A blindagem de Marconi, desde 2008, em Goiás

Por Pedro Jr

Re: Ninguém quer CPI, por Ilimar Franco

Com Marconi não vai acontecer nada. Ele sempre esteve e estará blindado aqui em Goiás pelo judiciário, TCE, etc (o atual presidente do TCE, por exemplo, o tal Ferrari, ajudou Marconi a parar as obras: do aeroporto de Goiânia, e as de transformar o aeroporto Municipal de Anápolis em aeroporto de cargas, vai ver que tem um dedinho d’água do cachoeira nessa. Além de prejudicar o acordo para salvar a a CELG que estava sendo negociado entre Alcides e Lula). Abaixo tem um exemplo de como ele é protegido aqui em Goiás:

Os fatos narrados abaixo são de 2008. ” O que interessou para o TJ/GO, no texto 1 intitulado “Tráfico de influência”, não foi o trafego de influência com Marconi e a Desembargadora (bem documentada via conversa telefônica entre eles gravadas pela PF conforme pode ser lido no texto 2 abaixo), mas sim uma formalidade técnica declarada por Leobino para anular as provas e assim rejeitar o processo. E olha que ele diz que as provas não eram legítimas, mesmo vindas da PF. Tá certo que no texto 1 o processo era contra a desembargadora, mas com certeza tinha dedo de Marconi, já que ele tinha interesse em que ela fosse inocentada. Caso ela fosse julgada culpada, sobraria para marconi. Para não ficar evidente, blindam a desembargadora para proteger Marconi.

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TEXTO 1_________________________________________________________

Tráfico de influência

Órgão Especial do TJ/GO rejeita processo contra desembargadora

Sob o argumento de que a prova emprestada só terá eficácia quando for reputada legítima, o Órgão Especial do TJ/GO seguiu declaração de voto do desembargador Leobino Valente Chaves e rejeitou, por unanimidade, instauração de processo administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular (tráfico de influência) da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco com o senador Marconi Perillo.

O procedimento foi proposto pelo presidente do TJ/GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, seguindo Resolução nº 30 (art. 19), do CNJ, após matéria veiculada pela Revista Época, na qual foi transcrito suposto diálogo entre ambos captado por interceptação telefônica da Polícia Federal.

Seguindo orientação do STF e do STJ, Leobino Chaves, ao expor seu voto, frisou que a interceptação telefônica como meio de prova necessita de expressa autorização do juízo criminal, além da necessidade de se respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Não há de se admitir a prova de interceptação telefônica de terceira pessoa investigada como base instauradora do procedimento preliminar administrativo, sob pena de instituir-se verdadeira anomalia processual, ao receber como lícita prova ilícita“, asseverou.

A seu ver, o procedimento iniciado com vício, com mácula de raiz, de origem, não poderia, por si, dar subsistência ao processo, tampouco derivar instauração de processo disciplinar, uma vez que origina-se de notícia jornalística acerca de gravação realizada por interceptação telefônica de terceira pessoa, como também se destinaria a processo diverso do criminal. “Nesse caso o meio de prova está essencialmente fora das hipóteses e limites da lei“, esclareceu.

TEXTO 2___________________________________________________

Novas gravações comprometem Marconi

Reprodução

Procurador-Geral da República investiga se houve tráfico de influência em conversa telefônica entre Marconi Perillo e desembargadora que assume TRE de Goiás. Conversa foi gravada pela Polícia Federal. ÉPOCA teve acesso exclusivo à transcrição do diálogo

MATHEUS LEITÃO E RODRIGO RANGEL
Da Revista Época

Semana passada, ÉPOCA trouxe a público uma denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o senador Marconi Perillo (PSDB) e o governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP). Num processo que corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, o procurador denunciou a dupla goiana pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, caixa dois, exploração da máquina pública na campanha e uso de notas frias e laranjas para fraudar a prestação de contas na eleição de 2006.

Agora, ÉPOCA revela com exclusividade que há mais do que isso na investigação que embasou a peça acusatória. Dentre os documentos enviados ao Ministério Público pela Polícia Federal, há novas gravações telefônicas com potencial de enredar o senador tucano em outros processos. Uma delas, em especial, levou o procurador-geral a pedir abertura de novo inquérito contra Perillo, pelo crime de tráfico de influência. Trata-se de um comprometedor diálogo com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás, que nesta sexta-feira (16) assume a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do estado e, a partir do posto, vai comandar as eleições goianas deste ano.

Na conversa, Marconi Perillo tenta conduzir uma decisão da desembargadora num processo envolvendo a prefeitura de Itumbiara, município do interior administrado por um aliado seu. A magistrada, escolhida desembargadora pelo próprio Perillo, demonstra presteza. “O interesse é conceder ou negar a liminar?”, pergunta Beatriz. Ela se nega a ser tratada com deferência. “Que vossa excelência, o quê”, diz. O diálogo foi gravado no final de dezembro de 2006. Marconi havia deixado o governo nove meses antes para se dedicar à campanha ao Senado. A seguir, a conversa:

“DESEMBARGADORA: Alô.
MARCONI: DESEMBARGADORA tudo bem?
MARCONI: Ohh, ta entrando hoje uma rescisória com pedido de liminar, contra a PREFEITURA DE ITUMBIARA.
DESEMBARGADORA: Contra a prefeitura?
MARCONI: É, então ta entrando, e parece que foi distribuído para Vossa Excelência.
DESEMBARGADORA: Que Vossa Excelência o que? O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra né?
MARCONI: Negar. Negar.
DESEMBARGADORA: O problema é que eu tô de férias em janeiro, se foi distribuído hoje, eu vou ligar para o assessor, pois eles estão trabalhando hoje e amanhã.
MARCONI: Já foi distribuído.
DESEMBARGADORA: Pois é, então pegar e negar, porque se não vai pro presidente
MARCONI: A senhora quer anotar o número do processo.
DESEMBARGADORA: Quero.Eu vou ser presidente dessa Câmara, a Segunda Seção Cívil.
MARCONI: Já ta na mão da senhora, já ta distribuído.
DESEMBARGADORA: Pois é, é da Segunda Seção Cível, ou é do Órgão Especial.
MARCONI: Órgão Especial ou Seção Cível? (parece estar perguntando para outra pessoa)
MARCONI: Seção Civil, viu.
DESEMBARGADORA: Ah tá, é melhor, pois é, porque eu que vou ser presidente, mas como eu tô em festa de férias, aí fica sendo o DESEMBARGADOR FELIPE, e aí vai pra ele despachar então.
MARCONI: A senhora tem que resolver hoje.
DESEMBARGADORA: É melhor, é.
MARCONI: A senhora quer anotar o número?”

A proximidade entre a desembargadora e o hoje senador Marconi Perillo vai além do fato dele tê-la nomeado para o cargo. Beatriz Figueiredo é casada com o padrinho de batismo de Perillo, Marcos Laveran, que também foi flagrado nas escutas telefônicas. Antes de passar o telefone para a desembargadora, o padrinho ouviu uma prévia do pedido. Laveran trabalhou como funcionário do gabinete da mulher até a resolução que pôs fim ao nepotismo nas repartições do Judiciário. Na transcrição, o nome dele foi reproduzido pelos agentes federais como Laverã.

“DR. MARCOS LAVERÃ: Tá na mão de quem?
MARCONI: Tá na mão aí.
DR MARCOS LAVERÃ: Oi?
MARCONI: Ta na mão, ta na sua mão aí. Ta nas mãos da desembargadora.
DR MARCOS LAVERÃ: Tá bom.
MARCONI: Você quer anotar o número?
DR MARCOS LAVERÃ: Quero, você quer falar direto com ela ou não?
MARCONI: Ela ta aí perto do Sr?
DR MARCOS LAVERÃ: Tá.
MARCONI: Não eu prefiro… aé, eu falo com ela então. (parece estar meio contrariado)
DR MARCOS LAVERÃ: Não, você que manda.
MARCONI: Não, é porque eu não queria… bom, tudo bem eu falo.
DR MARCOS LAVERÃ: Sabe o que que é?
MARCONI: Ahhh.
DR MARCOS LAVERÃ: Porque hoje não deve ter nada, por que ela vai viajar daqui a pouquinho.
MARCONI: Foi distribuído hoje uma liminar para ela.
DR MARCOS LAVERÃ: Não, então tem que conversar com ela aqui mesmo.
MARCONI: Deixa eu falar com ela então
DR MARCOS LAVERÃ: Por que ela vai viajar daqui a pouco.
MARCONI: Ela vai para onde chefe?
DR MARCOS LAVERÃ: Ela vai pra Aparecida.
MARCONI: Ah então tá bom.

(…) conversa sem interesse para investigação

DR MARCOS LAVERÃ: Eu acho que é melhor conversar com ela agora, porque aí qualquer coisa que precisar ela passa pra mim, eu to aqui junto, aqui.”

Itumbiara é um município de 86 mil habitantes localizado no sul de Goiás. A ação rescisória que motivou o pedido de Perillo à desembargadora faz parte de uma intensa guerra judicial travada por mais de 40 municípios goianos, entre eles a capital Goiânia, contra a Prefeitura de Itumbiara. O pano de fundo dessa briga é o rateio da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, distribuído pelo estado aos municípios. Goiânia e as demais prefeituras, dentre as quais a de Montividiu, queriam reverter uma decisão anterior, do próprio Tribunal de Justiça, que havia aumentado o valor da parcela destinada a Itumbiara.

Desde o começo, a tramitação do processo foi turbulenta. Passou por outros gabinetes do tribunal, cujos titulares acabaram afastados do caso por razões processuais. No fim de dezembro de 2006, a ação foi finalmente redistribuída e caiu nas mãos da desembargadora Beatriz. Foi quando Perillo entrou em cena para pedir o “favor”. O pedido foi atendido prontamente. Se passaram menos de 48 horas entre a ligação do senador e o despacho da magistrada. Em 28 de dezembro, antes de entrar de férias, ela negou a liminar. Exatamente como solicitou Marconi Perillo.

Não era uma decisão qualquer. Ao negar a liminar, a desembargadora abriu caminho para que Itumbiara continuasse a receber sua parcela extra no rateio do ICMS. Os valores ultrapassam R$ 30 milhões. Parte foi destinada a escritórios particulares de advocacia que defendiam os interesses da prefeitura.

O caso, a exemplo da denúncia revelada por ÉPOCA semana passada, está sob a mesa do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O grampo telefônico feito no telefone celular de Perillo, com autorização judicial, é parte da Operação Voto da Polícia Federal. O procurador-geral da República também pede que Marconi seja investigado por irregularidades na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). A suspeita surgiu, também, das gravações telefônicas feitas pela PF. A missão dos agentes era investigar denúncias de crimes eleitorais supostamente praticados pelo grupo político de Marconi. O tucano, após dois mandatos consecutivos de governador, era candidato ao Senado. E, para sucedê-lo, apoiava o seu vice, Alcides Rodrigues Filho. A alta popularidade de Marconi serviu não apenas para elegê-lo senador como para alçar o inexpressivo Alcides ao comando do estado. A eleição se deu sob inúmeras denúncias de uso da máquina pública em favor da dupla.

A conduta da desembargadora Beatriz Figueiredo também está sob análise do Ministério Público, que examina a possibilidade de pedir o afastamento imediato da magistrada. Procuradores também pretendem processá-la em Brasília perante o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para fazer o chamado controle externo do Poder Judiciário. Para ela, é uma inusitada inversão de papel. Até a cerimônia em que será empossada presidente do TRE de Goiás, nesta sexta, ela comanda a Corregedoria do tribunal. Lá, ironicamente, sua incumbência era justamente fiscalizar a conduta dos juízes eleitorais goianos.

Marconi Perillo não foi localizado para falar sobre o caso. Seu advogado, Antonio Carlos “Kakay” Almeida Castro, disse que o senador está em viagem à África. Castro afirmou que não há na conversa nada que caracterize tráfico de influência. “O senador não fez nada errado. Trata-se de um pedido legítimo feito por um homem público”.

ÉPOCA também procurou a desembargadora Beatriz Figueiredo. Na quarta-feira, uma funcionária do gabinete informou que ela atenderia no dia seguinte. Nesta quinta-feira, porém, a mesma funcionária afirmou que magistrada não poderia atender “nem hoje nem amanhã”. Marcos Laveran não foi localizado.

Perillo nomeou Beatriz Figueiredo como desembargadora no ano 2000, em vaga destinada a membros do Ministério Público (ela era procuradora de justiça até então). A relação próxima entre os dois, porém, não foi a única a chamar atenção dos agentes federais no curso da apuração.

A explicação para o empenho de Perillo em defesa dos interesses do município de Itumbiara está no tabuleiro da política goiana. Na mesma semana em que telefonou para a desembargadora, Perillo estava terminando de negociar uma aliança com o prefeito da cidade, José Gomes da Rocha. À época, Gomes era filiado ao PMDB, partido de alguns dos maiores rivais do senador tucano em Goiás. Perillo estava empenhado em levá-lo para um dos partidos que compunham seu arco de alianças. Em troca, conforme registraram os jornais locais à época, chegou a prometer ao prefeito a vaga de vice caso venha a concorrer novamente ao governo goiano em 2010. Agora, isso depende dele sobreviver politicamente a mais essa investigação.

Fontes (todas de 2008):