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“A imprensa existe para criticar, mas o Judiciário vai reprimir quando houver uma ofensa a valores que a Constituição também protege”, disse o juiz Djalma Moreira Gomes
Jornal GGN – “Nós somos um Estado laico. O que isso significa? Que as religiões são livres. Se as religiões são livres, cada qual pode professar a religião que quiser, sem que seja obstado. E todos devem respeitar”, assim entende o juiz Djalma Moreira Gomes, que em decisão inédita, concedeu direito de resposta às religiões afrobrasileiras, com transmissões de programas na TV Record e Rede Mulher, na última semana. O peso de tal sentença na restrição frente aos abusos do poder da imprensa e das emissoras de radidifusão foi encarado com naturalidade pelo juiz federal, que para todas as respostas ao GGN recorria ao amparo da Constituição.
Foi além: “à medida que esse desapreço é promovido por um serviço público, e a nossa Constituição admite como sendo representantes desse determinado segmento associações que tenham a legitimidade para defender os seus interesses, vêm e reclamam essa resposta, o ordenamento jurídico tem que vir em sua salvaguarda. E foi isso que nós reconhecemos nesse processo”, explicou em entrevista.
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A obrigação por amparar as religiões de origem africana não foi tão simples, do lado das partes autoras da ação: o Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade. A procuradora da República Eugênia Gonzaga foi quem deu início ao pedido de resposta, que caminhou por mais de dez anos até ter um julgamento.
Ainda é possível recorrer. Entretanto, a decisão do juiz da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo concedeu tutela antecipada, o que significa que as emissores deverão cumprir a pena, antes de finalizar o julgamento de possíveis recursos. O resultado é a produção de quatro programas de televisão, com uma hora de duração, transmitidos duas vezes cada um. E as emissoras deverão disponibilizar seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico.
Em entrevista ao GGN, Eugênia Gonzaga explicou que a demora deveu-se a vários recursos protelatórios das emissoras e também da União, além de um conflito sobre qual Corte deveria julgar o caso. Mas, para ela, a sentença em favor das religiões afro trazem motivação para direitos de respostas de minorias.
“Em direitos humanos as vitórias são espaçadas e demoradas, mas, quando vêm, a gente tem uma alegria imensa. Pena que a ofensa continua tão atual. Espero que os programas possam ser exibidos em breve”, comemorou a procuradora, caracterizando a decisão como “inédita” e “irretocável”.
Para Eugênia, o direito de resposta a uma religião que não tem meios de penetração ao público, como é o caso da TV Record para a divulgação da Igreja Universal, é o mínimo. “Na questão da religião afro eu caminho mais adiante, porque não é mais só uma questão de direito de resposta, é de dano coletivo, de até discriminação racial”, refletiu.
“Não tem regulamentação sobre a mídia, começa que o Estado é laico, ele não deveria optar por religião nenhuma, a televisão é uma concessão pública, então já causa estranheza de uma emissora poder fazer uma opção aberta por uma determinada religião. Por outro lado, a religião também é um aspecto cultural do país. Então, ao invés de se vedar a opção para uma religião, o certo é abrir para todas”, defendeu.
Ações coletivas
O “inédito” mencionado pela procuradora faz referência à coletivização das partes. Ou seja, não é uma parte específica que entra com a ação, mas associações que representam um direito coletivo – neste caso, as religiões afrobrasileiras. Já existiam ações de partes coletivas com pedidos de indenizações, mas não de resposta.
A peculiaridade do “coletivo” foi vista de forma positiva pelo juiz federal. “A Constituição de 1988 abriu a possibilidade dessas ações coletivas, e isso é muito frequente”, disse Djalma Gomes, que completou: “Hoje a tendência, e é bom que seja assim, que as ações sejam coletivizadas, através de representantes de alguns segmentos, através do Ministério Público, isso é muito bom, até para efeito de descongestionamento do Judiciário”.
Abusos x Papel da Imprensa
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Apesar de não haver uma regulamentação da mídia, e com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, a procuradora da República Eugênia Gonzaga acredita que sentenças como essa trazem a validade, na prática, de direitos já assegurados pela Constituição. “Essa decisão depois da lei de imprensa demonstra que o direito de resposta tem fundamento direto na Constituição e não precisa de nenhuma lei disciplinando, que já existe esse direito garantido para todos”, afirmou.
“É possível que seja necessário uma ou outra regulamentação, mas as vigas mestras estão aí. É direito de agir nesse sentido e responsabilidade a ele inerente. Isso a Constituição dá claramente. Se você me perguntar se é necessário uma lei que regulamente [a imprensa, a Constituição já diz como devemos agir”, afirmou o juiz federal, que também enfatizou a diferença, na liberdade de imprensa, entre a crítica e a ofensa.
“Distingua bem a crítica da ofensa. A Constituição protege valores. Os meios de comunicação, a imprensa, prestam um relevante serviço na medida que criticam, isso não enseja nenhum reparo. A crítica é o instrumento de aperfeiçoamento”, afirmou o juiz. “De um modo geral, o Judiciário entende que a imprensa cumpre um exelente papel quando critica, por exemplo, os políticos. A imprensa existe para isso mesmo. E no cumprimento desse papel, às vezes, há exageros. Aí vai ao Judiciário ver se é tolerável, se faz parte, etc, e vai reprimir quando houver uma ofensa a valores que a Constituição também protege”, diferenciou Moreira Gomes.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=Npn-nwR9Mak&feature=youtu.be height:394
Entrevista: Patricia Faermann e Pedro Garbellini
Vídeo e edição: Pedro Garbellini
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Leia a sentença em favor das religiões afrobrasileiras:
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Decisão acertada. O Estado
Decisão acertada. O Estado brasileiro tem o dever de frear a intolerância evangélica. E se os pastores ousarem descumprir decisão judicial, cadeia neles.
Os ovos da serpente já estão eclodindo
Enquanto isso os evangélicos, capitaneados pelo Eduardo Cunha, estão fazendo o maior estrago na Constituição, e Leis do País. Só mesmo a justiça (Janot/ Zavascki podem parar o bandido.
Se a Justiça não os parar uma
Se a Justiça não os parar uma guerra civil pode fazer muito mal a saúde econômica e biologica deles. Minorias religiosas sempre começam guerras civis e raramente ganham mais do que exterminio e exílio. Pequena perda, direi.
Fabio voce deve ter problemas
Fabio voce deve ter problemas mentais cara.
Cada merda que voce fala …
Não precisamos regulação.
Claro que a regulação da mídia é regulação de um setor empresarial e é clara e necessária.
Mas para dar resposta as calúnia e acusações baixas que a midia faz, nunca foi preciso regular o assunto. A constituição é clara na defesa dos caluniados, na proteção da honra que cada um. Com o agravante de que, com bem disse o juiz, eles ainda usam um orgão objeto de concessão do estado. Só não acumpre quem não quer.
Só não se explica a demora da decisão. Isto era questão de no máximo uma semana. E nem tanto aparato, tanta gente precisando pedir a sentença do juiz.
Acho que o Fábio de Oliveira
Acho que o Fábio de Oliveira Ribeiro e o Galvão não leram ou não entenderam a sentença. O que o sábio e nobre juiz fez não foi demonizar as igrejas evangélicas, que no caso nem são partes do litígio, mas punir o mau uso do poder da imprensa tendenciosa. Não haveria justiça alguma se o magistrado demonstrasse opção por um ou outro grupo religioso. Daí o valor de sua decisão: respeito ao direito de todos. Chamamento para a guerra, nesse caso e demonizar os evangélicos por causa da Rede Record ou Eduardo Cunha é tão discriminatório e criminoso quanto as ações aqui punidas.
Acho que o dirval não
Acho que o dirval não entendeu meu comentário.
A intolerância dos evangélicos vai acabar por bem (judicialmente) ou por mal (com uma guerra civil).
Entendeu?
Que maravilha de decisão!
Que maravilha de decisão! Parece que, pelo menos em relação a esse juiz, o projeto de afastar o poder econômico do democrático, político e público, está começando a ser posto em prática.
Se não me engano foi ontem mesmo que li notícia dando conta da repressão que o MP está promovendo contra funcionários públicos, concursados, indicados ou eleitos, que usaram do poder que lhes era empresariado para fins particulares, privados…
Será que estamos vendo o começo do fim da corrupção do estado pela iniciativa privada? Se sim, vai ser muito bom tanto para o estado, que poderá voltar seus recursos para atendimento às demandas de todos (e não de apenas alguns) quanto para a iniciativa privada, que, sendo obrigada a se virar sem “mamar nas tetas do estado”, ganhará em competitividade, em garra.
Ainda fica faltando a proibição do financiamento empresarial de campanha eleitoral, desburocratização e descartorialização do setor público – ninhos de corrupção, “caixinhas”, “criar dificuldade para vender facilidade” etc. -, mas ué… vai aos poucos, só não pode parar que parar é retroceder. Acho…
Os evangélicos não intolerantes tem que sair da sua passividade.
Há dezenas de denominações evangélicas, aqui no Rio Grande do Sul convivemos com muitas há mais de um século, e estas denominações evangélicas tradicionais nunca no passado se envolveram com casos como estão ocorrendo nos dias atuais, tais como demonização dos cultos afros, exploração dos fiéis por meios “mágicos”, homofobia e outras manifestações de diveros tipos de intolerância.
É chegado a hora destas denominações mais tradicionais e tolerantes colocarem sua cara para fora e dizerem que não podemos generalizar, se isto não for feito com clareza, tudo fica um verdadeiro saco de gatos e depois não reclamem quando forem injustamente denunciados.
Concordo…
Já é tempo Maestri… Outro dia aqui num post sobre intolerância religiosa do Fabio, eu me referi exatemente a isto. Afinal, onde estão os tais evangélicos do bem? Pergunto então, onde “diabos” estão os bons? Cadê os pastores dessas tais “igrejas sérias”, que realmente se destinariam a levar seus fiéis à Deus, dentro de princípios de verdade, honestidade, caridade e temperança. Cadê esses caras, que segundo alguns comentaristas aqui atendem pela alcunha de “pastores sérios”, que vêem tudo isso e não fazem nada? Cadê eles disputando espaço na mídia, criticando a teologia da prosperidade financeira, “chamando prá briga” os Malafaias, Felicianos, os Macedos, etc…
Sabe o que eu acho? Que eles existem, mas não são tantos assim e não têm um décimo do poder desses marginais mequetrefes, e mais, nunca irão se meter com eles…
Um abraço.