Analisando o parecer de Janot sobre o pedido de quebra de sigilo

Por Francisco Assis

Comentário ao post “Barbosa adia mais uma vez decisão sobre Dirceu

JANOT LEVANTA A BOLA PARA BARBOSA CHUTAR DIRCEU, AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO

Seria bom que aqueles que elogiam Rodrigo Janot lessem direitinho o seu parecer, em que não acolhe a ação da promotora Milhomens para quebrar, de forma ampla, geral e irrestrita, o sigilo telefônico da Presidência da Republica.

Pois, nas suas 11 páginas, Janot afirma que sua negativa é condicional, e frisa em 5 ocasiões a expressão “nos termos em que foi formulado“, sendo uma vez no caput e outra na conclusão, onde afirma (sem os sublinhados):

No caso concreto, nos termos em que foi formulado, o pleito não merece acolhimento, (…). Entretanto, todas as conclusões ora firmadas não elidem a possibilidade de, em havendo a proporcionalidade e a justificativa devida, o pleito seja analisado em outras circunstâncias.

Repetindo: Nada impede que “o pleito seja analisado em outras circunstâncias” ?

O que seriam as enigmáticas “outras circunstâncias” do doutor Janot ?

Teriam algo a ver com as “denúncias informais de anônimos ou de jornais“, tão acatadas pela promotora ? Um agente penitenciário “em dificuldades” e assumindo denúncias bastaria ? Uma nova notinha de jornal, quem sabe ?

Ou teriam a ver com a mera forma da ação, uma vez que o pleito em si em tese não tem irregularidade, como diz o próprio parecer ?

Estaria Rodrigo Janot dando conselhos a Milhomens, ao juiz da VEP e a Joaquim Barbosa de como fazer a coisa certa ? De como prosseguir, enquanto quiserem, com tais ações fora da lei ?

E assim fornecendo a Joaquim Barbosa os argumentos para que possa devolver a petição, com os conselhos de Janot, para a VEP analisar e depois enviar para a promotora Milhomens analisar e refazer, e depois devolver para a VEP analisar e enviar para Barbosa, que a analisará e depois a enviará para Janot analisar se “os novos termos” da petição lhe agradam e então dar novo parecer e enviá-lo para Barbosa, que então analisará o parecer e o aprovará, ou então, caso Janot não achar ainda no ponto, enviar novas instruções para o juiz da VEP analisar e enviar para a promotora Milhomens, e assim por diante…
…. …. …. …. …. …. …. …. …. …. …. …. ….
…. estando portanto garantidos pelo menos mais alguns meses de estupro das Leis e da Constituição, e da tortura de alguém sob a guarda do Estado. Quem sabe, até as eleições ? Ou até o golpe propriamente dito ?.

Joaquim Barbosa deve estar babando com a levantada de bola de Rodrigo Janot.

Ainda mais quando conta com o suporte total e a vasta experiência dos órgãos da imprensa golpista, criadores de circunstâncias para implantação da ditadura civil-militar e para tantos outros golpes que já sofremos.

JANOT IGNORA O ATO CRIMINOSO DA PROMOTORA

É importante observar que toda a análise de Janot se limita apenas à questão do uso de dados de ERBs (Estações de Rádio-Base), e assim começa: “Importante assentar, de início, que não há, em tese, nenhuma irregularidade na adoção de medidas investigativas mediante o uso de ERBs“. Em seguida, Janot apenas mostra que a ação de Milhomens não atende os requisitos para tal medida investigatória, e tira sua conclusão E só.

Em momento algum do parecer, Janot analisa a legalidade de um pedido de investigação da Presidência da República ser feito por uma promotora de baixo escalão do MP, e da flagrante usurpação das suas próprias competências (do PGR), a única pessoa, no Ministério Público, a quem a Constituição autoriza fazer um tal pedido. Para se ter uma idéia, cita uma única vez, de forma burocrática, a palavra Planalto, no trecho (pág. 10): “Como se verifica da explicação técnica constante nas fls. 49/50, as coordenadas indicadas referem dois pontos: o Palácio do Planalto (ponto 1) e o complexo da Papuda (ponto 2).“. Pronto.

Resumindo: o PGR Rodrigo Janot desconhece totalmente, no seu parecer, a ilegalidade de uma tentativa de crime, reconhecido até pelo presidente do STF (imagine só) em nota a um jornalmas, vergonhosamente, não aonde deveria fazê-lo, nos autos do processo. Um verdadeiro golpe contra o Estado Brasileiro, cometido por uma subordinada do senhor Janot, que assim releva perigosamente uma quebra de hierarquia e uma insubordinação de membro do MP, abrindo as portas da anarquia nos domínios em que deveria zelar, como Chefe pela disciplina.

Janot chega ao cúmulo de ignorar, sem pejo, a investigação sobre esta ação da promotora Milhomens, aberta pelo próprio CNMP, órgão de que é o Presidente, onde consta, por escrito, que não só a Presidencia da República, mas também o STF e o Congresso Nacional, ou seja, os 3 poderes da República, nas suas mais altas instâncias, seriam objeto da quebra de sigilo telefônico.

E, para alguém que detém a função maior de defensor da Sociedade (que lhe paga o salário e lhe delega as funções) e de fiscal das Leis e da Constituição, Janot ignora solenemente a grita da própria Sociedade pelo Estado Democrático de Direito e contra a tirania, a tortura e a ação das minorias golpistas, que tanta infelicidade já trouxeram ao nosso país.

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14 comentários

  1. Isso é só bla bla bla de
    Isso é só bla bla bla de advogado.

    Mas de fato uma pessoa no cargo que ocupa É pago para dizer TUDO.

    O que ele diz foi que deve ser negado por isso. Se nao tivesse este problema, seria analisado e negado por outro motivo.

    Quem escreve estas coisas são assessores.
    99% das decisões são escritas por assessores.

    O foda é que estas figuras recebem o teto do funcionalismo para produzir estas mediocridades.

    É por estas e outras que sempre digo por aqui que a OAB, o mundo jurídico, é o verdadeiro msl a ser combatido. Pior que a midia, muito pior.

      • Mauro, é pior porque é um

        Mauro, é pior porque é um inimigo INTERNO do sistema.

        Eu digo que o inimigo é a OAB mas não é. Na verdade é um inimigo que não existe. Como uma profissão pode ser inimiga do futuro do Brasil?

        Então, é uma luta sem um personagem do outro lado, ou seja, muito pior do que a mídia em que vc sabe o que faz, sabe quem faz, sabe como faz e pode antever tudo.

         

        Para vc perceber o verdadeiro mal que esta classe faz ao Brasil… inicie pelos privilégios.

        Salários e postos chaves que são verdadeiras capitanias onde outras profissões não entram.

        Os salários do mundo jurídico É o que IMPEDE que outras classes tenham salários decentes. 

        Portanto, se professores, policiais, médicos…e etc.. querem ganhar mais, eles DEVEM ATACAR os salários do mundo juridico. NÃO SEI COMO NINGUÉM VE ISSO!!!!!

        O salário do mundo jurídico não é separado dos outros, serve de BASE. 

        Aliás virou base de salário da República.

         

        Acabar com a OAB seria a forma mais fácil de resolver o problema mas isso não vai acontecer.

        Minha sugestão de agenda contra o mundo jurídico:

         

        Acabar com o quinto constitucional. Sem mais advogados como juízes que, no fundo, TODO MUNDO sabe que só serve para tráfico de influência.

        Que o salário de Presidente da República, ou seja, o chefe de Estado, seja o topo da pirâmide. Ninguém, percebe o valor simbólico disto? Como o Chefe de estado recebe menos que outro funcionário?

        Fim do orçamento ilimitado da Justiça.

        Fim da tese de que altos salários inibem corrupção. 

        Fim da tese de enriquecimento indevido.

        Fim da tese de que a Honra de uma pessoa é medida pelo CARGO em que ocupa em nossa sociedade. Lembra de onde vem a base salarial da república? Para o mundo jurídico é uma ordem de grandeza moral.

        Ocupar corte superior apenas com oriundos de cortes FEDERAIS. Acabou a festa.

        Fim do STF e criação de mais 2 turmas no STJ.

        Fim da DISTINÇÃO das pessoas NA LEI. 

        Ou seja, fim das cedeias especias para poíticos, policiais, vips e etc.. e principalmente fim dos 3 meses de férias por ano.

         

    • A propósito de OAB caro

      A propósito de OAB caro Athos,

      ODE AOS ADVOGADOS DO BRASIL 

      Arthuro Gouveia

      Na profissão sou cínico e cênico

      O Tribunal é um palco teatral

      Tantos az açúcar ou arcênico

      Defendo o bem

      Depois defendo o mal

    • Não subestimo

      Ficaria muito surpresa se qualquer coisa que tenha a ver com José Dirceu seja deixado para auxiliares. Nem Barbosa nem Janot nem a promotoria ou a VEP, deixariam pareceres sobre Dirceu serem feito, sem que os citados lessem muito bem antes da emissão. 

      • Exatamente!

        Exatamente! E não se trata de uma “mediocridade” mas de um texto muito bem pensado, revisado, bem fundamentado, porém, com viés político e, principalmente, com o cuidado em não colocar em evidência a ilegalidade/irregularidade cometida pela promotora Milhomens, pelo contrário, fez o possível para escamotear no texto tal fato que por si é flagrante e escandaloso.

  2. Muita calma nessa hora!

    Nassif, tem um pouco de teoria da conspiração no raciocínio. Quando ele cita “outras circunstâncias”, ele se refere a algum outro processo. Outro réu. Outra situação.

    A do Dirceu não. Não se aplica. Saída honrosa para o Barbosa. Perfeito.

    Parabéns para o Janot.

  3. Ora bolas!

    A proposito, a presidente Dilma poderia ter escolhido outro Procurador. Fez questão de ser “republicana”. Da até o que pensar sobre o caso Dirceu e demais petistas condenados.

  4. Não sei se o partido ofendido

    Não sei se o partido ofendido quer:

    ser vitima

    ser covarde

    aguardar o todo poderoso descer do pedestal para atacá-lo veementemente

  5. RODRIGO JANOT ENTRA DE VEZ NO JOGO DE BARBOSA

    RODRIGO JANOT ENTRA DE VEZ NO JOGO DE BARBOSA

     

    Matéria abaixo transcrita de http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/139071/PGR-vê-“indicativos-claros”-de-regalias-na-Papuda.htm

    “PGR VÊ “INDICATIVOS CLAROS” DE REGALIAS NA PAPUDA (*)

    Brasília 247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê “indicativos bastante claros” de que os condenados na Ação Penal 470, o ‘mensalão’, receberam tratamento diferenciado no presídio da Papuda. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele cita visitas ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em dias e horários não estabelecidos, café da manhã diferenciado e até “uma feijoada exclusiva para os internos da Ação Penal 470”.

    O parecer de Janot tem como base documentos enviados ao Supremo pelo Ministério Público do Distrito Federal. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, havia pedido a opinião do procurador-geral sobre o assunto. De acordo com o parecer, as informações “formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis”.

    Segundo Janot, uma inspeção da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal constatou um “clima de instabilidade e insatisfação” entre os presos. O café da manhã diferenciado e a feijoada foram citados em “depoimentos formais de internos do sistema prisional”. Ele afirmou também que parlamentares não podem ter acesso livre aos presídios sem controle dos órgãos públicos.

    O parecer rebate ainda ofício do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que disse que as irregularidades apontadas não foram devidamente explicitadas. “Inverossímil, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional”, disse Janot. Segundo ele, o governador do DF deu respostas com “caráter beligerante” ao STF, o tribunal, por sua vez, “acertou” ao apontar falta de disposição do governo nas apurações sobre as regalias, na opinião do chefe da PGR.

    Nessa semana, a filha de José Dirceu rebateu críticas de que seu pai recebe tratamento diferenciado na Papuda. “A cela em que meu pai fica tem uma goteira logo na entrada. Não é bem iluminada. (…) A televisão é pequena. (…) Sua comida é a mesma de todos”, relatou Joana Saragoça (leia aqui). Na última quinta-feira, José Genoino retornou ao presídio, apesar de sofrer “cardiopatia extremamente grave”, segundo seu médico. Em recurso apresentado à Corte, a defesa do ex-deputado afirma que seu retorno à prisão será “pena de morte” (leia aqui).”

  6. A decisão de Janot está corretíssima.

    A decisão de Janot está corretíssima.

    Ele está respondendo a um despacho de Joaquim Barbosa sobre admissibilidade do pedido de escutas telefônicas da promotora e responde dentro da técnica jurídica, afirmando os excessos do pedido que extrapola o que a legislação prevê para escutas telefônicas em ERBs.

    Não há nenhum levantamento de bola.

    Quem quiser ler aqui vai o parecer completo:

    Parecer de Rodrigo Janot

  7. plutocracia

    caro Nassif

    Dirceu, Genuíno e Delúbio e outros são presos políticos. Simples!

    O regime é plutocracia e o judiciário … de onde emana o poder do judiciário?

    Não é do voto, Seria da mediação; do equilíbrio; da serenidade no julgamento das lides.

    Isso sob o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

    Existe ‘equilíbrio’, ‘serenidade’ ou qualquer coisa que se assemelhe à “direito” nas decisões dessa aberração togada, referentes à AP470?

    Porque o poder do judiciário, na plutocracia brasileira, emana do dinheiro; dos capitalistas; do capital.

    Ora, Dirceu foi condenado por exercer “domínio do fato” sobre uma quadrilha, ou bando, que não existem.

    Dirceu foi condenado em função de acusações de um sujeito, Roberto Jeferson, que, por diversas vezes, afirmou seu ódio … instintos de sei lá o quê a Dirceu!

    Um testemunho NULO! LEGALMENTE NULO!

    … mas ‘considerado’, afinal, “como os acusados não provaram sua inocência …”

    Um festival de aberrações ORDINÁRIAS!

    Estupraram, O Supremo Tribunal Federal

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