Ao vivo: STF reabre análise da prisão em segunda instância

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento paralisado desde o ano passado sobre manter a prisão de um réu condenado em segunda instância ou dar a garantia de o investigado permanecer em liberdade até o fim do julgamento pela última instância, o chamado trânsito em julgado. O tema afeta, entre outros casos, o do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Na sessão desta quinta-feira (17), o ministro relator Marco Aurélio Mello fará uma leitura do resumo do caso, em seguida, os advogados da OAB e de dois partidos farão suas argumentações a favor da revisão do atual entendimento, além de manifestações da sociedade civil e do posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da União (PGR), que são contrárias à medida.

Em 2016, uma decisão apertada do Supremo, por 6 votos contra 5, estabeleceu o entendimento de que um réu pode ser preso quando for condenado por uma turma colegiada, o que equivale à segunda instância da Justiça.