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Jornal GGN – Em um dos temas levantados na sabatina que acontece nesta quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para aprovar ou não a indicação do advogado Luís Roberto Barroso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o indicado afirmou que o país precisa, de forma urgente, “rearrumar” o sistema penal. Para ele, a ressocialização dos condenados é “inexistente” e a passagem pelas penitenciárias tende a levar criminosos à reincidência na criminalidade.
“Se eu tivesse 30 anos a menos, eu certamente ingressaria no direito penal. Creio que seja uma área que merece mais atenção no país”, afirmou, ressaltando que outros direitos, como o civil e o administrativo, foram reformulados ao longo dos anos, ao contrário do penal. Ele afirmou que muitos juízes ponderam na hora de aplicar penas para garantir punições alternativas que não a restrição à liberdade, uma vez que, de acordo com ele, as prisões do país não garantem aspectos básicos para a garantia da vida e saúde dos presos.
Ele defendeu a aplicação de meios alternativos de punição, como a prisão domiciliar controlada, até para reduzir os impactos populacionais nas cadeias brasileiras. Como consequência para a baixa dos índices de criminalidade, ele defendeu políticas públicas afirmativas, como as políticas de renda mínima – como Bolsa-Família. Para ele, há resultados positivos com tais políticas. “Programas de renda mínima, iniciados no período do ex-presidente Fernando Henrique e ampliados na era Lula, são alternativas válidas e legítimas”, disse.
O advogado destacou ainda que, em países onde as desigualdades sociais foram reduzidas, também houve redução da criminalidade. “Onde renda e padrão de vida aumentou, a criminalidade caiu. O sistema policial e penitenciário, portas de entrada e saída do crime, não realizam nenhum dos papéis da pena no direito penal, que é a prevenção geral, especial, que é a reincidência, retribuição e ressocialização, que é inexistente”, argumentou.
A sabatina de Luís Roberto Barroso deve seguir ao longo da tarde desta quarta. Em caso de aprovação na CCJ do Senado, o relatório da indicação seguirá para o plenário do Senado.
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Barroso diz que ressocialização do preso é inexistente no Brasil
Apreciei saber que Barroso pensa na ressocialização do preso no Brasil. E, mais do que isto, na socialização/cidadania dos mais pobres a partir da diminuição das desiqualdades sociais.
É um compromisso com a reforma do direito penal. É uma esperança!