Bolsonaro admite que Constituição garante julgamento em liberdade

Mandatário teria dito a interlocutores que não irá se opor se o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a prisão após condenação de segunda instância

Jornal GGN – A Constituição garante a presunção da inocência até o julgamento completo e o fim dos recursos. A frase teria sido dita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, a interlocutores, quando questionado como o governo reagiria se o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a prisão após condenação de segunda instância.

E a resposta do mandatário, segundo coluna de Monica Bergamo desta sexta-feira (18), foi essa: “aceitar o resultado. E ponto final.”

A postura surpreende porque o partido de Bolsonaro tem uma proposta de emenda constitucional apresentada no Congresso para voltar a validar a prisão de réus sentenciados por turma colegiada, ou seja, a segunda instância.

Hoje, o entendimento adotado em 2016 pela Suprema Corte foi esse, de permitir a detenção, o que foi praticado em diversos réus da Operação Lava Jato, entre eles, o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso foi retomado pelo Supremo, a pedido da OAB e de dois partidos políticos, porque o julgamento daquele ano foi dividido, com 6 a favor e 5 contra – entre eles, alguns ministros já divulgaram publicamente que adotariam outra decisão atualmente.

Nesta quinta, a Corte retomou o caso, com a apresentação dos argumentos dos advogados. Ainda faltam duas sustentações e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que ocorrerá na próxima quarta-feira, a partir das 9h30, antes de os ministros darem início aos seus votos.

Por ter efeito sobre a prisão do ex-presidente Lula e também de diversos outros réus, os deputados do PSL tentaram, paralelamente, aprovar uma emenda para modificar a Constituição e permitir que a prisão em segunda instância, o que é matéria de interesse dos parlamentares da bancada governista e também do ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sérgio Moro.

Entretanto, de acordo com Monica Bergamo, Bolsonaro teria “deixado claro” a interlocutores de seu governo que não irá se contrapor a uma possível decisão do Supremo de proibir a prisão em segunda instância. Assim, o mandatário não colocaria peso do governo para aprovar essa PEC do PSL que interessa a Moro, o que pode criar conflitos internos da gestão de Bolsonaro.

 

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4 comentários

  1. Ora, se a definição de cláusula PÉTREA na CF é uma que não pode ser alterada nem por PEC, como os congressistas legisladores de ocasião pretendem alterá-la?
    Fazendo, como constituintes que NÃO SÃO, uma nova CF?
    Uma CF que, já sendo a 7a. do país, em 30 anos mudou 4 vezes mais que a americana em 230 anos?
    Sem nenhum respeito ao “do povo, pelo povo e para o povo”?
    Quando este país se tornará uma nação?

    https://www.change.org/p/senadores-chega-alterar-constitui%C3%A7%C3%A3o-s%C3%B3-quando-aprovada-pelo-eleitor

  2. Ora, se a definição de cláusula PÉTREA na CF é uma que não pode ser alterada nem por PEC, como os congressistas legisladores de ocasião pretendem alterá-la?
    Fazendo, como constituintes que NÃO SÃO, uma nova CF?
    Uma CF que, já sendo a 7a. do país, em 30 anos mudou 4 vezes mais que a americana em 230 anos?
    Sem nenhum respeito ao “do povo, pelo povo e para o povo”?
    Quando este país se tornará uma nação?

    Corigindo o link:
    http://chng.it/pVWnRc7bMq

  3. Le Figaro, Le Figaro: $TF pode vetar condenação em 2ª Instância:

    “Bolsonaro não irá se opor caso STF vete condenação em 2ª instância”.

    https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/10/bolsonaro-nao-ira-se-opor-caso-stf-vete-condenacao-em-2a-instancia.shtml

    Segundo a Falha de Sampa, a Dita não foi dura, foi branda.

    Qual o amparo legal do $TF para vetar condenações em segunda instância?

    Acho que a Falha queria dizer: “Bolsonaro não irá se opor caso STF vete prisão penal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

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