As justificativas de Moro para os grampos em advogados

Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Lula esperam que o juiz federal Sérgio Moro seja punido pelos órgãos de controle por ter autorizado a interceptação telefônica do celular de um deles e do ramal central do escritório, onde uma equipe de 25 homens e mulheres trabalham na defesa de Lula e outros clientes.

“A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito”, escreveram os sócios do escritório, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Para eles, a ocorrência torna o procedimento ilegítimo ao violar a garantia constitucional da ampla defesa e a inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, garantida por lei.

Moro já deu diversas justificativas para o grampo. Primeiro, tentou tratar um dos advogados como investigado, o que foi negado nos próprios autos do processo durante o depoimento de Lula na ocasião de sua condução coercitiva.

Em seguida, Moro disse que desconhecia a existência de interceptação no ramal central do escritório de advocacia, mas ofícios emitidos pela companhia telefônica comprovam que ele havia sido informado em duas oportunidades.

Agora, o juiz federal disse que só teve conhecimento dos ofícios em 15 de maço. Embora o primeiro tenha sido enviado em 23 de fevereiro e o segundo em 7 de março. “Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia”, dizem os advogados.

Para eles, mesmo que a versão seja verdadeira, o procedimento descumpre as normas do Conselho Nacional de Justiça, “que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia”.

“O STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato”, afirmam.

Em 2013, o Brasil já foi condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos porque autoridades do Paraná grampearam telefones de advogados e divulgaram o teor do material.

Redação

17 Comentários

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  1. E agora querem criminalizar atualização de informação no CNPJ

    E ontem essa matéria da Folha diz que, como no cadastro CNPJ a empresa de palestras mostrava como telefone o número do escritório de advogacia, o que teria levado ao suposto “erro” de grampear o escritório inteiro, e alguém mudou o número para um número inexistente, é adulteração de prova para induzir a justiça ao erro…

     

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757756-lava-jato-diz-que-empresa-de-lula-mudou-prova-para-induzir-justica-a-erro.shtml

    Lava Jato diz que empresa de Lula mudou prova para induzir Justiça a erro 

     

    minha empresa tem no cadastro CNPJ e-mail e telefone do escritório de contabilidade que usei para abrí-la… acho que isso é bem normal, manter lá os contatos do estritório de advocacia ou contabilidade que abriu a empresa…

  2. Moro é fascista

    Moro utiliza métodos fascistas para atingir seus objetivos políticos. O combate à corrupção é cortina de fumaça (isto já está demonstrado com base em fatos). 

    E por que ele utiliza métodos fascistas ?

    Minha resposta é simples: porque Moro introjetou valores fascistas.

  3. O Brasil já foi condenado em 2013?

    O crime ocorreu em 1999, a condenação ocorreu só 14 anos depois.
    E os grampeadores? E o Sr. Jaime Lerner que era quem estava no poder? Quais foram as suas penas? 
    Resposta: Passou esses 17 anos acumulando estrelismo e capital. Há 2 anos seu escritório ganhou um projeto milionário em Porto Alegre, sem concurso algum. 

    Essa será a “pena” de Moro, infelizmente!

    em 2033, quando ele estiver aposentado e com milhares de condecorações, virá a condenação do….. Estado Brasileiro. Quem sabe esteja o PT no poder, e acabe sobrando para ele próprio pagar indenizações. 

    Infelizmente não há nada que faça Moro e Cunha balançarem! O STF finge que não é com ele.

  4. O camisa preta do Paraná já

    O camisa preta do Paraná já demonstrou todo seu desapreço pela justiça e todo seu apreço pelo justiçamento.

    Deveria,pois,abandonar o posto e ir para um lugar onde este tipo de gente é bem recebida: Nos programas policialescos.

  5. Até quando Moro alegará

    Até quando Moro alegará imperícia, imprudência e negligência no uso da coisa pública sem que seja afastado de uma máquina que definitivamente não sabe usar?

  6. Moro não sabia?

    Pois é, cada vez que acontece alguma denúncia contra algum governo petista a direita raivosa ironiza dizendo que ou Lula ou Dilma não sabiam. Chegou a vez do Moro se explicar por um crime contra os direitos individuais. Ele cometeu o crime e não sabia?

  7. Essas pseudo-justificativas

    Essas pseudo-justificativas do paladino moro são batom na cueca. Assim como aqueles dejetos sólidos ou semi-líquidos que os bebês deixam nas fraldas, quanto mais o moro manipula e mexe, na vã tentativa de justificar as ilegalidades crininosas que vem cometendo,  mais aumenta o fedor de suas patranhas.

  8. José Dirceu está sendo torturado.

    Temos que encontrar 1 forma de ação para livrar o José Dirceu dessa república de Curitiba. Ele está sendo submetido a uma tortura longa e não fazemos nada!

    A 1ª coisa a fazer é limitar o tempo dessa “prisão preventiva”, ou é legal PRISÃO PERPÉTUA PREVENTIVA?

    A 2ª é exigir que comprovem que “José Dirceu é chefe de uma organização criminosa”, como disse o procurador Carlos Fernando ao vivo para todo o país. Não havendo provas disso, vamos processar esse procurador por calúnia, difamação, abuso de poder e o que mais sua conduta permitir.

    1. Vergonha

      Moro fará o que nem a Ditadura Militar conseguiu: matar José Dirceu. O pior disso tudo é que a tortura a que José Dirceu está sendo submetido e que o está levando à morte tem o aval de cortes superiores.

      Condenação sem provas (como admitida pelo Judiciário), prisão em regime fechado sem justificativa, condições carcerárias que o fizeram adoecer e imposição de dificuldades para tratamento médico, covardia do juiz Moro (será que merece a qualificação de juiz?) contra idoso. E tudo para o “juiz” fingir que é herói na TV (depois do Batman, agora o Capitão América, ambos fajutíssimos).

  9. O Governo e o Estado de

    O Governo e o Estado de Direito começaram a desmoronar no julgamento da AP 470. Um julgamento criminal foi transformado em um circo, pessoas foram condenadas e presas sem provas.

    A partir dai tudo pode acontecer. Criou-se uma operação estapafúrdia, aonde um juiz de primeira instancia de um estado obscuro tem jurisdição ilimitada, sobre todo o País, grampeia quem quer, inclusive advogados de quem se está investigando, vaza conversas de Ministros de Estado e da Presidencia, e, até o momento não é punido exemplarmente.

    Isso não vai acabar bem.

    Dilma já mostrou que não sabe Governar.

    A única chance desse Governo é dar o comando de fato a Lula.

    Senão, é melhor sair mesmo.

  10. Hà total inversão.
    Um juiz só

    Hà total inversão.

    Um juiz só pode determinar uma interceptação em um determinado número se ele tiver certeza que o número a ser interceptado é mesmo o da pessoa que se quer ver investidaga.

    Isso é o óbvio ou não é ?

    Se ele fez interceptações ilegais deve ser punido adequada e exemplarmente. Simples assim.

    E um Governo que não exige  isso não é digno de continuar no comando do País.

     

  11. É simples.
    Imagina o que os

    É simples.

    Imagina o que os “jornais” diriam se o Muro estivesse fazendo a mesma coisa com o Cerra!

    Precisa falar mais?

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