Bancada do PT pede ao TRF4 garantia ao direito de manifestação no julgamento de Lula

Foto: Eliane Silveira/DivulgaçãoParlamentares falaram com imprensa em coletiva, na saída do TRF4

do Sul21

Bancada do PT pede ao TRF4 garantia ao direito de manifestação no julgamento de Lula

por Fernanda Canofre

As bancadas federal e estadual do Partido dos Trabalhadores se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde desta sexta-feira (12), para marcar sua posição sobre o mérito da sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, no ano passado, e para pedir garantia de manifestação durante o julgamento do recurso, marcado para acontecer no próximo dia 24.

“Aquilo que a Constituição garante, o direito de manifestação, é inegociável. Portanto, exerceremos [esse direito], esperamos que as autoridades não tentem, de nenhuma maneira, coibir ou proibir isso. Essas notícias, que atiradores de elite estarão à disposição não colaboram”, disse o líder da bancada, deputado Paulo Pimenta, ao Sul21.

Segundo o deputado, o presidente Carlos Eduardo Thompson Flores disse que, tendo em vista que no Brasil, juízes sofrem ameaças constantes, teria notificado o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, sobre um possível esquema de segurança. O objetivo seria a proteção dos desembargadores e familiares.

No documento entregue pelos parlamentares ao magistrado, eles falam de “inconformismo e indignação com os procedimentos até aqui adotados no processo de julgamento do ex-presidente” e apontam “ausência de imparcialidade” do juiz Sérgio Moro, responsável pela sentença contra Lula.

“A celeridade com que está sendo processada a apelação nesta Corte, com a data de julgamento sendo marcada antes de outras mais antigas, em uma espécie de ‘fura fila’ processual, assim como declarações feitas de elogio à sentença proferida, e de uma campanha liderada por uma servidora deste Tribunal em redes sociais, pedindo a prisão do ex-presidente Lula, lançam preocupações sobre o caráter do julgamento a ser realizado no próximo dia 24 de janeiro. Deixa antever que, assim como ocorreu na primeira instância, estamos diante de um julgamento de caráter político, não jurídico”, diz o texto.

Os deputados seguem apontando críticas já feitas ao teor da decisão de Moro e ao processo em si. Eles encerram “reafirmando” que acreditam na inocência de Lula, que “contra ele não há qualquer prova” e que ele “tem sido vítima de perseguição da ‘equipe’ de Curitiba”.

Deputados estaduais e federais do PT gaúcho, com o presidente do TRF4

Foto: Eliane Silveira/Divulgação

Além do documento, os parlamentares entregaram ainda ao presidente o livro de juristas “Comentários à uma Sentença Anunciada”, que analisa a decisão de Sérgio Moro, protocolaram o abaixo-assinado em defesa do ex-presidente Lula e uma carta assinada por movimentos sociais.

“Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, afirmou Thompson Flores, de acordo com a assessoria do TRF4.

Thompson Flores garantiu também à bancada que parlamentares credenciados terão oportunidade de acompanhar o julgamento.

No início do mês, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), chegou a enviar um ofício à Presidência da República pedindo reforço da Força Nacional e do Exército, para os dias do julgamento. Segundo ele, sua preocupação era com atos de “desobediência civil”. O tucano foi acusado de gerar um “factoide”, já que não teria poder para tal solicitação.

Nesta sexta-feira, a Secretaria de Segurança Pública definiu que irá chamar policiais da Brigada Militar que estão no interior do estado e na Operação Golfinho para reforçar a segurança na capital, durante o julgamento.

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