvar a democracia e a soberania nacional dos EUA.

    Haverá eleições nacionais do Chile no próximo dia 17/11/2013, e espera-se a volta ao poder da ex-presidenta Michelle Bachelet. Nesse artigo, exponho a desgraçada posição que os EUA adotaram nas negociações, sempre alinhados com os interesses das grandes empresas, não com salvar a vida dos doentes de uma terrível doença infecciosa parasitária que é epidêmica em grande parte da América Latina e gravíssimo problema de saúde pública nos EUA. A doença de Chagas é grave problema também no Chile – um dos países signatários da tal Parceria Trans-Pacífico.

    Michelle Bachelet
    O fracasso do Chile sob a presidência de Sebastian Piñera (e do Peru e do México), que não se opuseram aos EUA, nem exigiram melhor discussão, dentro da TPP, do problema das vítimas do Mal de Chagas, é desgraça nacional que pesa sobre as cabeças dos atuais presidentes de EUA, Chile, Peru e México.

    Todos os progressistas devem exigir da Dra. Bachelet, se for eleita presidente do Chile, que divulgue imediatamente, para começar, todas versões do tratado que estão em discussão. A Dra. Bachelet é pediatra e, sem dúvida, já tratou doentes vítimas do Mal de Chagas. Ela facilmente entenderá a grave ameaça que é, contra a saúde pública em toda essa vasta região do mundo, o que está previsto nesse acordo da Parceria Trans-Pacífico.

    Conclamo a Dra. Bachelet a exigir, imediatamente, que a versão atual do acordo seja radicalmente modificada, em nome de defender a democracia e a saúde pública de milhões, mais que os interesses das empresas multinacionais e impedir que eles e seus painéis de plutocratas destruam, além da saúde pública, também a democracia. (…) O presidente Obama já declarou sua intenção de assinar e ratificar o tratado da Parceria Trans-Pacífico “antes do final de 2013”.

    Aqui, eu discuto um dos exemplos obscenos da posição do governo Obama nas discussões dessa Parceria Trans-Pacífico. (…)

    A versão do Tratado que foi divulgada por WikiLeaks inclui o seguinte trecho:

    “Artigo QQ.A.5: {Entendimento sobre determinadas medidas de saúde pública7}

    As partes chegaram aos seguintes entendimentos sobre esse capítulo:

    As obrigações desse Capítulo não impedem, nem devem impedir qualquer das partes [signatárias] de adotar medidas para proteger a saúde pública promovendo acesso a remédios para todos, em particular em casos de HIV/AIDS, tuberculose, malária, Chagas [os EUA opuseram-se a Chagas] e outras moléstias epidêmicas, e em circunstâncias de urgência extrema ou emergência nacional. (…)”

    Os EUA OPÕEM-SE a incluir “Chagas” na lista de exceções a serem tratadas de modo diferente das demais, por esse Tratado!

    Chagas é doença terrível, letal em alguns casos, causada por um parasita que causa terrível sofrimento em praticamente todo o território americano, dos EUA à Argentina. Mais de 8 milhões de pessoas sofrem do Mal de Chagas na América Latina. Nos EUA o número estimado é de 500 mil doentes.

    Chagas é particularmente comum no México rural e na Bolívia. Além de ser transmitida pelo inseto (vetor primário), também se dissemina por comida contaminada, transfusões de sangue e pela mãe infectada para o feto. Implica que o Mal de Chagas é grave ameaça de saúde para os norte-americanos, como para nossos vizinhos. O Mal de Chagas é doença grave, porque não há sintomas clínicos durante a fase da infecção crônica, sequer quando já está causando dano potencialmente fatal ao coração.

    Esforços vigorosos para reduzir a contaminação (não há vacina contra o Mal de Chagas) deveriam ser prioridade absoluta para os governos de EUA e de toda a América Latina (México, Chile e Peru são partes da negociação e assinarão a tal Parceria Trans-Pacífico. Mas os EUA estão insistindo em EXCLUIR a doença de Chagas da lista de “epidemias” ante as quais as nações poderão (depois de assinado o tratado) “promover acesso a medicamentos para toda a população”! Prover o acesso a “medicamentos para toda a população” é medida particularmente importante no caso do Mal de Chagas, porque o tratamento precoce de recém-nascidos é extremamente efetivo e consegue eliminar a doença em recém-nascidos infectados pelas mães doentes.

    A combinação de indiferença ante as vítimas do Mal de Chagas e a depravação moral de tentar impedir que governos e estados distribuam medicamentos de baixo custo ou gratuitos aos doentes é obscena. (…) Equivale ao que os advogados chamam consideram perfeito insulto à lei. (…)

    Barack Obama
    O que o governo Obama está fazendo, proibindo, por força de tratado, que governos e estados ofereçam medicamentos às vítimas do Mal de Chagas é combinação de estupidez e imbecilidade, nos dois casos em ponto máximo. Os representantes do Chile, México e Peru cobriram de vergonha e desgraça seus respectivos governos, quando não denunciaram a posição dos EUA sobre o Mal de Chagas, nas discussões do tratado da Parceria Trans-Pacífico e não se retiraram das negociações (…)

    E Obama traiu cada linha de seu discurso de 2010 sobre “O Estado da União”: há lobbystas construindo as políticas do tratado da Parceria Trans-Pacífico – e secretamente, escondidos da opinião pública (…). As políticas do tratado da Parceria Trans-Pacífico não são traçadas pelo povo dos EUA nem, sequer, pelos políticos que os norte-americanos elegemos: estão sendo traçadas pelo que Obama disse, em 2010, que seria “o pior” – “corporações estrangeiras” (…) E aquelas políticas estão sendo mantidas secretas, ocultadas dos povos de todas aquelas nações e de seus representantes eleitos. A “via rápida” que Obama decidiu, como processo para discutir e aprovar o tratado da Parceria Trans-Pacífico visa a eliminar qualquer influência dos poderes eleitos nos EUA.

    Obama sabe que essa Parceria Trans-Pacífico é indefensável e que 95% dos norte-americanos votariam contra ela. Obama “odeia a luz”, porque o sol ainda é o melhor desinfetante!

    Por isso, a presidenta Bachelet, do Chile, tão logo seja eleita em seu país, prestará serviço inestimável ao mundo se, imediatamente depois de eleita, tornar pública a monstruosidade que se está construindo secretamente, sob o título de Parceria Trans-Pacífico. (…)
    ______________________

    [*] William K. Black, JD, Ph.D. é professor associado de Direito e Economia na University of Missouri-Kansas City.Foi diretor-executivo do Institute for Fraud Prevention de 2005 até 2007.Lecionou na LBJ School of Public Affairs na University of Texas, na Austin University em na Santa Clara University, onde ele também foi o graduado em residência de Direito em Seguross e professor visitante no Markkula Center for Applied Ethics.
    Professor Black foi Diretor de Contencioso do Federal Home Loan Bank Board, vice-diretor do FSLIC, Vice-Presidente Sênior e Conselheiro Geral do Federal Home Loan Bank of San Francisco e Sub–Chefe Sênior do Conselho doo Office of Thrift Supervision. Foi Diretor encarregado da National Commission on Financial Institution Reform, Recovery and Enforcement.
    Seu livro, The Best Way to Rob a Bank is to Own One (University of Texas Press 2005) é considerado “um clássico” da literatura financeira. Black colaborou recentemente com o Banco Mundial no desenvolvimento de sistemas de combate à corrupção e prestou serviços de perícia para OFHEO em sua ação de execução contra o ex-administração da Fannie Mae.
    Atualmente ensina sobre combate aos crimes de colarinho branco, finanças públicas, leis antitruste, direito,  economia e desenvolvimento na América Latina..

    É frequentemente convidado, como especialista, pelas mídias nacionais e internacionais (rádios, TVs e jornais).

  3. Monsanto coage países africanos e empurra milho para o resto do

    Monsanto coage países africanos e empurra milho para o resto do mundo

    Do “Diário Liberddade”

    http://www.diarioliberdade.org/mundo/consumo-e-meio-natural/43436-monsanto-coage-pa%C3%ADses-africanos-e-empurra-milho-para-o-resto-do-mundo.html

     

    MST – A ONG sul-africana African Centre for Biosafety (ACB) publicou no final de outubro o relatório intitulado “África coagida a produzir milho Bt defeituoso: o fracasso do milho MON810 da Monsanto na África do Sul” (na tradução livre do inglês).

    O documento mostra como o milho transgênico da Monsanto, que fracassou completamente na África do Sul, está agora sendo impingido no resto do continente.

    O milho MON810 é do tipo Bt, ou seja, foi modificado geneticamente para produzir toxinas capazes de matar lagartas que atacam as lavouras. Segundo o relatório, pesquisas independentes mostraram que a variedade, que é cultivada na África do Sul há 15 anos, já não “funciona” devido ao desenvolvimento massivo de resistência nas lagartas, o que levou à retirada do produto do mercado sul-africano.

    O documento mostra que as estratégias para o manejo do desenvolvimento de resistência nos insetos foram baseadas no falso pressuposto de que a resistência ao MON810 era uma expressão genética recessiva, e não dominante. Em função dessa falsa suposição, a recomendação para evitar o desenvolvimento de resistência é que os agricultores plantem um refúgio de 5% de milho não Bt em suas lavouras, que não deve ser pulverizado com inseticidas, ou então 20% de milho não Bt que pode ser pulverizado.

    Pesquisas recentes, entretanto, mostraram que a resistência ao Bt é uma característica dominante e que, de modo a evitar o rápido desenvolvimento de resistência em larga escala nas populações do inseto, os agricultores deveriam plantar mais de 50% de milho não Bt como refúgio, onde indivíduos não resistentes poderiam se reproduzir. Essa recomendação não é viável para os agricultores, o que chama a atenção para a insustentabilidade da tecnologia.

    O milho Bt foi aprovado na África do Sul antes que as autoridades regulatórias estivessem capacitadas para avaliá-lo adequadamente. O necessário monitoramento do desenvolvimento de resistência nos insetos não foi realizado e os órgãos reguladores não fiscalizaram o cumprimento das recomendações para o manejo da resistência – que, de todo modo, já se mostraram ineficazes.

    A Monsanto compensou os agricultores sul-africanos que tiveram mais de 10% de perda de colheita em função da resistência das lagartas – alguns tiveram perdas acima de 50% devido à infestação pelos insetos.

    Não obstante o fracasso da tecnologia no país, a Monsanto está agora empurrando o mesmo milho transgênico para o resto do continente. Segundo o relatório do ACB, a empresa doou sua tecnologia MON810 sem a cobrança de royalties para o projeto “filantrópico” Water Efficient Maize for Africa – WEMA (Milho Eficiente no Uso da Água para a África), financiado pela Fundação Gates e pela própria Monsanto. O projeto está sendo lançado em Moçambique, no Quênia, em Uganda e na Tanzânia.

    O WEMA foi durante alguns anos apresentado como um projeto beneficente, com o objetivo de disponibilizar variedades de milho tolerantes à seca para agricultores familiares pobres na África. Contudo, num passe de mágica e em absoluto silêncio, o projeto incluiu a tecnologia MON810.

    Campos experimentais com o MON810 já estão plantados no Quênia e em Uganda. Em função do projeto, o governo moçambicano está agora mudando sua lei de biossegurança com o intuito de permitir o cultivo de lavouras transgênicas. O WEMA está ainda pressionando o governo da Tanzânia a mudar sua lei de biossegurança, que em sua forma atual tornaria a Monsanto responsável pelos danos que seus produtos provocassem.

    O relatório do ACB ressalta ainda que a tecnologia MON810 foi também inserida em uma variedade local de milho do Egito chamada Ajeeb. Conforme o ACB, o “Ajeeb Yieldgard” foi patenteado pela Monsanto e aprovado para cultivo comercial no Egito através de um processo fraudulento, em desacordo com a lei nacional de biossegurança, e a despeito de o governo egípcio ter publicado um estudo independente, financiado com recursos públicos e revisado por pares, mostrando sérios riscos do MON810 para a saúde humana e animal.

    O mais triste, conforme observa Haidee Swanby, autora do relatório, é o fato de que, enquanto as empresas de biotecnologia e as autoridades regulatórias fazem de tudo para disseminar o milho transgênico pelo continente, a máquina de relações públicas das empresas espalha o mito de que essas lavouras têm o objetivo de alimentar os pobres na África.

  4. Acordos de livre comércio

    É chegada a hora de o povo parar.

    Parar e refletir bem!

    No documentário The Corporation < http://www.youtube.com/watch?v=kt3yixc_S-w > o alarta já tinha sido dado.

    Muitas corporações estão tomando o lugar do Estado.

    Hoje tudo gira em torno do dinheiro, então por que não estranhar e até temer o fato de que grandes corporações são maiores que muitos países??

    Por que não estranhar (e temer) quando uma empresa como a Monsanto faz seus país sede adotar política externa que a favoreça?

    Os acordos de livre comércio são intervenções não armadas, mas historicamente tem servido para garantir a hegemonia de quem os propõe. Podemos citar desde as tentativas da Grã-Bretanha de fazer acordos com a China, que no fim resultou na Guerra do Ópio e deixou a China em frangalhos, até a Alca, que ainda está à porta, comendo pelas beiradas.

    Aliás, como está o México depois da Nafta? Por exemplo, Juarez e El Paso?

     

    Algumas referências:

    Whenever we look closely into the nature of British free trade, monopoly is pretty generally found to lie at the bottom of its “freedom.”

    Free Trade and Monopoly, Karl Marx in New York Daily Tribune, Articles On China, 1853-1860

    http://www.marxists.org/archive/marx/works/1858/09/25.htm

     

    O Presidente fará sérias objeções em unir-se com a Inglaterra e com a França naquilo que você chama de política agressiva – isto provocaria a união da força naval dos três poderes com o objetivo de conseguirem a revisão dos tratados com a China, obtendo assim, grande privilégios comerciais por intimidação ou possivelmente pelo uso da força.

    LANDGON, NORRIS em “A mudança do paradigma da política externa dos Estados Unidos para a China no período de 1949 a 1953 – Almeida, Adriano Pires 

    http://www.usembassyprograms.org.br/bdfdr/bitstream/123456789/39/1/Monografia_AdrianoPiresdeAlmeida.pdf

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