Aparece o “doleiro dos doleiros” da indústria da delação

Brasil, nossa história de independência sempre boicotada

Releve a demora em responder; já tinha visto sua resposta e pensado no que dizer para continuar o assunto, que considero de importância muito maior para a democracia do que o espaço que recebe, que é a regulação dos meios de comunicação.

Sobre a Globélica, acho que os crimes que ela comete como empresa, aos quais você fez referência, são menos graves do que a interveniência que exerce na vida política, social e cultural do país, por vários motivos, e o principal deles é que os crimes, como você bem comentou, são de mais fácil descoberta, divulgação, compreensão pela sociedade e decisão jurídica sobre as condições de sua penalidade, do que é possível dimensionar e conter a influência nefasta que ela exerce sobre o imaginário e as estruturas sociais e políticas do país há mais de 50 anos (a considero até pior que o PMDB; a Globélica é o parasita dos parasitas e não tem o ônus do desgaste político porque age nas sombras, ou sob a luz dos holofotes mágicos da TV, sem nenhum controle, nem o remoto por falta de opção devida ao monopólio que exerce num país pobre e sem hábito, nem acesso, a outras formas de fruição cultural e entretenimento), e essa impunibilidade estrutural ocorre exatamente como resultado, e demonstração fática, do poder que ela exerce junto às instituições de investigação e controle (PF, MP (estaduais e federal), PGR, Tribunais Superiores, STF, o sistema de justiça como seu projac judicial).

Ou seja, as irregularidades que ela pratica como empresa seriam a consequência do problema maior e original, o seu poder imperial sobre os três poderes oficialmente reconhecidos (Executivo, Legislativo e Judiciário) porque tutelou aquele que detém o poder de delegação numa democracia, o povo, seja manipulando para eleger ou derrubar políticos nos casos de poderes eletivos diretos, seja através do lobby e do tráfico de influência, junto ao poder judiciário e órgãos auxiliares do sistema de justiça. Portanto, se atacar a fonte do poder indevido que ela exerce, como qualquer outra empresa que comete irregularidades, ficará não apenas sujeita à penalidade e menos blindada para ocultar sua corrupção, como perderá seu poder de chantagem e lobby num círculo vicioso que precisa ser democraticamente exposto ao povo e inativado.

Mas o que se vê no caso da descoberta dos esquemas de doleiros, que irrigam exatamente os setores que detêm o poder político e econômico, o setor privado lucrativo, os três poderes oficiais e as empresas de comunicação, é que não se trata de saber se “a lei é para todos” porque sabemos que essa falácia ninguém compra, mas de saber o quanto todos os personagens e grupos sociais detentores do poder são permeáveis ao controle democrático da sociedade, sem o qual a artificialidade dos sistemas criados para gerir a vida em comum não resiste a uma crise institucional como a que vivemos, porque é como um corpo sem alma, se decompõe como efeito das leis naturais sobre objetos inanimados.

O que anima a vida de uma sociedade e de suas instituições é a forma como estas se relacionam com as pessoas, a quantidade de pessoas que realmente podem participar delas e os meios e modalidades em que essa dinâmica de participação direta e indireta, através do exercício de funções e do controle social, acontece – depois do golpe, por exemplo, se viu a necessidade de discutir a forma como os cargos públicos em setores estratégicos do Estado são providos e exercidos, a função dos órgãos de correição, o nível, ou ausência, de participação da sociedade civil em conselhos de controle social do judiciário, como o CNJ, para falar de algo simbólico e vivido na real e não como abstração teórica.

O nosso sistema de justiça sempre foi autoritário e herdeiro direto da história de recusa do poder ao povo, não por acaso sempre foi exercido em sociedade com os donos do poder político e econômico local em forma de capitania, ou jurisdição, hereditária, assim como outras profissões exercidas pela elite oligárquica nacional desde o início, como a medicina.

A lição de história que o golpe tem permitido a todos é essa, entender por que o país é desigual, violento, apartado, pois bastou um governo, que foi eleito, é bom nunca esquecer, tentar atacar esses problemas genotípicos e os conflitos essenciais da formação do país, por dentro das estruturas institucionais e sociais e dos ditames democráticos, que os setores oligárquicos e hereditários se juntaram para renovar sua estratégia de boicote ao Estado nacional em favor de seus interesses particulares de casta: o que foi a rebelião contra o programa Mais Médicos e a perspectiva do governo progressista de democratizar o acesso aos cursos de medicina, defendendo que os estudantes de universidades públicas teriam que, obrigatoriamente, fazer estágio em unidades públicas de saúde, senão o grito da casta dos ricos e abastados que sempre mantiveram o monopólio da educação e da rentabilíssima prática médicas? Não demorou a surgirem relatos na internet de recusa de médicos em atender pacientes vestidos de vermelho, de ameaçar demitir empregados que votassem no PT, profissionais que cometeram crimes em aplicativo de mensagem, no caso da Dona Marisa, e que foram premiados com indenização milionária pela justiça, que fizeram protestos racistas e xenófobos contra os médicos cubanos, mas querer atender nos rincões do país ou nas periferias nenhum deles quer, e pior, porque denuncia sua mesquinhez e a tática de sabotagem ao interesse público, não querem deixar que outros façam – mas se chamar de cartel pode ser processado (outro caso emblemático recente foi no Paraná, de um presidente de sindicado de médicos, filiado a partido de esquerda, que processou um político de esquerda, acho, por ter criticado o corporativismo dos médicos… “amigos, amigos, ideologias à parte, minha profissão monopolista vem primeiro”, é o recado claro).

O mesmo se dá com o sistema de justiça, que pressionou pelo golpe por interesse corporativo de aumento, vergonhoso, num momento de crise e austeridade contra os mais pobres, e agora está com suas entranhas podres expostas – a confirmar o que sempre se suspeitou sobre a hipocrisia de seus privilégios e a indevida pompa herdada de tempos coloniais em relação à respeitabilidade que exige, desde os pronomes de tratamento até o ativismo judicial farisaico sob pretexto de combate à corrupção – a dos outros –, para defender sua exceção à regra democrática de que “todos são iguais perante a Constituição” (para o ministro Barroso, o Judiciário é a nova Monarquia, que deve exercer o poder porque escolhido pelos deuses do Olimpo Catedrático, onde ele espera ser coroado o novo imperador dos Estados Unidos do Brazil, com transmissão ao vivo na Globélica, é claro). “Deus salve o Rei!”, não importa que esteja nu e receba auxílio-paletó, cueca, e toga.

E agora a imprensa, que também sempre foi exercida pelos mesmos estratos sociais e econômicos que as outras “profissões de bacharel” (num país que até há pouco tempo era de maioria analfabeta, e só há pouco mais de 15 anos teve expansão do acesso ao ensino universitário, não se pode dizer que são democráticas), e que por sua maior liberdade formal, permitiu que se desenvolvesse com maior diversidade e espaço para contestação em relação à homogeneidade das outras em sua composição de casta. A imprensa, para os clássicos, ou “mídia”, para os neoclássicos, também faz parte do Golpe, e a existência de blogues progressistas para disputar espaço com a mídia corporativa é demonstração dessa diferença, mas nada que se compare a uma imprensa/mídia realmente independente, pois até por (d)efeito, involuntário ou não, de formação, muitos dos principais jornalistas desta ala progressista dos blogues têm origem nas maiores empresas de comunicação, e o cachimbo geralmente entorta a boca.

E falei tudo isso para dizer que o que uniu os golpistas, por um lado, e permitiu a adesão de setores progressistas ao discurso anti-golpe, por outro lado, foi o alinhamento respectivo e proporcional ao que está de fato em disputa em termos de projeto nacional – diga-se, o dos progressistas não é novo, ele resiste e ressurge a cada 30 anos, pelo menos, e sempre foi sabotado quando emergiu de maneira planejada e organizada –, que é o de submissão colonial às potências estrangeiras para enriquecimento exclusivo das castas e grupos sociais que renegam a Nação miscigenada brasileira em favor de suas corporações privadas ou privatizadas (o que é a tomada das instituições públicas por gente de mentalidade entreguista e antinacional senão uma estratégia estrutural de privatização do que é público, do que o escândalo imobiliário dos auxílios-moradia e da compra de unidades do MCMV por procuradores golpistas para especulação não são mero acaso, são a materialização da sua ideologia de Estado mínimo, corporativo e privatizado), ou a criação de um Estado Nacional forte, democrático (o que dizer mais que voto, com acesso do povo, e não apenas das castas, ao exercício do poder, aos bens naturais e sociais e riquezas materiais, de maneira solidária interna e externamente) e independente no concerto das Nações.

Portanto, o golpe foi a tentativa de sobrevivência do antigo regime de democracia de fachada (os poderosos mandam, o povo obedece, e se finge que é por escolha livre), e a sua recusa, na blogosfera, não necessariamente a adesão a um projeto específico – que é o que dificulta a necessária união das esquerdas –, mas a busca difusa da liberdade (de pensamento, de expressão, mas também de mercado e de iniciativa) que sempre a diferenciou das outras profissões “de bacharel” (a discussão sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista mostrou como, em decorrência da preservação do mercado de trabalho pelos profissionais e da diferença desta profissão em relação às outras aqui citadas, são os sindicatos dos trabalhadores e políticos progressistas que defendem o diploma como forma de valorização profissional, e os patrões que o recusam, de forma a precarizar as condições de trabalho e aumentar seus lucros – há duas PECs na Câmara que restabelecem a exigência de diploma para a profissão, depois do veto do STF em 2009 ao decreto de 1969 que regulamentava a profissão).

Portanto, sem a efetiva democratização do acesso não apenas aos direitos e ao consumo dos bens e serviços, mas de participação na produção desses direitos, bens e serviços pelo exercício permanente da cidadania responsável, e participação na maneira como a sociedade é organizada e gerida, discutir regulação da mídia apenas como uma questão de mercado econômico, ainda que seja o passo inicial e indispensável, não será suficiente, e não sairemos da Era de golpes intermitentes, trocando apenas alguns personagens, mas mantidos os interesses e as forças sociais e econômicas que sempre ganharam o poder no país no grito e na força, das armas e dos bacharéis colonialistas. Espero que o longo caminho para a regulação da mídia, quando for de fato discutida e apresentados os projetos, seja traçado com a participação efetiva de quem é o sujeito, nem sempre passivo mas quase sempre mudo, calado ou ignorado, dessa relação múltipla indefinida (é de consumo também, não podemos esquecer), o povo, a população em geral e não apenas, como se um assunto de reorganização corporativa ou profissional, dos fazedores da comunicação no país.

Sampa/SP, 27/05/2018 – 00:54 (alterado às 01:01, 01:06 e 01:19).