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Considerado rei mais infame da dinastia Plantagenet, João Sem Terra (1166 – 1216) protagonizou um dos momentos importantes na história constitucional da Inglaterra. Em virtude de suas ações ele provocou uma rebelião dos barões ingleses e foi obrigado a assinar a Magna Carta, uma autêntica declaração de direitos que limitava o poder real https://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta.
O fato de João Sem Terra ter repudiado o documento e obtido sua anulação papal não causou grande impacto. Os princípios contidos na Magna Carta criaram raízes na Inglaterra e continuam a produzir efeitos em quase todos os países civilizados até os dias de hoje. O mais importante deles é, sem dúvida alguma, aquele que garante o devido processo legal: “A ninguém vendemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”. Esse foi, aliás, o princípio que Sérgio Moro e seus colegas não respeitaram no caso de Lula.
Mas não é do caso do Triplex que pretendo falar no momento. Há alguns dias o clã Bolsonaro foi atingido em cheio por um escândalo financeiro. A princípio o futuro presidente ficou calado https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/o-relatorio-do-coaf-e-silencio-dos-inocentes-por-fabio-de-oliveira-ribeiro, quando resolveu falar ele disse o seguinte:
“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais vai achar os 40 mil.”
“Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso. Não quero esconder nada, não é nossa intenção.”
A quantia movimentada na conta do empregado de Bolsonaro não foi 40 mil reais e sim 1,2 milhões de reais. O futuro presidente não foi capaz de explicar nem a origem dessa pequena fortuna, nem apresentou um documento atestando que teria emprestado 40 mil reais ao empregado do filho dele.
É absolutamente ridícula a explicação dada por Jair Bolsonaro. Uma pessoa que movimenta 1,2 milhões de reais em sua conta não precisa emprestar 40 mil de ninguém. Além disso, Bolsonaro certamente tem cartão magnético e utiliza a internet para pagar contas. Ele não precisaria receber quantias na conta da esposa.
João Sem Terra aprontou e foi obrigado a assinar a Magna Carta. A carta assinada por Jair Bolsonaro em razão do escândalo financeiro foi mínima. Do documento consta apenas um artigo: “Tá tudo dominado, maluco. É nóis na fita, mano. Essa boca é nossa, porra.”
Moribundo, o Estado de Direito foi uma vez mais apunhalado. Gilmar Mendes não chamou Jair Bolsonaro às falas. Luiz Fux não disse que ele tem que provar sua inocência. Luís Roberto Barroso não foi capaz nem mesmo de vir a público renunciar aos elogios que fez quando aprovou as contas de Jair Bolsonaro antes do escândalo ser noticiado. No caso de Lula o devido processo legal foi acintosamente violado. No de Bolsonaro a única regra jurídica aplicável será a lei do cão ditada pelo molossus* do Exército Brasileiro que assaltou a presidência com ajuda de Sérgio Moro?
*molussus: O molossus (em grego: Μολοσσὸς) é uma antiga raça de cães (ou tipo de cão) extinta, originária da Grécia Antiga. Foi utilizado por gregos e romanos como cão de boiadeiro e de combate.
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