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Jornal GGN – O ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro pediu para Jair Bolsonaro vetar 10 pontos do projeto de lei de Abuso de Autoridade, aprovado pela Camara dos Deputados. O mandatário confirmou que irá negar nove pontos, mas disse que há artigos de seu interesse porque ele mesmo é “uma vitima” do abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Publico Federal.
Como ex-juiz da Lava Jato, Moro é contra o projeto aprovado pelos deputados no dia 14 de agosto que considera abuso obter provas por meios ilícitos, fazer mandados de busca e apreensão de forma “ostensiva” para expor o investigado, decretar condução coercitiva sem intimação prévia, entre outros pontos que são parte do modus operandi da Lava Jato.
A proposta traz 37 situações que podem ser consideradas abusos de autoridade com a finalidade de prejudicar ou beneficiar alguém, como poderia se enquadrar também a Lava Jato em algumas das operações.
Diante disso, Moro solicitou a Bolsonaro que negue 10 pontos do projeto. Caso o texto inteiro fosse vetado, o projeto voltaria para a analise do Congresso Nacional, que tem ainda o direito de manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Mas Jair Bolsonaro mostrou-se interessado em manter alguns pontos, não detalhados por ele, mas porque acredita que ele mesmo foi vítima de “abusos” de autoridades. Entretanto, o mandatário indicou que teria sido “vitima” porque simplesmente “respondeu a tantos processos”.
“Eu sou uma vítima. (…) Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, afirmou.
Ele foi questionado na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira (02), porque se aproxima o prazo de 15 dias para a sua decisão de veto ou sanção, que precisa ser anunciada até esta quinta-feira.
“O Moro pediu dez [vetos], nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, afirmou, opinando que há “bons artigos” e que o Ministério Público (MP) “em muitas oportunidades, abusa”.
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Impressionante a existência de uma confissão implícita em tudo…
se isso é liberdade para decidir, manda e governa quem decide, seja lá quem for