Advogados de Lula pedem atenção da PGR sobre vazamentos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou um pedido à Procuradoria-Geral da República sobre os vazamentos de informações ou versões de processos em curso contra Lula, que tramitam em sigilo, ou de delações premiadas. Os advogados também criticaram suposta usurpação de competência de Sergio Moro sobre investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O documento enviado por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira à Rodrigo Janot, procurador-geral, reforça o pedido já feito no dia 17 de junho, com base na reportagem da Folha de S. Paulo intitulada “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”. 
 
De acordo com os advogados, esses vazamentos “têm o claro objetivo de lançar suspeitas indevidas e difusas sobre terceiros e pode configurar, em tese, crime de abuso de autoridade”, segundo a lei nº 4.989/65. 
 
Além disso, ressaltaram que a prática de vazamentos comprometem a própria validade das investigações e processos em curso, uma vez que contraria o que prevê a lei que rege a delação premiada, no Código do Processo Penal, art.157.
 
“Lula e seus familiares foram submetidos a uma devassa nos últimos tempos, com a violação de suas garantias fundamentais”, divulgaram os advogados, em nota oficial, que ainda explicaram que foi um dos fatores que motivou o comunicado feito à Comissão de Direitos Humanos da ONU no dia 28 de agosto deste ano. 
 
“Nenhuma prova foi identificada pelas autoridades, porque o ex-Presidente não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou depois do exercício da Presidência da República”, completaram.
 
Também nesta terça-feira (29), os advogados de Lula denunciaram outra possível irregularidade do andamento das investigações da Operação Lava Jato. “Mais uma vez, Moro usurpa a competência do Supremo”, apontou a defesa.
 
De acordo com Zanin e Teixeira, o juiz da Vara Federal de Curitiba, que comanda a Operação, Sérgio Moro, proferiu uma decisão que admitiu que investigava se o ex-presidente seria “o arquiteto do esquema criminoso em detrimento da Petrobrás”.
 
O anúncio de Moro ocorreu em meio aos autos em um pedido de exceção de suspeição protocolado pelos advogados, questionando a legalidade de o magistrado investigar o ex-presidente.
 
Mas, dessa vez, a defesa explica que esses mesmos fatos já estão sendo investigados por outros autos no Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 3.989, a pedido do Procurador Geral da República. Com isso, Moro estaria ultrapassando os limites de sua atuação.
 
“Ao dar início a nova investigação sobre o mesmo tema perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba, Moro usurpou a competência aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Em razão disso, na data de hoje (29/082016) foi protocolada uma Reclamação no STF pelos advogados de Lula”, completaram.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. Vazamentos vão acabar

    Agora os vazamentos vão acabar, junto com a Lava-Jato, o Moro e o resto da “República de Curitiba”. E vão levar junto as famosas 10 Medidas contra a Corrupção e o protagonismo do MP/Judiciário.

    Essa turma da dupla Janot & Moro não percebeu que a queda da Dilma representaria o início do fim deles. Ou então percebeu, mas topou assim mesmo, contentes com a fama (ainda que passageira) de justiceiros…

  2. Por que não estão divilgando

    Que até a receita federal agora persegue o Lula? Que seu instituto está sendo acusado de sonegação fiscal? Qual seria a diferença do Instituto do Lula do FHC?

  3. Pergunta idiota: Os

    Pergunta idiota: Os procuradores de Curitiba juntamente aquele juiz universal, o Serginho que é “assim” com o Merval, estão investigando muitas pessoas (ou será fatos?), afinal quantas pessoas forma grampeadas em dois anos? Não me lembro de terem vazados outras conversas de investigados pela tal “força tarefa”. Sera que existem outras conversas gravadas de Lula?Dois anos de investigação, vazou-se muito disse-me-disse, muito teria, muito supostamente, acho quê e mais um monte de coisa que não prova nada e apenas denigre e acirra ódio contra Lula. Sera que não tem nem uma conversinha de Claudia Cruz com o Marido que seja sobre o assunto? Marcelo Odebrecht antes ser preso, foi grampeado? João Santana foi grampeado? Os outros empreiteiros foram grampeados? Buscas e apreenções foram feitas apenas e tão somem com base em delações? Quantas perguntas!!! Sera que são idiotas mesmo???

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