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Jornal GGN – A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, divulgou na terça-feira (30) uma nota oficial reconhecendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um preso político. A entidade lançou ainda a campanha “LulaPresoPolítico”.
“Nós exortamos as organizações legais em todo mundo a participarem desta campanha e se pronunciarem no mesmo sentido”, escreve.
A Associação conclui que a condenação contra o ex-presidente foi produzida com base em um inquérito “sem provas” e que violou o “devido processo legal”, como o direito a defesa.
“[Sérgio] Moro [juiz que iniciou o processo que condenou Lula] é hoje o Ministro da Justiça nomeado pelo novo governo e ultra-direitista Jair Bolsonaro (…) beneficiado nas eleições pelo isolamento de Lula da Silva candidato presidencial, que tinha as preferências mais amplas nas pesquisas eleitorais”, continua em nota.
A entidade já havia denunciado a perseguição de Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Entretanto, essa é a primeira vez que declara oficialmente o ex-presidente brasileiro como preso político.
“Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de popularidade. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e o proibiu de se manifestar politicamente da prisão, bem como seu partido de usar sua imagem popular na campanha eleitoral”, prossegue a AAJ.
O órgão lembra que a própria Constituição Federal brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final, depois de esgotado todo o trâmite no Judiciário, apontando que a prisão de Lula, depois de condenado em segunda instância, fere esse princípio.
Além disso, a Associação reflete que o processo penal aplicado contra Lula, não apenas “busca remover” sua figura pública “do processo político” brasileiro, como também abre portas para que “outras pessoas de diferentes tendências ideológicas” sejam submetidas a um processo jurídico irregular de discriminatório.
“Estes fatos enquadram o caso no que o Conselho da Europa define legalmente como uma prisão política, e no que a Anistia Internacional considera como prisão de consciência”, arremata.
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Veja a seguir o texto completo em português e no original (em espanhol).
Declaração da Associação Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como preso político
AAJ – Organização Não Governamental com status consultivo perante o ECOSOC e representação permanente diante da ONU de Nova York e Genebra
A Associação Americana de Juristas (AAJ), uma organização não governamental com status consultivo nas Nações Unidas, expressa sua preocupação com o longo encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, mesmo após redução da sentença por um tribunal superior.
Tal sentença foi pronunciada como conseqüência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal, com prejuízo do direito de defesa, sem provas, em procedimento dirigido pelo juiz Sérgio Moro.
Moro é hoje o Ministro da Justiça nomeado pelo novo governo e ultra-direitista Jair Bolsonaro, assim que instalado, beneficiado nas eleições pelo isolamento de Lula da Silva candidato presidencial, que tinha as preferências mais amplas nas pesquisas eleitorais.
Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de popularidade. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou a sua candidatura e proibiu-o de se manifestar politicamente da prisão, bem como o seu partido de usar o sua imagem popular na campanha eleitoral.
É importante notar que a Constituição Brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, que nem sequer foi alcançado até agora.
É evidente que tais condições demonstram uma prisão em violação de garantias fundamentais e com motivações claramente políticas, sem salvar ligação com um crime que se enquadra num quadro penal típico, com penalidades acessórias de tempo que buscam remover a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional, e estabelecer as bases para discriminar outras pessoas de diferentes tendências ideológicas através de procedimento irregular.
Estes fatos enquadram o caso no que o Conselho da Europa define legalmente como uma prisão política, e no que a Anistia Internacional considera como uma prisão de consciência.
Portanto, a Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político e se junta à campanha internacional para sua libertação imediatamente, participando da campanha “LulaPresoPolitico” para alcançar amplo impacto internacional.
Nós exortamos as organizações legais em todo mundo a participarem desta campanha e se pronunciarem no mesmo sentido.
Associação Americana de Juristas reconhece Lula como preso político
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A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, demonstra agora que conseguiu entender a trama e, com base nesse entendimento, abre campanha política contra a farsa que os nossos políticos (“querido amigos”) fizeram de conta que não entenderam na eleição de 2018. Na verdade, jogaram alinhados com o GOLPE, de olho nos espaços políticos que se abririam com a destruição de Lula e do PT.
Erraram feio. O PT está vivo e o Lula está aí vivo e mais forte do que nunca. Uma pergunta:
Será que as “esquerdas autênticas” vão reconhecer o erro e fazer uma AUTO CRÍTICA?
Qual erro?
O que Deus uniu o homem não separa, assim e Lula do seu rebanho que somos nós um povo sofrido,precisamos de voce Lula! Estamos esperando aqui fora de braços aberto.