A questão da prescrição e a elevação das penas

Por Sergio MedeirosR

…reiteração..já enviado em posts com matérias similares..

O Ministro Teori Albino Zavaski foi quem iniciou a dissidência por ocasião do julgamento dos embargos de declaração. Vejam reportagem..

http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/09/teori-muda-voto-e-…

Toda a discussão de hoje foi adiantada, na quarta-feira passada, com ênfase nos seguintes fatos e fundamentos, que remontam a origem da polêmica jurídica.  

Explicito. Na sessão de 08.11.2012…ocorreram os seguintes fatos:

“Ele (Joaquim Barbosa) não aceita prescrição”

Tal frase,  apesar de absurda,  foi dita por nada mais nada menos que pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito, no julgamento da AP 470,  na sessão do dia 08 de novembro de 2012, para explicar que o Ministro Joaquim Barbosa, não concordava que a pena a ser aplicada ao réu resultasse em prescrição.

O Supremo Tribunal Federal, denominado guardião da Constituição, naquela quarta-feira (08.11.2012), perpetrou (mais) uma inconstitucionalidade contra os direitos fundamentais insertos na Carta Magna, e justamente no campo mais candente, o da liberdade individual.

Ora, é inconcebível  um Ministro do Supremo Tribunal Federal dizer que não aceita a lei.

Que se nega a aplicar a lei no caso concreto.

Que a lei que se aplica a todos os brasileiros, não se aplicava aos réus da AP 470.

Pois bem, foi isso que ocorreu no STF e não houve nenhum comentário na imprensa, nenhum jurista foi chamado, nenhum cidadão foi ouvido.

É que, não há como explicar o inexplicável

….

Para evitar a prescrição (que ele não aceitava), o Ministro Joaquim Barbosa, ao arrepio da lei, precisou elevar artificialmente a pena-base.

Assim, de forma intencional, e com vistas a não acatar o ordenamento jurídico pátrio, elevou exponencialmente a pena para o referido delito.

…..

Esta questão quando da apreciação dos embargos de declaração foi aventada pelo Ministro Lewandovski e pelo Ministro Teori, dai a certeza da mídia do posicionamento deste Ministro.

Não obstante tal fato, a questão está sendo posta, pela grande mídia,  exclusivamente no que tange ao entendimento acerca da pertinência ou não da condenação pelo delito de quadrilha ……

Tal questão foi minudentemente  apreciada no post abaixo

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/as-motivacoes-de-zavaski-sobre-a-dosimetria-das-penas

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome