Ao não pautar prisão após segunda instância, Cármen admite possibilidade real de mudança

Foto: Lucas Castor / Agência CNJ
 
Jornal GGN – Ainda diante da polêmica sobre o cumprimento de prisões a partir de decisão de segunda instância, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reafirmou que não agendará para a pauta do Supremo os diversos julgamentos e questionamentos sobre o caso.
 
Sem receios de indicar que, como presidente da Corte, o controle que ela detém sobre determinadas decisões estão se misturando com posições individuais, Cármen não quis colocar à prova uma possível mudança de postura dos ministros do STF.
 
“A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral”, introduziu a ministra, ao ser questionada em entrevista a Globo News. Apesar de diversos advogados terem provocado o julgamento e questionamento da Corte, ainda que o resultado disso seja pela confirmação do que já decidiu o Supremo há dois anos, a ministra indicou que não quer arriscar.
 
“Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [a julgamento] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento”, considerou, como opinião própria. “Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso”, enfatizou.
 
Ainda, ao justificar por que tomou a decisão de não pautar a possível reanálise sobre a prisão a partir da segunda instância, admitiu que o caso teria o risco de ser modificado. E, adotar outro entendimento, seria levar, de acordo com a sua posição própria, à “não punição” e à “impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera”. 
 
Mas entrou em contradição: “Não há razão [para pautar o tema de novo], porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar”. 
 
 
 

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