A contumácia delitiva de Sergio Moro: até quando?, por Wadih Damous

A contumácia delitiva de Sergio Moro: até quando?

por Wadih Damous

Em março de 2016 eu apresentei, junto com outros colegas parlamentares, reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro, em razão de uma série de infrações éticas e disciplinares e crimes cometidos na condução de processos da chamada operação lava jato.

Dentre as arbitrariedades praticadas pelo juiz apontei ao CNJ a usurpação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para determinar interceptação telefônica de Presidente da República, ministros de Estado e Senador da República; juntada aos autos de gravação telefônica realizada após despacho de sua própria autoria determinando a sua suspensão; divulgação pública deste conteúdo e violação da comunicação entre advogado e cliente.

Passados mais de dois anos do protocolo, o CNJ nada fez.

Protocolei outras representações denunciando a venda de palestras por procuradores membros da operação lava jato, já que é proibida essa atividade por lei. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mandou arquivar.

Dei entrada, também no CNJ, em reclamação disciplinar contra Moro por ter participado de evento privado pago por advogado que atua em processo sob sua jurisdição, o que representa evidente conflito de interesses. O Corregedor Nacional mandou arquivar sumariamente, sem qualquer investigação.

Não faz muito tempo, Sergio Moro desrespeitou decisão da segunda Turma do STF para humilhar José Dirceu, querendo impor viagem até Curitiba para colocação de tornozeleiras eletrônicas. O ministro Toffoli, acertadamente, fez valer a autoridade da Corte Suprema afirmando que a decisão de Moro se tratava de “extravasamento de suas competências”.

No final de abril, o desembargador do TRF-1, Leão Aparecido Alves suspendeu processo de extradição de um empresário naturalizado português. Moro se recusou a retirar pedido de extradição argumentando que o Tribunal não teria jurisdição sobre o tema.

Em 2014, Moro desacatou decisão do Ministro Teori Zavascki que concedia liberdade a acusados e, ao invés de cumpri-la, pediu esclarecimentos a Teori que depois terminou por se dobrar a Moro. E, no último domingo, Moro desacatou decisão do desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, cometendo claro crime de prevaricação para evitar a libertação do ex-presidente Lula do cárcere. O ato se soma a tantos outros e reforça ainda mais sua completa suspeição para julgar qualquer processo em seja parte o ex-presidente.

O desrespeito e quebra de hierarquias de Sérgio Moro desmoraliza os Tribunais, o STF e o Poder Judiciário como um todo. Até o presente momento, os órgãos de controle têm sido coniventes e acobertado todas essas ilegalidades dos lavajateiros.

Moro pensa estar investido em jurisdição e competência universal. No caso da gravação e divulgação dos áudios da presidenta da República, Moro apenas disse que poderia ter se equivocado, mesmo expediente usado agora para se justificar a Toffoli. E fica por isso mesmo. A pergunta é: até quando?

 

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9 comentários

  1. Até o momento que os parlamentares deixem de parlamentar…..

    Até o momento que os parlamentares deixem de parlamentar e comecem a agir.

    Não adianta mais discursos para a TV senado e camara, é hora de procurar as bases que ainda existem e começar a organizar.

    • É Preciso Urgente, Trazer a Política às Ruas

      Cirúrgico! No centro da meta.

      Para tanto precisamos começar a organizar de fato ações para fazer avançar o movimento, “Lula Livre e Eleições Democráticas”, em relação a colocar-se o povo nas ruas, e não precisa de muito empenho e recursos, mas de coragem, vontade, comando, unidade, estratégia, planejamento, agenda, perseverança e continuidade, pouco importando quanto seremos ao iniciar do movimento e o tempo preciso.  

      Primeiramente a remoção: fazer rolarem à margem, as pedras no PT que estão a atravancar, há muito, o caminho que não o da anomia e da covardia, política.

      Concomitantemente, iniciar a construção da ‘Rede [Cadeia] da Legalidade’, virtual, do movimento, através da criação do comitê nacional virtual, via ‘portal nacional do movimento’, para unificar as informações, agendar, unificar e orientar os atos e ações, através de agenda nacional, a qual se integrarão as agenda de atos e ações locais/municipais, através dos ‘comitês virtuais municipais’ do movimento, reforçados municipalmente por possíveis comitês setoriais, de classes, organizações sociais, grupos de amigos, etc., integrados ao ‘comitê virtual municipal’, que integra-se e subordina-se ao ‘portal nacional’.

      Não precisa-se de muitos recursos para realizar-se os atos e as ações, necessitando-se apenas do concurso, em tempo real, do comitê virtual local (o do município em que ocorre o ato) comandando-o virtualmente, não necessitando-se sequer de caminhão de som, apenas de manifestantes com celulares e apetrechos (faixas, bandeiras, instrumentos musicais, etc.).

      Criado o ‘comitê virtual nacional’, passa-se a disseminação de comitês virtuais municipais (único por municipio, com os possíveis setoriais integrados a esse) e a gradual e persistente campanha de convocação de atos rotineiros de protestos, nos fins de semana, em locais públicos com frequência, de forma que exercite-se a participação cidadã de cada vez mais manifestantes, até o momento do movimento ocupar as ruas em atos estaduais e nacionais, visando derrotar o golpe e retornar o Brasil à normalidade democratica e à soberania plena.     

       

       

  2. Esse setor do judiciário

    Esse setor do judiciário perdeu toda autoridade e respeito. Não agem em nome da Constituição. Agem contra ela. Em nome quem? Dos EUA? Eles são ridículos, eles estão nus. Só não enxerga quem não quer.

  3. Até o Estado de Direito

    Até o Estado de Direito (caído desde o impeach de DIlma – a inapta) substituir este Estado da direitA que vem sendo sistematica e lentamente aparelhado pelas Forças Armadas e por nababos de carreira até o derradeiro da democracia brasileira (prometido para breve)

    E isso só será possível com algumas providências URGENTES:

    – Alistamento (engajamento) de militares, políciais, colaboradores do judiciário, legislativo e ATÉ das forças liberais (incluso empregados no PIG) que ainda acreditam na democracia e no BRASIL

    – Com pressão internacional, pra que dentro de CURTO PRAZO (a tempo do pleito de out) Moro e TRF4 sejam declarados suspeitos por terem sentenciado LUIZ INACIO

    – com o chamamento da classe média que desde LULA II anda ressabiado com o agravamento da violência urbana e com o acirramento de temas menores difundidos por uma minoria barulhenta

    ..qual seja, não bastasse o próprio desafio de mobilizar suas fileiras (dentre elas os petroleiros MERCANTILISTAS de Pedro Parente e do funcionari$mo) vê-se que o desafio é dantesco

    sugiro consultarem JOSÈ DIRCEU em Brasília

  4. Está mais do que claro que os

    Está mais do que claro que os processos contra Lula deixaram de ter caráter jurídico, se é que isso ocorreu algum dia. São processos políticos. O ocorrido no último final de semana, e as decisões que se seguiram, mostram, portanto, que o único caminho possível e viável para sua defesa é político. A chamada “defesa técnica” já cumpriu sua tarefa, com denodo e brilhantismo; devem ser priorizadas, a partir de agora, medidas que tendam a aprofundar a demonstração para a opinião pública do caráter persecutório, antidemocrático e ilegal das práticas dos magistrados, procuradores e policiais envolvidos nos processos contra Lula.

    Uma sugestão: Lula deveria recusar-se a comparecer, daqui para a frente, a qualquer sessão de julgamento, presidida por Sérgio Moro. Qualquer sentença de Moro sobre processos que envolvam Lula já é conhecida de antemão. Já está decretada a condenação. Qual o sentido em participar dessa farsa? Que o julgamento realize-se à revelia do réu. E acho que o mesmo deve valer para qualquer recurso junto ao TRF4. Nenhum deles tem qualquer condição de imparcialidade para participar de atos processuais que envolvam o ex-presidente. Se tivessem um mínimo de honradez e senso de responsabilidade profissional deveriam se declarar impedidos. Como isso, obviamente, não vai ocorrer, sua falta de isenção deve ser exposta por quem está sendo vítima dela.

    Falo como leigo; desconheço as possibilidades e implicações jurídico-penais de tal comportamento. Mas acho que, politicamente, seria um fato de enorme repercussão.

     

  5. Participação da sociedade no CNJ
    Esta na hora de mudar a proporção da participação do Judiciário no CNJ, sendo esta constituída por 1/3 do legislativo, 1/3 pelo executivo e 1/3 pelo judiciário e com presidente eleito através de voto destes participantes.
    Se o legislativo tem este poder de fazer esta mudança, eu não sei, mas fica ai a sugestão.

  6. Deve se afirmar
    Todo aquele que dá suporte e mesmo os que se calam, SÃO MOROS NA SUA ESSÊNCIA!
    A doutrina MORO (entenda se o que ela significa ) deve ser combatida em nome da democracia e estado de direito. Do contrário, locupletamo nos TODOS.

  7. Foi reclamar na “justiça”

    Foi reclamar na “justiça” “DESSA PORRA”, caro Damous? Bateu na porta errada. Isso é coisa que nunca tivemos. O que está nos faltando é um cabra como Recep Tayyip Erdoğan, o Presidente da Turquia, aquele que mandou prender mais de 2000 membros da “justiça” daquele País, pelas mesmas sacanagens que os daqui estão a fazer com o País, o Estado, a Nação brasileira.

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