Acordos internacionais ajudam a repatriar recursos descobertos na Lava Jato

Da Agência Brasil

Com a expectativa de recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas com recursos não declarados descobertos pela Operação Lava Jato, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informações desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescindível no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Celebrados por pressão dos Estados Unidos para facilitar a identificação de transações de grupos terroristas, os acordos de cooperação tributária estão aos poucos impondo a transparência financeira global, diminuindo a possibilidade de evasão de recursos por meio de paraísos fiscais. “Existem basicamente três benefícios desses acordos: a luta contra o terrorismo, o combate à lavagem de dinheiro e a diminuição da sonegação fiscal”, diz José Henrique Longo, advogado tributarista e sócio do escritório PLKC.

Desde a década de 1920, o Brasil tem acordos bilaterais com cláusulas de troca de informações sobre o patrimônio de contribuintes. Esses mecanismos, no entanto, não tinham sido postos em prática até o início desta década. “Sempre faltava vontade política, o que mudou quando os Estados Unidos começaram a pressionar o resto do mundo para obter informações sobre o terrorismo”, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

 

Evolução dos acordos

Por meio dos acordos internacionais, os países podem trocar informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes sem precisar pedir autorização à Justiça de outros países. No entanto, o repasse dos dados está restrito a casos suspeitos, em que um governo precisa requerer as informações na esfera administrativa.

Os acordos evoluíram a partir do fim dos anos 2000, com o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que prevê que as trocas de informações passem a ser automáticas. A crise econômica de 2008 deu impulso aos acordos de troca automática, que passaram a ser multilaterais – assinados simultaneamente entre vários países.

“Sem dinheiro, muitos países passaram a fechar acordos para tentar recuperar dinheiro sonegado. O G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] entraram no jogo e assinaram protocolo para expandir a troca automática”, acrescenta Barbosa.

Ratificações

Atualmente, o Brasil tem acordos de troca de informações tributárias por meio de requisição administrativa com nove países: Bermudas, Estados Unidos, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Desses acordos, no entanto, somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor desde 2013. O restante precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

Em relação aos acordos de troca automática, desde setembro do ano passado, Brasil e Estados Unidos repassam informações por meio do Fatca. Assinado em 2014, o Fatca foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2015. A troca de informações abrange contribuintes de um país com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país.

O acordo do G20 e da OCDE entrará em vigor em duas etapas. Parte dos países trocará informações em 2017 e outra parte, que inclui o Brasil, em 2018. O Congresso Nacional, no entanto, precisa ratificar o compromisso assinado por 50 países na reunião do G20 em novembro de 2014 para poder assinar um novo acordo em 2018.

Identificando irregularidades

Ao assinar o acordo, o governo brasileiro, por meio da Receita Federal, recebe as informações sobre patrimônio, movimentação financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros países. O órgão então compara os dados com a declaração do Imposto de Renda do contribuinte e cobra os tributos devidos em caso de sonegação.

O Fisco pode acionar o Banco Central e o Ministério Público, dependendo da irregularidade identificada. “Sem dúvida, operações como a Lava Jato não teriam o mesmo andamento se não fossem os acordos com os Estados Unidos [Fatca e acordo de troca administrativa]”, diz o advogado tributarista José Henrique Longo. “Vivemos uma mudança de paradigma, da opacidade total à transparência financeira.”

Barbosa também reconhece o valor do combate à corrupção, mas se diz preocupado com a violação de privacidade dos contribuintes. “O Supremo reconheceu a legalidade de o Fisco acessar dados bancários. A questão não é inconstitucional, mas acho que a implementação desses acordos foi apressada. Os sigilos bancário e fiscal não estão mais protegidos como antes”, diz.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 24, a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal.

Redação

9 Comentários

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  1. TOMARA QUE  A  REPATRIAÇAO

    TOMARA QUE  A  REPATRIAÇAO NAO FIQUE   SOMENTE NOS  12  ANOS  DO  GOVERNO DO PT  PORQUE  nós  sabemos  que  partidos  como o  PSDB  DEMOCRATAS  PP  PPS,  receberam  e  desviaram  muita  grana  para  paraísos fiscais,  Um  dos  casos  c omprovados  é  do  BANESTADO  NODE  se  sabe que  o PSDB  desviou para  paraísos  fiscais  cerca de  12 bilhoes  e  ate hoje  ninguem  repatriou coisa  alguma.  

    A REPATRIAÇAO   SELETIVA   nao  dá  para  se aguentar,  é preciso que  seja  repatriado  porque  esses  10 bilhoes  de dolares  sao  salutares mais  sabemos que  ha  muito  , muito  mais   nessa  historia  e que  envolve  pesos  pesados  da politica  como  FHC  AECIO, ALCKMIN, sao os tres  ladroes  principáis  que  hoje   mandam  na  politica  descaradamente

  2. ““Sempre faltava vontade

    ““Sempre faltava vontade política, o que mudou quando os Estados Unidos começaram a pressionar o resto do mundo para obter informações sobre o terrorismo”, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro”:

    Nossa, que coincidencia que as construtoras, a Petrobras, e a industria nuclear brasileira estao TODAS enfiadas em problemas de toda sorte, nao eh?

  3. Por mais expressivos que

    Por mais expressivos que posssam ser os valores, os danos à democracia e aos direitos humanossão irreparáveis. Com a Lava Jato, o Brasil retrocedeu aos tempos da ditadura militar, com a diferença que os generais de hoje atendem pelos nomes de Sergio Moro, Rodrigo Janot e Japonês da Federal. Espero que o novo ministro da Justiça ponha fim a estes desclabros e promova a imediata libertação de todos os presos políticos em Curitiba.

    1. Concordo contigo. Eu soltaria

      Concordo contigo. Eu soltaria todos esses maganos imediatamente e ainda lhes pagaria de bom grado mais alguns bilhões de reais só para assegurar que a democracia brasileira continuasse preservada. E que doce democracia é essa nossa né, quando se está no andar de cima!

  4. De onde vem o chute de R$10

    De onde vem o chute de R$10 bilhões em recursos a serem  repatriados? Não há a menor indicação da realidade desse valor.

    Já  as multas e indenizações que estão sendo cobradas da PETROBRAS ao amparo dos mesmos acordos de “”coooperação”

    não são chutes, são realidades, US$1,6 bilhões do Departamento de Justiça, US$800 milhões da SEC e US$2,5 bilhões dos acionistas minoritarios, dá quase R$20 bilhões.

    Oa Acordos de Cooperação tem um beneficiario claro: os Estados Unidos.”

    Esses acordos são uma ABDICAÇÃO DE SOBERANIA em favor dos Estados Unidos com o aplauso dos bom mocinhos.

    1. As multas são cobradas devido

      As multas são cobradas devido a danos bilionários causados a acionistas por irregularidades cometidas por diretores da Petrobras com anuência do seu Conselho de Administração, então presidido pela atual Presidente da República. Elas não tem nada que ver com Acordo de Cooperação Internacional. Se houvesse gestão séria na empresa não haveria multas para início de conversa. Tampouco haveria se a Petrobras mantivesse sua capitalização apenas no Brasil. Foi a Petrobras que decidiu lançar papeis no mercado americano e se sujeitar às leis daquele país, não foram os EUA que obrigaram a empresa a fazê-lo. Se um país não tem capacidade de honrar suas obrigações internacionais, que não as celebre, ponto. Até agora a única abdicação de soberania que vi foi esse seu discurso vitimizado tentando colocar a culpa dos crimes dos diretores da Petrobras e da inépcia de seus dirigentes nas autoridades americanas, que estão de fato se lixando para a empresa, pois só se preocupam em indenizar os seus cidadãos. Fazer besteira, se arrepender e depois tentar se furtar da responsabilidade, isso sim é comportamento típico de país que nunca foi soberano pois não merece sê-lo mesmo. Liberdade e responsabilidade caminham juntas. Pense nisso antes de celebrar contratos com quem leva suas próprias leis a sério.

        1. Foi sim.

          E quem nomeou os 4 diretores condenados que já confessaram ter desviado bilhões de reais da Petrobras foi Lula. O mesmo que nomeou a presidente do Conselho de Administração, a mui diligente Dilma, que aprovou todos os erros de projeto e a aquisição de refinarias no exterior que geraram outros bilhões em prejuízo aos acionistas da Petrobras e aos contribuintes brasileiros em geral, que pagam o pato cada vez que o governo deve fazer um novo aporte de recursos na empresa.

          Em matéria de incompetência e descaso com dinheiro público, PSDB e PT geralmente se equivalem. Mas quando se trata de ofensa à inteligência do brasileiro o último se destaca. Pois é o único que trata o próprio prejuízo que causou como culpa do prejudicado, como no caso do comentário do sr. André Araújo a quem respondi, que se mostra indignado pelo fato de o governo brasileiro aceitar que acionistas americanos usem suas prerrogativas legais para se ressarcirem de danos causados por criminosos brasileiros colocados por esse mesmo governo no comando da empresa. Realmente, é um absurdo!

  5. e a repatriação do que a

    e a repatriação do que a direita conservadora e escsavagista

    roubou durante quinhentos anos – o ouro e a privataria tucana e o escambau?

    a política bushista do anti-terrror  espalhou o terror a outras nações…

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