Associação de Moradores festeja suspensão do Nova Luz

Do Terra Magazine

Entidade comemora suspensão do Nova Luz: Era banquete imobiliário

Ana Cláudia Barros

A decisão da Justiça de paralisar, mais uma vez, o Nova Luz – iniciativa da prefeitura de São Paulo para revitalizar parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia – foi comemorada pela Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), que questiona a forma como o projeto tem sido executado.

– Foi mais uma vitória. Isso (a suspensão) só prova o quanto é nebuloso esse processo. Só prova o quanto a Justiça está questionando. É mais uma ação. A única coisa que nós queríamos era participar do projeto, mas ele está sendo, na verdade, banquete para o ramo imobiliário – diz o presidente da AMSI, Antônio Santana.

E foi justamente a falta de participação popular que motivou a suspensão, em caráter liminar, divulgada na quinta-feira (26). Na interpretação do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, “a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc) atingida pela intervenção urbanística em tela”, afirmou na liminar. O Executivo pode recorrer.

O magistrado questionou ainda o argumento que justificava a utilização da concessão urbanística no projeto, alvo de insatisfação de moradores e comerciantes do bairro. Eles criticavam o fato de a administração municipal ter delegado à iniciativa privada o poder de desapropriar imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca enfatizou que o principal motivo para a utilização da concessão era o de que ele propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de “grandes investimentos pela Prefeitura”, o que foi refutado. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões. Para o magistrado, o motivo, portanto, “revelou-se falso”.

– O juiz embasou os argumentos apresentados nos despachos dele na liminar no livro A batalha pelo Centro de São Paulo, de Felipe Francisco Souza, lançado no ano passado. Foi a tese de mestrado dele na FGV. Agora, há muito mais provas. O recurso da prefeitura vai ser mais complicado. Foi muita coragem do juiz ir contra esse poder tão grande. A gente espera que a liminar não caia. Vamos torcer. Não dá para saber o que vai acontecer – diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia.

A ação foi proposta pelo cirurgião-dentista Andre Carlos Livovschi sob a alegação de que a prefeitura não teria promovido nenhuma audiência para apresentar o projeto à população.

Decisão anterior Em abril de 2011, a Justiça havia determinado a suspenção do Projeto Nova Luz, respondendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.

A ação questionava as leis municipais 14.917/2009 – que dispõe sobre a concessão urbanística da cidade de São Paulo – e 14.918 – que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz. Em linhas gerais, o argumento era que o projeto foi estabelecido a partir de regras que feriam a Constituição do Estado. Poucos dias depois, a prefeitura reverteu a decisão.