UOL errou: procurador que pediu ação contra filho de Lula integra Zelotes

Jornal GGN – Circulou pelas redes sociais, na noite de quinta-feira (29), a informação de que um dos procuradores que pediu à Justiça Federal autorização para deflagrar uma ação de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, é “alheio” à Zelotes. Reportagem do UOL Esportes indicou que o procurador regional da República, José Alfredo de Paula e Silva, não integra a força-tarefa da operação iniciada em 2014 para investigar um esquema de sonegação fiscal envolvendo o Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Segundo o UOL, a Polícia Federal fez um relatório de 164 páginas justificando a nova fase da Zelotes – que agora apura a suposta compra de medidas provisórias durante os governos Lula e Dilma – sem solicitar o pedido de busca e apreensão contra Luís Cláudio. A ideia teria sido proposta posteriormente pelo procurador José Alfredo e, de acordo com a defesa do filho de Lula, também pela procuradora Raquel Branquinho.

Mas uma nota publicada pela Procuradoria Geral da República em abril passado mostra que o UOL errou ao informar que José Alfredo não faz parte da operação. Nela, a PGR informa que tanto o procurador quanto Raquel Branquinho integram a força-tarefa da Zelotes, ao lado dos procuradores Rodrigo Leite Prado e Frederico Paiva. A defesa de Luis Cláudio também não se manifestou sobre a suposta intervenção dos procuradores na Zelotes.

 

Os advogados do filho do ex-presidente entraram com um mandado de segurança junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) pedindo a devolução de todos os materiais apreendidos nas empresas. Na visão da defesa, os procuradores não fundamentaram corretamente o pedido de busca e apreensão e a juíza que autorizou a ação o fez apenas em cima da “mera opinião” de Branquinho e José Alfredo, que suspeitam dos pagamentos feito pela Marcondes à LFT.

Na manhã desta sexta (30), a defesa de Luis Cláudio informou que o depoimento dele à Polícia Federal, agendado para ontem, foi adiado. A imprensa mostrou que o empresário foi intimado pela PF às 23h da terça-feira, após a festa de aniversário de Lula. O Ministério da Justiça pediu explicações sobre a conduta fora de padrão dos agentes federais.

Do UOL

Busca em firma de filho de Lula foi pedida por procurador alheio à operação

Vinícius Segalla

A Polícia Federal fez um relatório de 164 páginas para justificar a última fase da Operação Zelotes, que incluía o pedido de prisão preventiva de cinco pessoas, a condução à força à delegacia de mais nove além do mandado de busca e apreensão em sete empresas.

Este relatório, que foi encaminhado à Justiça para que a PF fosse autorizada a colocar em prática a operação realizada na última segunda-feira (26), não incluía o nome de Luís Cláudio Lula da Silva nem os de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos. 

Apesar disso, posteriormente ao pedido da PF à Justiça, o procurador Regional da República José Alfredo de Paula e Silva, que não faz parte das investigações, incluiu as empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as que deveriam sofrer uma ação de busca e apreensão.  

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. A etapa da operação deflagrada na última segunda investiga um consórcio de empresas que negociaria incentivos fiscais irregulares em favor de companhias do setor automobilístico.

Ao receber o pedido da PF, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes autorizou a operação e também submeteu o pedido à apreciação do MPF (Ministério Público Federal), que é o responsável legal por fiscalizar as investigações policiais. Então, após analisar o documento da PF, o procurador José Alfredo de Paula e Silva encaminhou à Justiça um aditamento à operação, solicitando que as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva fossem incluídas entre as que seriam submetidas a um mandado de busca e apreensão – o que foi acatado pela juíza federal.

O procurador baseou seu pedido em uma suspeita sobre um contrato de R$ 1,5 milhão firmado entre uma das empresas investigadas (Marcondes e Mautoni) e a LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luís Cláudio. Assim escreveu à Justiça o membro do MPF: “É muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a Administração Pública”.

Foi baseado apenas nesta suspeição que o MPF incluiu a empresa do filho do ex-presidente Lula na Operação Zelotes, ainda que os delegados federais responsáveis pela investigação em nenhum momento tenham levantado qualquer suspeita sobre o contrato.

Por causa disso e de outras supostas “ilegalidades e excessos”, a defesa de Luís Cláudio impetrou um mandado de segurança junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) reivindicando a devolução imediata de todos os materiais apreendidos nas empresas do filho de Lula, bem como a anulação de todas as consequências jurídicas da busca e apreensão. A decisão deverá ser publicada nos próximos dias.

Reprodução TRF-DF

 
Mandado de segurança contra a busca e apreensão foi impetrado no TRF-DF

De acordo com o pedido da defesa do empresário, a LFT firmou um contrato legítimo com a Marcondes e Mautoni, para prestar serviço de consultoria em marketing esportivo para a contratante, conforme a própria Polícia Federal corroboraria no âmbito das investigações: “O relatório policial deixou claro que a empresa Marcondes e Maltoni, que realizou pagamentos à LFT, tinha projetos relacionados à área esportiva — o “Projeto Mostra Itinerante – Caminho da Copa”. Tal situação justifica, à toda evidência, a prestação de serviços pela LFT”.

Ainda segundo a defesa de Luís Cláudio, a simples suspeita de um procurador não é prova suficiente para autorizar uma medida tão gravosa como a de busca e apreensão, que prejudica atividade comercial da empresa buscada além de ferir sua imagem perante ao mercado.

Consta no mandado de segurança impetrado pela defesa, a que o UOL Esporte teve acesso: “O MPF apenas considerou ‘muito suspeito’ os pagamentos feitos em favor da Impetrante LFT, sem apontar qualquer situação concreta, sem descrever qualquer conduta com o mínimo de detalhamento em que ela possa ter participado de um ato criminoso”.

De fato, é somente a suspeita do procurador o que levou a juíza federal Célia Bernardes a autorizar a operação de busca e apreensão, como se pode ler em sua decisão favorável à operação policial: “Tem razão o MPF ao afirmar ser ‘muito suspeito’ uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a Administração Pública (Marcondes e Mautoni), o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa”.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal do DF decidir se a ação nas empresas do filho de Lula foram ou não realizadas respeitando a legislação brasileira.

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Da Teixeira e Martins Advogados

Nota 
 
Luis Cláudio Lula da Silva foi intimado pela Polícia Federal, na última terça-feira, por volta das 23 horas, para prestar esclarecimentos na data de hoje. Como o prazo entre a intimação e a oitiva era muito curto e os advogados não tinham conhecimento do inteiro teor das investigações, foi requerida a marcação de nova data para que sejam prestados os esclarecimentos.

Reitera-se que a mera opinião de dois procuradores da República de que os pagamentos feitos pela Marcondes e Mautoni à LFT seriam “muito suspeitos” não autoriza a pratica de qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão.

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