Senado argentino aprova projeto de lei de reforma do Judiciário

A aprovação da reforma do Poder Judiciário argentino tem sido alvo de críticas por conta de sua politização, uma vez que os candidatos a membros do Conselho de Magistratura deverão ser filiados a partidos políticos e fazer campanha para o cargo. E como a eleição da magistratura está atrelada à disputa legislativa, acredita-se que a máquina partidária do governo vai favorecer os partidários à presidente Cristina Kirchner

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Buenos Aires – O Senado argentino aprovou, por 38 votos a 30, projeto de lei do governo que amplia de 13 para 19 os membros do Conselho da Magistratura – órgão que controla a Justiça Federal. Os novos integrantes serão eleitos por voto direto em agosto – mês em que os partidos políticos realizam prévias para escolher candidatos às eleições legislativas de outubro.

Dos seis projetos de lei que fazem parte da reforma do Judiciário, este é o mais polêmico. A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, diz que quer “democratizar” o Poder Judiciário. A oposição argumenta que o governo vai “politizar” a Justiça.

O raciocínio da oposição é o seguinte: como os candidatos a membro do conselho terão que se filiar a partidos políticos e fazer campanha para conquistar o cargo, terão menos independência na hora de indicar e destituir juízes. E como a eleição do Judiciário está atrelada à eleição legislativa, a máquina partidária do governo vai favorecer os candidatos de Cristina Kirchner.

O líder da bancada governista no Senado, Miguel Angel Pichetto, assegurou que os juízes “vão continuar trabalhando com independência e autonomia”. E concluiu: mesmo aprovada pelo Congresso, a lei pode ser questionada pelo Supremo Tribunal, se for considerada injusta.