Advogados pedem para tirar Marisa Letícia do banco de réus da Lava Jato

 
Jornal GGN – Assim como comunicado na data de morte cerebral de dona Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro, as ações da Operação Lava Jato que a mantém no banco de réus devem ser extintas. Entretanto, conforme revelou o GGN, a Justiça Federal do Paraná mantém o nome da ex-primeira-dama no banco de réus.
 
Em nota oficial, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de dona Marisa ressaltaram que enviaram um pedido de absolvição sumária da esposa falecida de Lula. 
 
Na última semana, o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, chegou a intimar as testemunhas de Marisa Letícia, para as audiências que começaram no dia 9 de fevereiro, uma semana após a sua morte e data que coincidia com a missa de sétimo dia. 
 
Os advogados de Lula pediram, ainda, que Moro adiasse as audiências, considerando que o ex-presidente não conseguia se reunir com a defesa, tendo em vista os trâmites com a morte de sua esposa e “motivos pessoais relevantes”.
 
O magistrado do Paraná negou a solicitação e deu início às audiências. Ainda, o nome de Marisa Letícia permaneceu no sistema da Justiça Federal do Paraná como réu do processo e, além disso, chegou a intimar dona Marisa Letícia, já falecida, para as audiências.
 
“O falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal. O artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, por seu turno, impõe ao juiz (“deverá”) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade”, explicou a defesa em nota oficial.
 
Segundo o artigo e incisos mencionados do Código Penal, o juiz deve “absolver sumariamente o acusado quando verificar extinta a punibilidade do agente”. 
 
“D. Marisa foi denunciada pelo Ministério Público Federal nessa ação penal apenas porque comprou uma cota de um empreendimento da cooperativa habitacional Bancoop. Embora a denúncia seja desprovida de qualquer materialidade, ela foi recebida pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba, em 20/08”, lembraram os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira.
 
A defesa recordou, também, que a ex-primeira-dama teve, em março do último ano, “a sua casa invadida e vasculhada por um exército de policiais, que levaram seus celulares e pertences pessoais, até hoje não restituídos, a despeito dos requerimentos já apresentados para essa finalidade”.
 

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