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Atualização às 16h43 para acréscimo de informações
Jornal GGN – O Grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo divulgaram uma nota de repúdio contra o governo de São Paulo, por conta da Deliberação 8 de 03/04/2020, publicada pelo Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 do Estado de São Paulo, que, na prática, cancela a quarentena dos Escritórios de Advocacia e de Contabilidade, mesmo após pressão do lobby desses setores.
Embora o governador de São Paulo, João Doria, tenha negado essa informação, ela consta na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, como pode ser visto clicando aqui.
“O Governo paulista, que tem adotado um comportamento prudente e acertado em tantas áreas, lamentavelmente, nesse caso específico, que afeta diretamente milhares de advogadas e advogados em todo o Estado, muitos em situação de risco e dependentes de transporte público, vai na contramão de todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para atividades não essenciais, expondo vidas no momento mais dramático e crucial do combate à pandemia, em afronta ao direito à vida e à saúde não apenas destes profissionais, mas também de seus familiares”, dizem as entidades, em nota conjunta.
Os representantes dos advogados ressaltam que as atividades do setor neste momento são essenciais “somente em casos extremos, nos limites e marcos da legislação vigente, sendo que em grande parte pode ser realizada de forma remota e por home office”.
As entidades ressaltam que vão tomar “todas as medidas legais e cabíveis” para a revogação da medida, “restabelecendo-se a proteção à vida dos Advogados e Advogadas em todo o Estado, especialmente aqueles que são empregados”.
Em nota, o Governo de São Paulo afirma que não há mudança no funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade durante a quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores. Ou seja: segundo o governo paulista, a manutenção desses serviços já era autorizada pelo decreto da quarentena, desde que com restrição de pessoas e ao atendimento ao público.
“A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor. Nada muda, portanto. O Comitê Extraordinário COVID-19 informa que a manutenção do serviço de autopeças, essencial para atender a área de logística, e serviços internos de advocacia e contabilidade, com restrição à aglomeração de pessoas e ao atendimento ao público, já era autorizada pelo decreto da quarentena (Decreto nº 64.881/2020). Os prédios comerciais podem ficar abertos desde que atividades não essenciais, já previstas no decreto, não façam o atendimento presencial ao público”.
Após tais manifestações, Doria anunciou em suas redes sociais o cancelamento da medida que permitia o funcionamento dos escritórios de advocacia e contabilidade, afirmando que os mesmos “poderão funcionar virtualmente, mantendo o atendimento remoto aos seus clientes”.
O Governo de São Paulo cancelou na tarde deste sábado (04/04) a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade em todo o Estado. Os escritórios poderão funcionar virtualmente, mantendo o atendimento remoto aos seus clientes.
— João Doria (@jdoriajr) April 4, 2020
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Ué, o agripino bebeu, foi?
Os advogados estão em home office faz tempo, idem contabilistas.
Adianta nada abrir escritórios com o fórum em quarentena branca.