Advogado da Petrobras e de membros da Lava Jato pode ser investigado pelo MP-TCU

O contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira aponta pagamento de R$ 3 milhões pela Petrobras a René Dotti, que hoje advoga para Zucolotto

Foto: TRF4

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar o contrato milionário entre a Petrobras e o atual advogado de Sérgio Moro, René Ariel Dotti, no final de 2014 para atuar como assistente de defesa da estatal nos casos da Lava Jato.

O contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e publicado aqui pelo GGN aponta um pagamento prévio de R$ 3 milhões em honorários, sendo destes R$ 80 mil por ação penal, quando o escritório de advocacia de René Ariel Dotti atuasse a favor da estatal como parte “interessada”, e R$ 100 mil como assistente do Ministério Público, por cada ação penal.

Hoje, o advogado, que também já protagonizou um confronto direto com a defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, durante uma das audiências da Lava Jato, foi avaliado recentemente pelo ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro para sua defesa próprio nos processos que enfrenta na Justiça.

Com as suspeitas, o deputado federal protocolou no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) um pedido de investigação do caso.

No documento, Teixeira lembra que, segundo estabelece o próprio contrato da Petrobras com o escritório do criminalista, no final de 2014, as decisões de Sérgio Moro, como então juiz da Lava Jato, “tinham reflexo direto no faturamento que o referido escritório auferiu junto a Petrobras”.

Dotti também foi contratado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que foi acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de o ter extorquido em esquema de colaboração premiada entre investigadores da Lava Jato e procuradores da força-tarefa. Zucolotto contratou René Dotti para evitar a delação de Tacla Durán, que foi retomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Neste sentido, Rene Ariel Dotti, defendendo os interesses de Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho do então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Sergio Fernando Moro, protocolou em 8 de Junho de 2020, petição (Documento: 2) dirigida ao Procurador Geral da Republica, solicitando que não sejam reabertas as investigações, sobre os fatos acima mencionados, contra seu cliente.”

A petição expõe que Dotti foi também advogado de outro membro da força-tarefa de Curitiba, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

“Esse trilhar do Advogado Criminalista René Ariel Dotti pode indicar, em tese, grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da Operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que se divisa capaz de trazer à baila desvios e desatinos na condução da referida investigação e com capacidade para influenciar nos destinos das decisões judiciais prolatadas por Sérgio Moro”, expõe Teixeira.

O deputado pede que o Ministério Público junto ao TCU investigue o caso, com depoimentos de Zucolotto, Moro, René Dotti e seus sócios, e solicite a rescisão do contrato fechado entre o criminalista e a Peobtras, com uma multa de 30% no valor do contrato e a prestação de contas.

Há informações, também, que o contrato prevê 3 milhões de reais de pro labore, mais 100 mil reais para cada ação que a Petrobras seja admitida como assistente de acusação. O que poderia elevar a conta para 19 milhões de reais.

Os números são incompletos porque tanto a Petrobras quanto o escritório de Ariel Dotti recusam-se a informar sobre o contrato.

Leia a íntegra da representação protocolada no MP-TCU:

Representacao MP SUB PROC – TCU – Contratação René Arial – Conflito de Interesses – 15.7.2020-2

 

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