A audiência pública no STF sobre direitos autorais

Sugerido por Nilva de Souza

Do blog Gritabr

GAP E PROCURE SABER BALANÇAM O STF EM DEFESA DO DIREITO AUTORAL

por Sérgio Ricardo

Encaminhando informe sobre a audiência pública no STF…

Caros artistas, autores e amigos do Procure Saber e GAP,

É com grande entusiasmo que escrevemos para contar sobre a bem-sucedida audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, 17/3, no Supremo Tribunal Federal em Brasília.

Convocada pelo Ministro Luiz Fux, a audiência foi em referencia às ADIs (ações de inconstitucionalidade) postuladas pelo Ecad e suas associações para a nova lei de gestão coletiva dos direitos autorais, lei no. 12.853/13, fruto de nosso trabalho de mais de um ano e em vigor desde dezembro do ano passado.

Mesmo que esta seja apenas uma parte do processo, já que o julgamento sobre as ADIs ainda ocorrerá nos próximos meses, podemos considerar que ontem tivemos uma grande vitória em mais um grande dia. Munidos com documentos e provas irrefutáveis sobre os benefícios da nova lei, preparados com argumentos verdadeiros e contundentes, todos aqueles que prestaram seus depoimentos de nosso lado, a favor da lei, mostraram união, coesão, força e domínio do assunto.
Entre os principais pontos da audiência, foram abordados os benefícios da nova lei, a transparência conquistada nos últimos meses em relação às logísticas administrativas e financeiras do Ecad, e os acordos, por exemplo com Globo e Sky, que foram rapidamente assinados após a aprovação da lei, assim como a redução de taxas e custos do Ecad, entre diversos outros pontos benéficos.

Do lado favorável à lei, o nosso lado, contamos com falas inspiradas e tocantes de parlamentares, com a dos Senador Randolfe Rodrigues e Humberto Costa, e de Jandira Feghalli, relatora da PL que gerou a lei, que afirmou que a fiscalização pelo poder público ou a regulação de atividade privada não é novidade no Brasil ou no exterior. A deputada falou que a nova lei manteve toda estrutura de arrecadação de direitos autorais anterior, deixando em funcionamento o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as associações filiadas a ele. Jandira falou ainda que a Polícia Federal está investigando o Ecad neste momento.

Uma das falas mais emocionantes foi a do ator e diretor teatral Aderbal Freire Filho, que encarnou diversas personalidades históricas brasileiras relacionadas ao assunto, dando voz aos primeiros artistas, escritores e intelectuais brasileiros que pensaram a questão dos direitos autorais, como Chiquinha Gonzaga, João do Rio, Joracy Camargo, Manuel Bandeira, Nelson Rodrigues, Rachel de Queiroz. Atual presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat), Aderbal começou sua fala dizendo “quem levantou essa questão de direitos autorais no Brasil fui eu. Eu tinha 70 anos em 1917 e me chamava Chiquinha Gonzaga”.

Roberto Frejat deu uma aula de objetividade e atacou a questão do monopólio privado sem fiscalização e falou sobre a bizarra distribuição feita nos recentes acordos, entre os quais a da SKY, em que apenas 43% do valor arrecadado foi efetivamente distribuído entre os titulares.

Outros nomes do lado contrário a lei como Fernando Brant, o advogado Sylvio Capanema e Gloria Braga, do Ecad, tentaram desqualificar a mobilização dos artistas em prol da nova lei, dizendo que era “desavisados”, “ingênuos”, “manipulados”. Entre os palestrantes do lado contrário a lei estava Lobão, cujo único ponto foi dizer que não foi avisado ou consultado sobre a nova lei.

Paula Lavigne, como presidente do Procure Saber e representando a classe artística que se mobilizou pela nova lei, respondeu ao desrespeito aos artistas e à luta da classe pelo outro lado e rebateu críticas de expositores anteriores segundo os quais os apoiadores da lei seriam “ingênuos”, “desinformados” ou “manipulados”, citando uma lista de quase 200 artistas que apoiam a lei. Paula foi a aplaudida em cena aberta, ao, após citar a lista de artistas que representava, dizer: “se os nomes dessa lista não se inspirarem a fazer música, ninguém aqui tem emprego”. Falou ainda sobre a ausência das atas de assembleias desde julho de 2013 no site do Ecad.

Outra brilhante participação foi a do diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita, que disse que o objetivo da participação da instituição nesse debate é avaliar a compatibilidade da lei brasileira com as obrigações internacionais do Brasil, além de fazer uma comparação afirmando que a lei 12.853 é compatível com as normas existentes em outros países.

O Victor Drummond falou sobre a importância de se incluir o segmento do audiovisual na gestão coletiva. Representante do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) , o advogado Denis Barbosa citou exemplos de abuso de autoridade do Ecad na cobrança de direitos autorais. Ronaldo Lemos e Carlos Ragazzo (CADE) também foram excelentes em suas falas, cada qual abordando itens diferentes e potentes sobre os aspectos jurídicos do caso.

Para os que quiserem acompanhar em detalhes como foram as falas completas da audiência pública, aqui seguem os links integrais para a 1a e 2a parte, publicados no canal do Supremo Tribunal Federal:

Parte 1:
Parte 2:

Estamos também, através da produtora de Paula Lavigne, separando os depoimentos fala a fala para postagem no YouTube. Já temos três delas, e em breve enviaremos os links para os vídeos dos 12 expositores favoráveis à lei:

Aderbal Freire Filho

Paula Lavigne

Roberto Frejat

Abaixo, segue um pequeno resumo de cada fala, acompanhado do link de notícias no site do STF. Todos eles estão sendo postados no dia de hoje, em nossa páginal oficial do Procure Saber no Facebook:https://www.facebook.com/procuresabermusica.

Vale lembrar que é hora de nos unirmos mais, nos encontrarmos mais e debatermos mais. Vamos conseguir cada vez mais direitos para a classe artística do Brasil, estando informados e unidos. Estamos juntos, mais que nunca!

Assinado:
Procure Saber

Resumo dos depoimentos favoráveis à lei 12.853/13 e links para site do STF:

1 – Senador Humberto Costa:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=262580