Ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente, diz Toffoli

Jornal GGN – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não havia urgência em ação que questiona a extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro. Com isso, deixou a decisão para o relator da ação, Ricardo Lewandowski, mas somente a partir de 1º de fevereiro, quando o Judiciário retorna do recesso. Ele já havia rejeitado outro questionamento à mesma medida, nesse caso por entender que a parte não tinha legitimidade. Outra ação deu entrada na Corte ontem, dia 14.

Para Toffoli, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.057, de autoria do PDT, não tinha urgência que pudesse justificar sua atuação e poderia aguardar o relator na retomada dos trabalhos. O governo Bolsonaro, por meio de Medida Provisória, acabou com o Ministério do Trabalho e o repartiu em várias outras áreas.

O PDT alega que a organização ministerial, no Estado democrático de dirieto, precisa considerar o valor social do trabalho e da dignidade humana, o que reza a Constituição. Assim, acabar com o Ministério do Trabalho fere um ítem da Constituição de 1988.

Dias Toffoli, na semana passada, rejeitou a Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, da Federação Nacional dos Advogados. O ministro não entrou no mérito, afirmando que a parte não tinha legitimidade para atuar.

A última decisão foi tomada em resposta ao pleito da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que entrou com uma ADPF contra a medida de Bolsonaro. A CNPL afirma que o fim do ministério causa ‘danos irreparáveis’ pois atinge a estrutura de proteção ao trabalho, fatiando as atividades que antes pertenciam a uma pasta especializada. Essa transferência de atribuições para o Ministério da Economia tem como alerta um ‘grave conflito de interesses’.

 

 

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3 comentários

  1. Quando…

    …há ações por parte desse tribunal, via de regra mostram-se capazes de enorme presepadas. Agora quando não agem mostram su conivência com o pior. Errados em agir e em não agir. Realmente o Supremo um dia foi…

  2. Apatia de um povo
    Se fôssemos um país instruído, o atual presidente nem estaria sentado naquela cadeira, se fôssemos um país instruído, o petróleo não seria dado a estrangeiros, se fôssemos um país instruído a educação, saúde e segurança seria de primeira, se fôssemos um país instruído não teríamos pessoas em desalento, se fôssemos um país instruído os políticos legislativas pelo povo e não em causa própria, se fôssemos, só que não vamos, não iremos, nunca por um simples fato, o povo não quer, pois, se quize-se já teríamos este país, o povo não se importa com gente morrendo de fome, frio e sendo ignorante, pois o ser humano é egoísta, o que o cega a ponto de não querer ver que para ele é melhor que todos tenham uma excelente qualidade de vida o que resultaria em uma excelente qualidade de vida para si mesmo.

  3. Óleo de peroba

    Ele tem razão, urgente urgentíssimos são a “negação” a  todos  apelos dos advogados do preso político LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, o aumento de mais de 16 por cento nos seus “míseros” saláriios, a volta do tal “auxílio moradia”. Afinal, segundo sua sapiência cínica, o Brasil está num clima de “estabilidade”, só não disse que essa tal estabilidade é a  da esculhambação., do cinismo e o pior, da cara de pau de certos  senhores que ignoram o significado das palavras  “servidores públicos”.

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