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Atualizado às 23:00
Conversei agora à noite com a Ministra Teresa Campello que explicou não ter a menor intenção de interromper a parceria com a ASA – que reputa uma organização séria e eficiente. Abaixo, a nota oficial do MDS sobre o tema:
OMDS REAFIRMA QUE NÃO HÁ RUPTURA DE PARCERIA COM A ASA/AP1MC
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reafirma que não existe ruptura na parceria estabelecida com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) para a construção de cisternas.
Uma das prioridades do Governo Federal é garantir que os brasileiros das áreas rurais tenham acesso à água para consumo e para a produção de alimentos.
No Plano Brasil Sem Miséria, o programa Água Para Todos definiu a ambiciosa meta de atender 750 mil famílias rurais com água para beber no semiárido, até 2013, e de assegurar água para a produção agrícola de outros milhares de famílias.
Atingir este objetivo exige a reavaliação e a ampliação do arranjo institucional vigente até então, incluindo a formação de novas parcerias estratégicas entre diversos Ministérios, órgãos públicos, Estados, Municípios e organizações da sociedade civil.
O MDS reafirma a importância de todos os parceiros no sucesso desta agenda, visando ao atendimento integral das famílias que hoje não tem acesso à água de qualidade para manutenção de sua condição de vida.
O MDS está empenhado na preparação das condições de atuação para o próximo exercício, no menor prazo possível, dentro das novas regras que orientam a atuação de todas as unidades do Governo Federal no próximo exercício.
Em relação à AP1MC/ASA, o MDS reconhece e valoriza os resultados alcançados na construção de mais de 300 mil cisternas, numa parceria exitosa ao longo dos últimos nove anos.
Por Gustavo Belic Cherubine
“Após oito anos de parceria com o Governo Lula, a decisão do governo federal, expressa pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), de não mais renovar os Termos de Parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), pode levar ao fim uma das ações mais consistentes de garantia de água para as famílias do meio rural semiárido: o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2).“
“A argumentação é que a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do
Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada.”
Nassif, neste exato momento, estão preparando severa reação à decisão equivocada da ministra Teresa Campello.
Segue abaixo a nota publicada ontem pela ASA, que explica o que está acontecendo.
Abraços, Gustavo Cherubine.
http://www.asabrasil.org.br/UserFiles/File/Deciso%20do%20MDS%20pode%20levar%20ao%20fim%20o%20Programa%20Um%20Milho%20de%20Cisternas.pdf
Decisão do MDS pode levar ao fim o Programa Um Milhão de Cisternas
“A dor da morte é não acabar com o nordestino
A dor do nordestino é ter as pena exagerada”
(Guerra de Facão – Wilson Aragão)
Após oito anos de parceria com o Governo Lula, a decisão do governo federal, expressa pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), de não mais renovar os
Termos de Parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), pode levar ao fim uma
das ações mais consistentes de garantia de água para as famílias do meio rural semiárido: o
Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2).
Sem dúvida o maior programa com apoio governamental de distribuição de água e cidadania, em
uma região onde antes só existia fome, miséria e a indústria da seca.
O P1MC, premiado até pela Organização das Nações Unidas (ONU), gestado e executado pela
ASA (rede de organizações da sociedade civil), já beneficiou diretamente mais de dois milhões
de pessoas, em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas,
envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras.
Os resultados são tão expressivos que a construção
de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.
A argumentação é que a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do
Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a
sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é que a ASA negocie sua ação em cada
um dos estados contemplados.
Para além da parceria com estados e municípios, o governo também anuncia a compra de
milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Ou
seja, o governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos
públicos para as empresas privadas.
Consideramos isso um retrocesso, o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas
da indústria da seca, onde as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e
empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história. É também uma tentativa de
anular a história de luta e mobilização no Semiárido, devido à incapacidade do próprio governo
em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco
regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da presidenta Dilma.
A autonomia da execução das suas ações e a transparência no uso dos recursos sempre foi
base para esse trabalho. Vale salientar que a ASA foi considerada pelo ministro chefe da
Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, na abertura do Seminário Internacional
sobre Marco Legal, e pelo secretário executivo do mesmo órgão, Luiz Navarro, em programa
aberto de TV, um exemplo na gestão de recursos públicos.
As ações da ASA não são reconhecidas apenas no Brasil, que renderam uma dezena de
prêmios, a exemplo do Prêmio Direitos Humanos – categoria Enfrentamento à Pobreza,
promovido pelo próprio governo federal e entregue pelo então presidente Lula, no final do
ano passado, mas também internacionalmente, como referência de gestão e inclusão social no
campo do acesso à água e do direito à segurança alimentar e nutricional das famílias carentes
do Semiárido (ONU).
Nesse contexto, a ASA avalia que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos
da população brasileira, inclusive, dando condições para que os entes federativos possam
executar as políticas localmente. No entanto, isso não pode significar a exclusão da sociedade
civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição que tanto já serviu de modelo
para atuais políticas públicas, em especial às de convivência com o Semiárido.
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