As brechas abertas pelo TSE para Temer findar cassação


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Jornal GGN – Com o resultado positivo na primeira sessão de julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os ministros atendendo aos pedidos das defesas de conceder mais prazos para as alegações finais e ouvir mais testemunhas do processo, nesta terça-feira (04), o mandatário recupera outro recurso para tentar anular os depoimentos da Odebrecht.
 
O pedido já havia sido feito na véspera do início do julgamento. Nesta segunda (03), antes mesmos de os ministros do Plenário acatarem mais prazos para as defesas, os advogados de Michel Temer enviaram um parecer complementar à Corte assinado por juristas, alegando que os depoimentos que sustentam as acusações, de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, não podem integrar o processo.
 
Este não foi o primeiro recurso dos advogados do peemedebista. 
 
A primeira tentativa de Temer era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral. 
 
Em recurso enviado na última semana ao TSE, Temer alegava que soube de “notícias sobre andamentos do processo pela imprensa”, não sendo avisado da etapa de finalização da investigação. Á época, o ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, Herman Benjamin, havia concedido, a partir da última terça (21), dois dias para o envio das alegações finais, a última etapa que antecedia o julgamento.
 
Em protocolo enviado no dia 22, a defesa de Temer argumentou que “tomou conhecimento do encerramento da instrução processual pela imprensa”. Foi com base nestes argumentos, que o Plenário aceitou nesta terça conceder mais cinco dias para Dilma e Temer apresentarem as manifestações finais.
 
Além disso, os ministros do TSE consideraram necessário a oitiva de novas testemunhas entre eles Guido Mantega, o marqueteiro João Santana e de sua esposa, Mônica Moura, e de André Santana. A decisão protela o julgamento, em mais do que os cinco dias de alegações.
 
Agora, os advogados recuperam outro recurso, o que foi já remetido ao TSE nesta segunda. Trata-se de um pedido de anulação dos depoimentos da Odebrecht. A justificativa já foi levemente respaldada pelos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves, que durante a análise dos recursos nesta semana afirmaram que novas provas agregadas obrigam o retorno do processo à fase de instrução, uma vez que as defesas terão direito de arrolar mais testemunhas e contra-provas às acusações.
 
“A instrução tardia revelou fatos essenciais novos, de conhecimento superveniente. Tais fatos conformam causas de pedir novas que, em tese, poderiam autorizar uma nova demanda de cassação contra a chapa (…). Esta ação nova não pode mais ser proposta pelo óbice do prazo decadencial. Se não pode mais ação nova, não pode ser utilizada ação em curso para burlar o prazo”, já havia sustentado Casagrande Pereira na segunda.
 
A deixa dos ministros em favor do direito de defesa de Temer e de Dilma fez com que o mandatário encontrasse mais espaço e brechas para findar o processo que poderia encurtar seu mandato. A equipe de Temer vai sustentar que a ação proposta pelo PSDB, no fim de 2014, teve seu conteúdo modificado completamente, desde o início do processo até agora, com os depoimentos dos executivos da empreiteira.
 
E além disso, usarão a concordância dos ministros em ouvir novas testemunhas como prova de que a ação de cassação se viu modificada em seu conteúdo. Se, inicialmente, a acusação era de desvio de dinheiro da Petrobras para a campanha da chapa, alegará a defesa de Temer, agora, as acusações se ampliaram. Além disso, sustentarão que não há provas suficientes de pagamentos da estatal aos publicitários da campanha, uma vez que os mesmos foram arrolados somente agora como testemunhas.
 
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7 comentários

  1. Ao lado do STF  e cia o TSE é

    Ao lado do STF  e cia o TSE é apenas mais uma instituição golpista. Essas instituições nada republicanas foram transformadas em organizações criminosas a solapar a democracia e os avanços sociais.

    • É o que tenho dito e escrito, há três anos

      André,

      Você foi sucinto e usou português claro. É o que milhões de brasileiros precisamos fazer todos os dias, principalmente nos dias de protestos e manifestações. Precisamos em côro e uníssono chamar os integrantes das ORCRIMs institucionais pelo que de fato são. Juizeco algum será capaz de perseguir e condenar milhões de pessoas que o chamarem peo que de fato é.

  2. tudo conforme combinado ou como querem…

    toda a justiça instrumentalizada para manipulação

    começam apontando e criando brechas para em seguida co-interpretarem, mas não as normas ou a legislação, os fatos

    nossa Constituição encontra-se suspensa para facilitar a manipulação criminosa de qualquer garantia

  3. É por essas e outras que me

    É por essas e outras que me considero diferenciado,e completamente deslocado dessas redes sociais “bumbistas”.E os advogados da Presidenta Dilma,captaneados por esse indescritivel derrotado do republicanismo Zé Eduardo Cardoso,fizeram exatamente o que?Acompanharam a patifaria do TSE ou foram em outra direção?Se aqui no Blog existissem 6 ou meia duzia de comentaristas que pensassem e escrevessem como o acima assinado,já teriamos mudado muita coisa.A vida não é só feita de estrelas,relampagos e trovões também fazem parte dela.Se olharem ao redor,talvez até em maior dimensão.

  4. Um comandante, um general

    Um comandante, um general quando entra numa guerra sabe que haverão baixas…

    O que ele espera é que as baixas sejam menores do que as do inimigo!

    Estamos numa guerra, uma guerra travada no judiciário, dentro do estado golpista!

    Então quem programou isso, sabe que juros está em descompasso com a fragilidade da economia, sabe que seria necessárias várias medidas emergenciais para reduzir o sofrimento e angustia de milhões de brasileiros!

    O que posso entender é que eles querem matar 2 coelhos com uma cajadada só!

    1 – Com a quebra da economia cria-se a justificativa para torrar as riquezas minerais do Brasil, incluam-se as terras!

    2 – Matar toda e qualquer reação que poderia advir das esquerdas, desde a criminalização das esquerdas principalmente o PT e tornar seus líderes sem credibilidade!

    Então os empresários que quebraram, as pessoas que perderam o emprego, vocês foram soldados que morreram na guerra que da elite  que está cada dia com mais bens!

    Somos trouxas 2.0!

     

  5. Merece respeito ?

    Um TSE comandado por gilmar dantas, ops mendes. Não merecemos tamanha vulgaridade e tramóias por cima de nós. e de nossa constituição.

    Quando tudo isto findará ?

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