Advogados de Cunha tentam liberdade por habeas corpus no STF

Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilize a sua pena na condenação.
 
Antes mesmo de o magistrado da Lava Jato de Curitiba despachar pela sentença final contra Cunha, o peemedebista já havia protocolado no STF um recurso, por meio de sua defesa, recorrendo pela terceira vez contra a sua prisão, que considera “constrangimento ilegal”.
 
Os advogados de Cunha levaram ao Supremo um pedido de habeas corpus, ainda nesta segunda-feira (27), requerendo a liberdade do ex-parlamentar. Isso porque o pedido já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-$) e, em seguida, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Segundo os advogados, Moro desrespeitou a jurisprudência, uma vez que o próprio STF já não teria aventado a prisão, quando teve oportunidade, durante o julgamento da perda de mandato de Eduardo Cunha.
 
“É manifesto o constrangimento ilegal a que está submetido o ora paciente, não restando alternativa, senão a impetração do presente mandamus, no intuito de ver revogada sua prisão preventiva que já perdura por mais de 160 dias (5 meses)”, haviam manifestado os defensores de Cunha.
 
Agora, com a condenação assinada por Sérgio Moro nesta quinta-feira (30), os advogados recuperaram os mesmos argumentos do habeas corpus para impedir a prisão, considerando que a sentença do juiz do Paraná não traz novos elementos à anterior autorização de prisão preventiva do peemedebista.
 
 
Entretanto, o pedido que está nas mãos da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deve ser negado. Isso porque novos fatos foram, efetivamente, incluídos por Moro na sentença final. A medida deve valer, por si só, para justificar uma negativa do STF de julgar um habeas corpus que tem como foco a prisão preventiva, e não já a condenação.
 
Em trecho da decisão, o juiz do Paraná adiantou-se a possível insistência no recurso por Cunha: “Agregam-se aqui, portanto, novos fatos à prisão preventiva anteriormente decretada”, disse o magistrado, citando a relação de perguntas encaminhadas pelo ex-deputado ao presidente Michel Temer.
 
Para Moro, as perguntas tiveram intuito ameaçador e, portanto, justificariam a prisão. “O condenado buscou intimidar e constranger o Exmo. Sr. presidente da República e com isso buscar alguma espécie de intervenção indevida”, continuou o juiz.
 
Já os advogados de Cunha enxergaram a resposta do juiz como uma forma de cercear a defesa, não havendo “inovação ou agregação” dos argumentos anteriores. “Trata-se de tentativa lamentável de inviabilizar o exercício da jurisdição”, posicionaram-se.
 
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