A desesperança na Justiça, por Wilson Campos

Enviado por Antonio Francisco

Sob este título foi publicado em 14/09/2015 no jornal O Tempo, de Minas Gerais, um artigo do advogado Wilson Campos, após constatar que audiências estão sendo marcadas para 2017, claro sinal da morosidade da justiça. 

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Por Wilson Campos

A marcação de audiências para 2017

A prestação jurisdicional célere, devida ao cidadão por parte do Poder Judiciário, esvaiu-se, definitivamente. Restam os danos materiais e morais agravados com a lentidão nos julgamentos, que concorrem para a desesperança dos demandantes e de seus respectivos procuradores, uma vez que já estão marcando audiências para 2017, ou seja, os tribunais jogam para dois anos à frente a instrução de um processo que foi distribuído há seis meses ou mais.

Marcar uma audiência no lapso temporal de dois anos não é, sob hipótese alguma, razoável. Os advogados precisam dos honorários advocatícios que, a rigor, não são nada mais do que pura e simplesmente verba alimentar. Daí a inquietação nos corredores dos tribunais, repletos de operadores do direito desestimulados, indignados e sem perspectivas de melhoras para a atividade num futuro próximo, a continuar como está.

Outrossim, cabe ressaltar que não há um único culpado para o caos no qual se transformou a prestação jurisdicional. Os juízes e os serventuários não têm culpa exclusiva da situação crítica em que se encontra a paralisia do Poder Judiciário. No entanto, urge que se encontre uma solução conjunta para a quase inerte administração da Justiça.

A OAB, instituição das mais reconhecidas no país, precisa encontrar uma solução urgente para o exercício digno da advocacia. A ocasião requer medidas severas e inadiáveis, em todos os sentidos, quiçá as de manter com fôlego seus membros, que a cada dia são mais requisitados nos enfrentamentos das questões sociais que tanto afligem a sociedade.

A demora absurda da prestação jurisdicional e da possibilidade de percepção dos honorários, frente à elástica marcação de audiências para um, dois ou três anos depois, e da sentença ou julgamento para cinco, dez ou 15 anos após a distribuição da ação, coloca uma pá de cal no destino dos profissionais do direito. O modelo de atuação do Poder Judiciário requer mudanças rápidas.

A Justiça, apesar de lenta, ainda conta com a crença de parte da sociedade, que a ela recorre na procura de amparo, embora a judicialização esteja a ponto de ebulição, tamanha a fervura dos conflitos não resolvidos consensualmente. Entretanto, a desconfiança na Justiça cresce na proporção de que as mazelas não são curadas e as feridas ficam abertas pela ineficiência do remédio estatal, diagnosticado a conta-gotas por um sistema insensível à dignidade da pessoa humana.

Cabe à OAB e aos advogados a missão de buscarem um caminho para a eficiência e a sobrevivência da advocacia, peça estrutural da Justiça brasileira. Cumpre a todos o papel do diálogo com os mais diversos setores da sociedade.

Os advogados não podem mais ficar em silêncio quando a sua verba alimentar ou seus honorários ficam comprometidos ad aeternum, face à demora absurda que engessa o devido processo legal. O lapso temporal de mais de dois anos para uma audiência e de mais de dez anos para uma sentença retira definitivamente as possibilidades de crença ou de esperança na prevalência da Justiça.

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de segunda-feira, 14/09/2015, pág. 15).

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