Agnelo questiona afirmação de Barbosa sobre regalias a presos do mensalão

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Agnelo rebate afirmações de Barbosa sobre regalias a presos do mensalão no DF 

Da Agência Brasil

 

O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, considerou nesta sexta-feira (4/4) “afirmação grave e despida de qualquer amparo na realidade dos fatos” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre as apurações de supostas regalias concedidas aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que cumprem pena no Distrito Federal. Agnelo respondeu a ofício solicitado por Barbosa.

No documento, o governador diz que nem a Vara de Execuções Penais (VEP) nem Joaquim Barbosa esclareceram quais as supostas regalias que os presos receberam. Segundo o governador, as afirmações do presidente foram levantadas com base em “ilações infundadas” sobre falta de disposição para apurar os fatos.

“Vossa Excelência [Barbosa], como relator das execuções penais decorrentes das condenações julgadas na Ação Penal 470, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, como o juiz de direito que tenha recebido delegação para implementar a execução penal correspondente têm a obrigação em declinar com precisão quais são os fatos caracterizadores de suposta irregularidade, cuja apuração é suscitada. Vossa Excelência tem a obrigação de informar onde essas supostas irregularidades foram noticiadas”, disse o governador.

No ofício, Agnelo também afirmou que nenhuma autoridade do governo deixou de prestar informações ao Judiciário. Para o governador, Barbosa concluiu “equivocadamente” que governo do DF contribuiu para que ilegalidades continuem. “Os fatos sobre os quais se pretende [ter] informações esclarecedoras precisam ser apresentados, ou indicados onde foram noticiados, para que a correta e devida apuração seja feita. Portanto, repilo a afirmação caracterizadora de ato de improbidade administrativa, no sentido de que ‘o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem’, rebateu Agnelo.

Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público tem denunciado a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido.

Na terça-feira (1º), Barbosa determinou que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470 que estão presos em Brasília. Na decisão, o ministro afirmou que o governador Agnelo Queiroz não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”.

“Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato de as irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto”, disse Barbosa.

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

24 Comentários

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  1. Joaquim Barbosa é uma

    Joaquim Barbosa é uma verdadeira desgraça para a Justiça no Brasil… Sem o menor decoro, faz o joguinho da grande Imprensa visando, claro, as próximas eleições. Sabe que suas declarações ganharão manchetes e a de quem retruca apenas o rodapé das páginas interiores. Conluio vergonhoso entre nossa grande Imprensa, sempre ela, e o nosso serviçal da Casa Grande. 

  2. Mais uma vez Joaquim Babosa

    Mais uma vez Joaquim Babosa pretende se transformar no imperador, não respeitando o cargo de governador de Agnelo Queiroz, enquanto o joga numa situação constrangedora por desejar o confronto. Uma falta de respeito a uma autoridade, que diferentemente dele, foi alçado a governador pela vontade popular; portanto, JB desrespeita também os milhões de eleitores que deram seus votos a Agnelo Queiroz.

    Pelo visto, Agnelo sequer sabe a razão dessa pendenga, ou talvez desconfie ser o que nós pensamos: que se trata apenas de uma perseguição aos réus petistas. E é. Resta saber até quando esses réus com direito a um regime ficarão trancafiado em outro. A depender da revista VEJA, não faltarão estórias mal-contadas para que logo JB decida que o lugar de Dirceu, Genoíno e Delúbio seja uma penitenciária federal. É nesse rumo que a banda está tocando: a mídia complementada com as ações truculentas de JB, um desequilibrado, miserável, torquemado, infeliz, invejoso, recalcado, e feio.

  3. É preciso mudar o STF antes que ele nos mude.

    É irresistível adotar um tom de torcida para apluadir a resposta de Agnelo, afinal, a questão do STF virou isto: uma corte incapaz de proteger e interpretar a Constituição que lhe dá causa, passando a balcão de despachos encomendados.

    Mas o fato mais importante disto tudo é que coube a um Governador de Estado, e não ao Presidente do Congresso ou a sociedade civil organizada, ambos igualmente vilipendiados pelas decisões draconianas da corte, a resposta adequada aos desmandos, presunções e ilações do tribunal de inquisição.

    Sim, inquisição, porque pedir a alguém que se defenda sem dizer do quê é fidelíssimo a tradição das Ordenações Manoelinas, que orientaram nosso Direito Penal até bem pouco tempo, a bem da verdade, até hoja, haja vista o Inquérito (de Inquisição).

    A conduta barbosiana, que até hoje não foi questionada institucionalmente por nenhum de seus pares, inclusive os que gozam de certa simpatia das vítimas principais do STF, tem uma virtude inquestionável: Mostrar a todos como é, de fato, o Poder Judiciário, como ele se comporta frenta as assimetrias da sociedade, como ele privilegia os setores que comungam sua missão de conservar e aprofundar insutiças, justamente para fazer valer um estado de favores e seletividade, ao invés de universalizar direitos.

    Vez por outra a celebração festiva de direitos de minorias que já estão sob consenso social há tempos, mas que são questionados pelos grotões da direita espumante, dá ao STF um verniz de “modernidade”. Tolice, não passa de propaganda ensaiada, protagonizada por juízes que captaram bem o efeito midiático de suas sentenças e decisões.

    Seguem as agressões: “Legislar” sobre financiamento de eleições, sobre royalties, sobre CPI, sobre o regimento interno do Congresso, sobre vetos, tentativa de anular o artigo 52 da CRFB, e tantos outros atentados a ordem constitucional.

    Um tribunal que viola a ordem constitucional nos diz que a Justiça e o Judiciáio são engrenagens desnecessárias a Democracia, ou pior, nos dizem que a Democracia é descartável, já que não há liberdade democrática sem um Judiciário que a honre.

    1. Comentário, perfeito,

      Comentário, perfeito, Zeus!!!!

      Atitude impecável, Governador Agnelo!!!! Da próxima vez manda JB ver se vc tá na esquina. Até que enfim, alguém colocou essa turma do STF em seu lugar.

  4. Esse caso  atualizado do

    Esse caso  atualizado do celular do Dirceu com Barbosa protagonizando é igualzinho ao caso do grampo – que nunca houve, protagonizado por outro ministro do STF, o Gilmar.  Como repetição virou uma tremenda farsa que trouxe a imagem do Peter Sellers (grande ator) no início do filme Um convidado bem trapalhão. Sellers faz um figurante que deveria morrer assim que é atingido numa cena de batalha do filme que participa. Mas, esperto, tenta prolongar sua cena ao máximo com resultado extremamente ridículo e hilário. Infelizmente, a cena real que agora assistimos é do justiceiro (péssima representação, péssimo ajuste de physique du role) que quer prolongar sua visibilidade na mídia a qualquer custo. Isso é lastimável.Inclusive para o STF.

  5. “ministro afirmou que o

    “ministro afirmou que o governador Agnelo Queiroz não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados””:

    Mentira deslavada.  Se houvesse algum “fato narrado”, Queiroz o teria mencionado.

  6. Caramba!
    Será que,

    Caramba!

    Será que, finalmente, alguém irá dar uma enfrentada nesse sem fim de autoritarismo?

    Nessa constante transgressão, caracterizada pela invasão e usurpação de poderes?

    Precisaremos do Cony, para novamente escrever: “Basta” Chega”?

  7. Agnelo tem que dar graças por

    Agnelo tem que dar graças por não estar preso junto com os condenados, e bom ele não andar muito perto da cadeia vai que ele não sai.

      1. Grande ladrão não é processado

        Os grandes desviadores de dinheiro público não são processados, pois tem muita grana! E, pobre Estado e Cidade de São Paulo, foram e o estado continua a ser, administrados por estes pilantras do PSDB. São tão vaidosos que não votam em operário, petista, preto, e outros. Engolem estes governantes há 24 anos onde o estado está quebrado, sem agua nas principais cidades (não fizeram nenhum projeto alternativo de coleta de agua e o Sistema Cantareira já foi feito a cerca de 40 anos), sem sistemas de transporte, sem educação, sem segurança, sem nada.

        POBRE SÃO PAULO DO PSDB!”.

         

    1. Dados, históricos e

      Dados, históricos e fontes(fidedignas) para corroborar esse teu comentário, Aliança Liberal? Que processos criminais respondem o referenciado? Em quais Varas? 

      Estarei esperando até quando necessário. 

      Claro e evidente que as fontes devem ser fidedignas. Isso exclui, por exemplo, a VEJA et caterva. OK?

      1. JB só pede fonte para mim, a

        JB só pede fonte para mim, a sua patota vive tentando colar rotulos negativos em todos que não coadunam com o partido e o seu rigor pela verdade passa batido.

        Claro que deveria colocar fontes e tudo mais, mas isso demanda tempo que não tenho e talvez seja isso mesmo que deseje que eu seja eticamente correto enquanto vcs jogam o jogo sujo de sempre.

         

    2. O brasileiro é um Narciso às

      O brasileiro é um Narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a auto-estima.

      (Nelson Rodrigues)

    3. Os tucanos é   que deveriam

      Os tucanos é   que deveriam estar na cadeia há muito, pelo tanto que lesaram e ainda lesam o país. Isso se o  judiciário brasileiro fosse sério, claro.

    4. E vc está sabendo que aquele

      E vc está sabendo que aquele que foi filmado enchendo as burras de dinheiro, está querendo se candidatar a governador de Brasília? Comofomos enrolados com essa história de ficha limpa.

  8. A fixação de Joaquim Barbosa

    A fixação de Joaquim Barbosa nesses condenados já pode ser enquadrada como patologia psiquiátrica. 

    Não bastaram só os ânimos claramente condenatórios a priori na fase do julgamento, incluindo a sonegação de provas que eventualmente poderiam beneficiar os réus, nem tampouco os arroubos e chiliques em plenário, incluindo os insultos e desrespeito a colegas de Corte, também precisa continuar agora com a carga para cima da administração penitenciária. 

    Como um Juiz, aliás Juiz não, ele é somente um ministro-promotor, tenta fazer de um governador de Estado um mero “menino de recado” para a concretização das suas obsessões pessoais? Agnelo Queiroz foi até polido demais na resposta a esse inquisidor do século XXI. 

  9. Tem uns elementos que não tem

    Tem uns elementos que não tem o que fazer e vem dar plantão aqui no blog só para desfilar cretinices…

  10. Quê Barbosa tem a dizer sobre cadeia Públicas Paulistas e PCC?
    O Pior dos Mundos: Presidente do Poder Judiciário Partidarizar sua função.
    É ele que deve e ser Julgado pelo CNJ!

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