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Jornal GGN – Não teve alarde na grande mídia, mas Sergio Moro foi derrotado duas vezes em um só dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar, na terça (25), o pecuarista José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP – com direito a críticas sobre a banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.
Moro mantinha Bumlai e Genu presos sem que ambos tenham sido condenados em segunda instância, o que afronta decisão tomada pelo Supremo sobre o tema. Puxada pelo ministro Dias Toffoli – que já disse ao juiz de Curitiba que nem no Mensalão foi necessário abusar do encarceramento dos investigados – a maioria da 2ª Turma do Supremo concedeu os dois habeas corpus.
A decisão do STF foi comemorada por advogados. Ao Conjur, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Antonio Palocci e Lula, disse que o Supremo reafirmou “seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país.”
O Conjur fez um levantamento com base em 86 pessoas que estão presas por conta da Lava Jato e apontou que Moro costuma manter as preventivas por 281 dias, em média.
O Supremo ainda deve analisar o mérito do recurso de José Dirceu, que diz que sua prisão é inconstitucional.
Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a “farra das preventivas”
Decisões que mandaram soltar dois réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos, sem justificativa. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur.
O ex-pecuarista João Carlos Bumlai, por exemplo, foi preso em novembro de 2015, em medida que o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou “aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP)”, que se faria necessária, de acordo com o próprio juiz, em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica.
Mas a 2ª Turma entendeu, por maioria de votos, que repercussão social do crime e a garantia da ordem pública não são fundamentos para manter preventivas de forma indeterminada. Para Dias Toffoli, autor do voto vencedor, manter Bumlai preso violaria decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância — o réu só foi condenado em primeiro grau. O colegiado também concedeu Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP, que estava preso preventivamente há cerca de um ano.
Estava em julgamento também o caso do petista José Dirceu. Mas sua defesa não pediu que o Habeas Corpus fosse colocado em julgamento. O advogado Roberto Podval alegou ter audiência em São Paulo no mesmo horário e como a matéria pautada era um agravo, que não prevê sustentação oral, o ex-chefe da Casa Civil foi representado na sessão pelo sócio de Podval, Daniel Romeiro .
Houve outros casos que não chegaram ao Supremo, como o do ex-executivo da OAS Mateus Coutinho de Sá. Ele chegou a ficar nove meses preso até ser condenado diante de “prova robusta” de que cometeu lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Depois da sentença, foi transferido para recolhimento domiciliar. Nesse meio tempo, separou da mulher e deixou de ver a filha. Um ano depois, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por falta de provas.
Não são casos isolados. De acordo com levantamento feito pela ConJur, as preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na “lava jato” duram em média 281 dias. A pesquisa levou em conta as durações das preventivas de 86 pessoas do início da operação, em março de 2014, até o dia 31 de janeiro deste ano.
Por isso as decisões desta terça da 2ª Turma do Supremo foram comemoradas por criminalistas. O criminalista Celso Vilardi, que representou empresários da Camargo Corrêa, define a decisão como um “alento” e “precedente importante para todo o país, e não só para a ‘lava jato’, pois um dos grandes problemas do Brasil são as prisões preventivas duradouras”. Ele considera natural que, com o fim da instrução, não se pode alegar perigo para qualquer produção de prova.
Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor da jornalista Cláudia Cruz — mulher do deputado cassado Eduardo Cunha —, “a corte cumpriu com seu papel, apontando que a restrição à liberdade é excepcional e exige motivação mais densa do que apenas alusões genéricas a gravidade do crime e a uma suposta periculosidade do réu”.
José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é duro ao criticar o movimento que agora parece encontrar um freio no Supremo. “O STF reafirma seu compromisso com a ordem constitucional democrática, da qual jamais deveriam ter se afastado alguns magistrados brasileiros em nome da ‘Justiça das ruas’. Parece que se inicia a queda do terror jurídico penal no nosso país”, afirma o advogado, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.
No mesmo sentido, o conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio diz que a tese desta terça “reafirma o compromisso da Suprema Corte com a ordem constitucional”, diante da “esquizofrenia que vem transformando em regra a exceção do encarceramento cautelar”. Ele critica decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, “sem qualquer pudor”, declarou que problemas inéditos descobertos pela “lava jato” exigem soluções excepcionais.
“Já era hora de o Supremo impedir que prisões preventivas sejam vulgarizadas e estabelecidas fora de pré-requisitos necessários a sua imposição, e assim acabar com antecipações de pena e sequências de atos arbitrários que visam extorquir depoimentos de pessoas e ampliar os poderes dos juízes de primeira instância”, declara o criminalista Fernando Fernandes, defensor de Paulo Okamotto — presidente do Instituto Lula.
A constitucionalista Vera Chemim vê coerência da 2ª Turma com o entendimento do Plenário do STF. “Ao que parece, o STF está colocando em prática as recentes decisões do seu Plenário no sentido de manter presas apenas as pessoas condenadas em segunda instância e respeitar o tempo legalmente previsto para a prisão de natureza processual, como é o caso da prisão preventiva.”
O ministro Gilmar Mendes já defendeu a necessidade de impor limites ao uso excessivo de prisões preventivas.
Cautela
Nem todos os advogados são tão otimistas com as decisões desta terça. Na avaliação de Eduardo Kuntz, a corte deveria ter se baseado apenas na Lei de Execuções Penais e na falta de necessidade da segregação cautelar, sem citar decisão do Plenário do STF que permitiu prisão a partir da segunda instância.
“Confesso ficar triste em comemorar uma decisão que me parece que nem deveria ter chegado ao Supremo, mas vou torcer para que, no menor tempo possível, as prisões após encerrado o segundo grau também possam ser revistas”, diz Kuntz.
Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, não vê nas decisões uma mudança jurisprudencial. “O que ocorreu hoje foi uma manifestação por maioria de votos, pura e simplesmente, no sentido de entender que não estavam mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Em nada tem a ver com uma mudança de entendimento do Supremo ainda no tocante ao início de cumprimento de pena, depois de confirmado o decreto condenatório.”
Em fevereiro de 2015, quando a 2ª Turma considerou irregular a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados tinham a esperança de acabar com as longas prisões preventivas imotivadas. Mas tiveram dificuldade em afastar a tese de que o Supremo não pode apreciar HCs quando pedidos de liminares só foram negados monocraticamente em outros tribunais, como determina a Súmula 691.
O tema pode voltar a ser enfrentado pela 2ª Turma, que decidiu, também nesta terça-feira, julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
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criminalistas………
preciso saber a opinião dos renomados criminalistas Reinaldo Rola Bosta, Merval Pereira, e Kim Kataguri…………….
Eu ainda não compreendo o que
Eu ainda não compreendo o que leva senhores, senhoras, adultos cujas vidas já começaram (mais de 40 anos), balzaquianos em geral, a levar à sério MBL e seus milicianos, como o “guru” Kim Kataguiri, o bem sucedido Renan e seus múltiplos nomes, o ponderado Fernando Feriado, aquele provocador de cãmera na mão, et caterva.
Me engana que terá o mesmo tratamento
” … também o caso do petista José Dirceu…”,umas, quem sabe?, não amanhecem febris?!…
Com toda essa palhaçada acontecendo no País
Já passou da hora de tirar o Dirceu da prisão. Ou ele também responde em liberdade ou enfia todo mundo que foi citado na lava jato na cadeia também.
O que não pode mais é continuar essa perseguição só por causa de ideologia.
Cunha.
Não se enganem, isso é para soltar o Eduardo Cunha.
Faça-me rir!
Depois de avisado por um seguidor daqui, talvez o Mestre Carpina, eu não devo expressar em palavras, o meu real estado de repúdio com esse senhor.
Colocada como está, a matéria parte do pressuposto de que o juízo,, como ele mesmo gosta de dizer, realmente quer fazer valer a lei.
Ghost
Quase a totalidade dos acusados negam que receberam caixa 2. Fica a pergunta: Cadê o dinheiro? Tudo indica que a Lava a Jato mudará de nome: Operação Caça Fantasma.
O Triunfo da Serpente!
“Aos amigos, a Justiça. Aos inimigos, a Lei, de preferência lenta e corrupta” — ditado popular.
Nassif: não se iluda. O Savonarola dos Pinhas não foi derrotado coisa nenhuma. Pelo contrário. Esta mudança já era esperada.
No segundo semestre de 2012 o Dr. Ives Gandra (pai) já havia cantado bola e caçapa: assim que o pessoal do PT fosse condenado a coisa mudaria de figura.
Os antigos ladrões cobravam maior participação. Mas surgiu a continuidade do governo e dos ideais sonhados há muito pela classe trabalhadora. E o que parecia pior, na figura de uma mulher.
Machismo e gatunagem podem conviver no mesmo cenário do crime. Não deu outra.
Os da Justiça, capitaneados pelo Çu-premu (antigo STF) revigorou a tática do “delenda est carthago”, contra o governo socialista.
Os planos arquitetados em 2005/2006 [na verdade foram elucubrados em 31 de dezembro de 2002, num palacete da Avenue Foch] foram retomados, agora com a figura de um dedo duro de governos estrangeiros no centro das atenções.
Como os militares se recusaram a participar diretamente, preferindo apenas acenar das casernas [lembra daquele comandate da tropa, no sul?], a manobra foi trazer o Judiciário para o campo de batalha.
O Congresso, constituido na maioria de bandidos e ladrões, seria fácil de controlar.
E a grande mídia, verdadeiramente o Quarto Poder, manobrando com os Sabujos da PF, oriundos do período 1994/2002, mancomunados com os Gogoboys do MP, se encarregaram de construir o palco.
A plateia, grande parte do exterior, viu com satisfação a encenação. Inclusive, contribuíram com espécies e informes.
E foram retomadas as preventivas prisões dos opositores aos interesses do Verdugo de Curitiba. Com aval da Corte Mor de Suplicação dos Pampas.
Porém, as “delações”, por força da natureza e origem, lambuzaram os amigos e cúmplices, que vinham sendo poupados. Para disfarçar, algumas prisões ditas preventivas foram decretadas. Mas quando ameaçaram peixes graúdos, a partir do mandatário maior, a coisa melou.
E é nesta quadra do tempo e do espaço que se insere a atual manifestação daquela que antigamente era uma Corte de política constitucional. Até que passou, por uma parcela considerável de seus pares, a tratar de política partidária constitucional.
Então, a Serpente rompeu a casaca do Ovo…
STF x Preventivas
Ainda está em tempo desse STF composto de juristas chinfrins aparecer melhor na foto da História.
O que esse maluco, juizeco de Curitiba, está fazendo com o Direito brasileiro é um absurdo!!!
Reajam brasileiros!!!!!
Gilmar tamém fez o favor de
Gilmar tamém fez o favor de impedir que Aécio fosse depor na ação que o envolve com os problemas de Furnas.
Será que isso que parecia uma novidade, ou uma generosidade com a liberdade de Bunlai e outros não possa ser uma jogada para livrar a cara dos tucanos, todos na lista de Janot, para mostrar isenção?
Dizia-se antigamente que esmola grande o cego desconfia.
Eu tô desconfiada que aí tem.
Pertinente o seu comentário,
Pertinente o seu comentário, em se tratando de Gilmar tudo é possível.
Huuuummmm……..
A agua começou a chegar nos tucanos então ta na hora de por ordem na casa.Não enganam nem Bob Esponja.
O nome da operação é Lava
O nome da operação é Lava Jato, mas podem chamar de BANESTADO II!
E claro que que para todos é
E claro que que para todos é muito bom impedir a continuação das arbitrariedades jurídicas que aconteceram e acontecem na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cujo juiz titular Sérgio Moro, em conluio com o Ministério Público, usando a Polícia Federal para, com estardalhaço na mídia, com a a prática costumeira, diante do segredo de justiça, de vazar partes do processo para atingir pessoas e instituições e prender os desafetos e adversários políticos dos que chegaram ao golpe com esses procedimentos, desde a Ação Penal n° 470, do tristemente famoso Mensalão, onde pontificou com o mesmo viés autoritário o então juiz Joaquim Barbosa, tudo com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal como um todo. É acreditar em Papai Noel que esteja havendo algum recuo dessa gente. Provavelmente querem impedir que os figurões golpistas que estavam na oposição de 2003 a 17.04.2016 passem pela mesma via crucis das prisões cautelares, estas que permitiram serem aplicadas, principalmente nos políticos e aliados de Lula, Dilma e do PT. Ainda mais quando se ouvem rumores, vindo inclusive de dentro do próprio Judiciário, dando conta que faltam muitos em “Nuremberg”, “bandidos que usam toga”, por exemplo. Ainda não vimos nenhum desses ridículos democratas preocuparem-se em impedir e punir, quem quer que seja que cometa arbitrariedades desvirtuando a aplicação das leis, nem muito menos falar em indenização aos prejudicados por arbitrariedades cometidas. Se não tem sentido manter preso um cidadão réu primário, com endereço fixo e conhecido, depois da instrução do processo, quem responde pela arbitrariedade da prisão excessiva? Baseada em que Lei ou Jurisprudência a autoridade coatora baseou sua decisão de manter preso o réu? Sua interpretação, a hermenêutica? A coerência de tudo seria anular todos os atos de base legal duvidosa que esses democratas produziram, também usados para viabilizar o golpe contra a Presidente Dilma. Resta claro, hoje, que mesmo tendo ao juízo de muitos errado muito, Lula, Dilma e o PT estão sendo perseguidos porque estruturaram meios, inclusive legais, de combate à corrupção. Esta a verdade que esses democratas sabem e fingem não ver.
A educação continua sendo a
A educação continua sendo a melhor forma de combate a corrupção.
Através dela podem os cidadãos se tornarem conscientes e fazerem a escolha pela sociedade, como bem maior.
Neste aspecto a escola sem partido torna-se chave para manter a corrupção sob o tapete, mas mãos dos escolhidos e corruptos de estado.
Essa derrota deve nos levar a querer e exigir o fim da escola sem partido.
E, Zé Dirceu, vai ou fica,
E, Zé Dirceu, vai ou fica, Ministrada? Bora acelerar, isso aí.
Inocente fica preso.
Os Sumos Sacerdotes só soltam os Barrabás!!
moro
Se e visto como a derota do Morro
stf ter que solta bandidos .
lamentavel que as Pessoas não tem justiça.
Se depende dos que usa Torga Vermelha pra nós defende vão soltar todos.
Pqp.
Justo agora que ia chegar em tucano?
Ou se trata de uma alucinação minha essa de chegar em tucano (mais provável) ou se trata de um timming perfeito.
Solta o Barrabás.
O inocente, condenado em vários julgamentos, sem provas, com base na VONTADE da casta judiciária, permanecerá preso para cumprir a orientação da nobreza.
Assim como era no princípio.
“Na época de Caifás, o sumo sacerdote era o líder político judeu. Anás (pai do Caifás) foi nomeado para esse cargo por Quirino, governador romano da Síria, em 6 ou 7 EC. Ganância, nepotismo, opressão e violência eram, segundo a tradição rabínica, características das famílias aristocráticas judaicas proeminentes.”
http://wol.jw.org/pt/wol/d/r5/lp-t/2006043
Os suprimins seguem a tradição.
Bom. Comemoremos. Mas eu
Bom. Comemoremos. Mas eu quero saber é quando o “fim do terror jurídico penal” vai beneficiar também a prostituta, o cafetão, o vapor do tráfico, o mendigo, o desempregado, o ladrão de galinhas – enfim, aqueles que já nascem condenados, ainda que não tenham jamais cometido crime algum.
Estado de direito só para empresários e políticos é o que costumamos ter neste país. Está na hora de termos Estado de direito pra todo mundo. Mas eu sei – a puta, o pobre e o preto não conseguem sequer levar suas causas ao STF, o qual pode portanto continuar ponciopilateando à vontade.
So voces acreditam.
So voces acreditam nas sandices que voces escrevem, nao adianta, voces querem defender o indefensavel, tipo ser contra a Lava Jato, nao aceitar o fim do PT, isso e fato consumado, nao tem mais volta, o PT quis o poder e nao quis governar, o grande lider de voces o que nao sabe de nada, nao viu nada, ficou embriagado com o poder e fez parceria ate com o capeta para se manter no poder e deu no que deu,ou voces vao ignorar o mensalao tambem, vao dizer que Ze Dirceu foi preso injustamente, junto com outros tantos.
Por favor tirem estas vendas de seus olhos e vejam um novo rumo no Brasil, a historia vai dizer o antes e o depois da Lava Jato.