UOL errou: procurador que pediu ação contra filho de Lula integra Zelotes

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

Jornal GGN – Circulou pelas redes sociais, na noite de quinta-feira (29), a informação de que um dos procuradores que pediu à Justiça Federal autorização para deflagrar uma ação de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, é “alheio” à Zelotes. Reportagem do UOL Esportes indicou que o procurador regional da República, José Alfredo de Paula e Silva, não integra a força-tarefa da operação iniciada em 2014 para investigar um esquema de sonegação fiscal envolvendo o Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Segundo o UOL, a Polícia Federal fez um relatório de 164 páginas justificando a nova fase da Zelotes – que agora apura a suposta compra de medidas provisórias durante os governos Lula e Dilma – sem solicitar o pedido de busca e apreensão contra Luís Cláudio. A ideia teria sido proposta posteriormente pelo procurador José Alfredo e, de acordo com a defesa do filho de Lula, também pela procuradora Raquel Branquinho.

Mas uma nota publicada pela Procuradoria Geral da República em abril passado mostra que o UOL errou ao informar que José Alfredo não faz parte da operação. Nela, a PGR informa que tanto o procurador quanto Raquel Branquinho integram a força-tarefa da Zelotes, ao lado dos procuradores Rodrigo Leite Prado e Frederico Paiva. A defesa de Luis Cláudio também não se manifestou sobre a suposta intervenção dos procuradores na Zelotes.

 

Os advogados do filho do ex-presidente entraram com um mandado de segurança junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) pedindo a devolução de todos os materiais apreendidos nas empresas. Na visão da defesa, os procuradores não fundamentaram corretamente o pedido de busca e apreensão e a juíza que autorizou a ação o fez apenas em cima da “mera opinião” de Branquinho e José Alfredo, que suspeitam dos pagamentos feito pela Marcondes à LFT.

Na manhã desta sexta (30), a defesa de Luis Cláudio informou que o depoimento dele à Polícia Federal, agendado para ontem, foi adiado. A imprensa mostrou que o empresário foi intimado pela PF às 23h da terça-feira, após a festa de aniversário de Lula. O Ministério da Justiça pediu explicações sobre a conduta fora de padrão dos agentes federais.

Do UOL

Busca em firma de filho de Lula foi pedida por procurador alheio à operação

Vinícius Segalla

A Polícia Federal fez um relatório de 164 páginas para justificar a última fase da Operação Zelotes, que incluía o pedido de prisão preventiva de cinco pessoas, a condução à força à delegacia de mais nove além do mandado de busca e apreensão em sete empresas.

Este relatório, que foi encaminhado à Justiça para que a PF fosse autorizada a colocar em prática a operação realizada na última segunda-feira (26), não incluía o nome de Luís Cláudio Lula da Silva nem os de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos. 

Apesar disso, posteriormente ao pedido da PF à Justiça, o procurador Regional da República José Alfredo de Paula e Silva, que não faz parte das investigações, incluiu as empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as que deveriam sofrer uma ação de busca e apreensão.  

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. A etapa da operação deflagrada na última segunda investiga um consórcio de empresas que negociaria incentivos fiscais irregulares em favor de companhias do setor automobilístico.

Ao receber o pedido da PF, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes autorizou a operação e também submeteu o pedido à apreciação do MPF (Ministério Público Federal), que é o responsável legal por fiscalizar as investigações policiais. Então, após analisar o documento da PF, o procurador José Alfredo de Paula e Silva encaminhou à Justiça um aditamento à operação, solicitando que as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva fossem incluídas entre as que seriam submetidas a um mandado de busca e apreensão – o que foi acatado pela juíza federal.

O procurador baseou seu pedido em uma suspeita sobre um contrato de R$ 1,5 milhão firmado entre uma das empresas investigadas (Marcondes e Mautoni) e a LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luís Cláudio. Assim escreveu à Justiça o membro do MPF: “É muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a Administração Pública”.

Foi baseado apenas nesta suspeição que o MPF incluiu a empresa do filho do ex-presidente Lula na Operação Zelotes, ainda que os delegados federais responsáveis pela investigação em nenhum momento tenham levantado qualquer suspeita sobre o contrato.

Por causa disso e de outras supostas “ilegalidades e excessos”, a defesa de Luís Cláudio impetrou um mandado de segurança junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) reivindicando a devolução imediata de todos os materiais apreendidos nas empresas do filho de Lula, bem como a anulação de todas as consequências jurídicas da busca e apreensão. A decisão deverá ser publicada nos próximos dias.

Reprodução TRF-DF

 
Mandado de segurança contra a busca e apreensão foi impetrado no TRF-DF

De acordo com o pedido da defesa do empresário, a LFT firmou um contrato legítimo com a Marcondes e Mautoni, para prestar serviço de consultoria em marketing esportivo para a contratante, conforme a própria Polícia Federal corroboraria no âmbito das investigações: “O relatório policial deixou claro que a empresa Marcondes e Maltoni, que realizou pagamentos à LFT, tinha projetos relacionados à área esportiva — o “Projeto Mostra Itinerante – Caminho da Copa”. Tal situação justifica, à toda evidência, a prestação de serviços pela LFT”.

Ainda segundo a defesa de Luís Cláudio, a simples suspeita de um procurador não é prova suficiente para autorizar uma medida tão gravosa como a de busca e apreensão, que prejudica atividade comercial da empresa buscada além de ferir sua imagem perante ao mercado.

Consta no mandado de segurança impetrado pela defesa, a que o UOL Esporte teve acesso: “O MPF apenas considerou ‘muito suspeito’ os pagamentos feitos em favor da Impetrante LFT, sem apontar qualquer situação concreta, sem descrever qualquer conduta com o mínimo de detalhamento em que ela possa ter participado de um ato criminoso”.

De fato, é somente a suspeita do procurador o que levou a juíza federal Célia Bernardes a autorizar a operação de busca e apreensão, como se pode ler em sua decisão favorável à operação policial: “Tem razão o MPF ao afirmar ser ‘muito suspeito’ uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a Administração Pública (Marcondes e Mautoni), o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa”.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal do DF decidir se a ação nas empresas do filho de Lula foram ou não realizadas respeitando a legislação brasileira.

—–

Da Teixeira e Martins Advogados

Nota 
 
Luis Cláudio Lula da Silva foi intimado pela Polícia Federal, na última terça-feira, por volta das 23 horas, para prestar esclarecimentos na data de hoje. Como o prazo entre a intimação e a oitiva era muito curto e os advogados não tinham conhecimento do inteiro teor das investigações, foi requerida a marcação de nova data para que sejam prestados os esclarecimentos.

Reitera-se que a mera opinião de dois procuradores da República de que os pagamentos feitos pela Marcondes e Mautoni à LFT seriam “muito suspeitos” não autoriza a pratica de qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

31 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. A coisa foi tão sem pé nem

    A coisa foi tão sem pé nem cabeça que agora estão justificando o ‘erro’ da juíza. O problema mais verdadeiro é que um erro não justifica o outro (o tal aditamento do procurador) que ajudou em mais uma espetacularização da Injustiça, com aval do Ministério Privado Federal. Que tal aparecer um galo no terreiro e dar ordem no galinheiro?

  2. Conspiração é crime previsto

    Conspiração é crime previsto em lei. A inclusão do filho do presidente atende assim a requisitos políticos focados na desestabilização do Estado de direito.

    Cumpra-se a lei, afastem-se as autoridades envolvidas e abram-se os processos.

    O governo. entenda-se o Ministério da justiça, tem que fazer cumprir a lei.

    Se não fizaer, então “Pobre do Poder que não pode”

  3. A culpa é da Dilma

    Nesse caso faz sentido dizer que a culpa é da Dilma.

    Elá mantém o fanfarrão Zé Eduardo Cardoso como Ministro da Justiça.

    Sem comando e autoridade, qualquer procurador  ou delegado da policia federal em busca de fama ou interesses politicos, pode fazer qualquer coisa a qualquer hora.

    Creio que nem na época da ditadura, o DOPS se prestava a ir as 23 horas bater na porta da casa de alguém.

    A zona é total.  

     

  4. O diretor da PF não pode ser

    O diretor da PF não pode ser demitido? Passou da hora de manda-lo embora, junto com o suposto ministro da justiça. Criticamos o ministro, mas e o diretor da PF, está sem comando ou é conivente?

  5. Então isso quer dizer que foi

    Então isso quer dizer que foi um “jaboti” policial. É gozado, justo quando o Senado acaba com os jabotis nas medidas provisórias, surge a figura do “jaboti policial”. E o juiz aceita!!! É incrível. Daqui por diante, quando pedirem a prisão de alguém, de repente chega um agente e diz: “Senhor juiz, bota aí também o nome do chefe da minha mulher, que não lhe deu aumento!”. E o juiz aceita. Francamente!

  6. Essa juiza é digna da

    Essa juiza é digna da tradição da escola de juizes como Gilmar Mendes (Dantas, Abdelmassih etc), Moro (Cássio Cunha Lima, prisões arbitrárias) . Otávio Henrique de Souza Lima ( traficante Capuava), Flávio Roberto de Souza (Eike Batista), Helio Valentin de Andrade Filho (soltava os traficantes indicados pelo primo do Aécio), Joaquim Barbosa (usurpou as leis com a Teoria do dominio do Fato) etc, etc, etc Já o procurador é da escola Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, De Grandis, Demóstenes Torres, Dellagnol etc, etc, etc .

    Sono tutti  buona gente. Pra Rede Globo, e pra traficantes, e pra contraventores, e pra banqueiros, e pra estupradores, e pra golpistas. Bem entendido.

    1. Procurador fazendo parte ou

      Procurador fazendo parte ou não, pouco importa. Claramente está no processo pra esconder os corruptos e ladrões e expor inocentes. A ação é o que importa. 

       

  7. Deja vu… permanente até 2018.

    Surpresa? Nenhuma, o alvo desses fantoches da PF e do MPF foi e sempre será Lula, até pelo menos 2018 (ou antes disso se conseguirem tirar a Dilma do Planalto, ai Lula não só será preso mas provavelmente “desaparecido” ou aparecido “suicidado” numa cela da PF).

  8.  
     Sinais de jabuti na

     

     Sinais de jabuti na Zelotes

    29 de Outubro de 2015

    No despacho em que autorizou as ações realizadas pela PF na segunda (26), que incluíram buscas na empresa de Luís Claudio Lula da Silva, a juíza Regina Celia Ody Bernardes acrescentou uma determinação curiosa, que sugere uma interferência suspeita na condução da Operação Zelotes, aponta a colunista do 247 Tereza Cruvinel; a juíza determina que a autoridade policial informe o juízo acerca das providências tomadas para esclarecer em que circunstâncias ocorreu a visita do delegado da PF Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho ao investigado Fernando Cesar de Moreira Mesquita e o fato de ter sido encontrado na residência do investigado Alexandre Paes relatório de Inteligência Policial da PF; “A ordem faz supor que a juíza suspeita de uma ação do referido policial em favor dos investigados”, avalia Cruvinel; Reinaldo de Almeida foi secretário de Segurança Pública do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná, e teria sido indicado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira; sua participação na Zelotes também chama a atenção pelo fato de ele ser lotado em Curitiba, mesmo a operação sendo conduzida pela Superintendência de Brasília
    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/203076/Sinais-de-jabuti-na-Zelotes.htm

    1. João Maria,
      Uma foto como

      João Maria,

      Uma foto como esta vale mais do que várias páginas escritas. Esta foto, mais o despacho da ‘juíza’ – uma cópia descarada daquilo que sérgio moro tem usado para prender preventivamente e por tempo indeterminado, coagindo investigados a se tornarem dedos-duros – demonstra de forma cabal, a trama MP-policial-midiático-judiciária para atingir alvos políticos (governo federal, presidente da reública, PT e seus líderes, esquerda em geral), por meio de operações com a fachada de combate à corrupção e sonegação fiscal. Qualquer tentativa de explicação por parte de célia bernardes é como a daquela mulher que, flagrada pelo marido com outro na cama, tenta dar explicações do tipo “não é isso que você está pensando, ele só estava tirando umas dúvidas sobre como praticar exercícios físicos em casa” ou como  aquele homem flagrado com manchas de batom na cueca, querendo se explicar para a esposa.

  9. Ou seja, o erro da notícia do

    Ou seja, o erro da notícia do UOL beneficiou a versão do advogado do filho de Lula.

    Alias, não foi só um erro. Além do procurador fazer sim parte das investigações, o pedido do MP foi assinado outra procuradora.

    O mais estranho é que agora sabemos – e só agora- que a notícia foi produzida pelo UOL Esportes, que é a área de atuação da empresa. Muito estranho…

  10. Ou seja, o erro da notícia do

    Ou seja, o erro da notícia do UOL beneficiou a versão do advogado do filho de Lula.

    Alias, não foi só um erro. Além do procurador fazer sim parte das investigações, o pedido do MP foi assinado outra procuradora.

    O mais estranho é que agora sabemos – e só agora- que a notícia foi produzida pelo UOL Esportes, que é a área de atuação da empresa. Muito estranho…

  11. O “ordenamento” jurídico do

    O “ordenamento” jurídico do pais está tudo, menos ordenado. É um vale tudo, se voce tem uma caneta e o pig do seu lado, voce pode tudo, o céu é o limite.

    Juizes de primeira instância, procuradores, delegados, todo mundo, simplesmente penetram na investigação alheia, fazem enxertos, mudam o objeto de uma operação sem mais nem menos. Intimam a presidência da republica, atropelando numa boa o STF. A consituição não serve mais, o negócio são as manchetes do pig.

  12. Quinze de novembro chegando…

    O aniversário da Proclamação da República chegando e os dois maiores setores da Polícia Federal, articulados com o Ministério Público, o Judiciário e a Imprensa trabalhando muito para entregar a encomenda… Ah, sim, os dois setores em questão são aquele que dá nomes “criativos” para operações espetaculosas é aquele que harmoniza e sincroniza as ações contra o PT para maximizar o estrago na reputação. Será que o último fiapo de medo dessas hienas irá desaparecer? Será que darão o bote em Lula? Será que finalmente nos levarão à idade das trevas, numa jornada sem volta?

  13. Eu li o relatória do PF. São

    Eu li o relatória do PF. São 166 laudas, datado de 25/09/15. o estadao disponibilizou no dia 28/10

    – Não está neste relatório a empresa esportiva do filho do Lula.

    O que tem lá é um email de um tal Hallyson que faz uma cobrança (1.5 mil de dólares -segundo a pf) . No email le faz uma chantagem de dossie , bota o PT no meio, e pede que para não soltar o dossie quer a grana caso contrário irá dar o dossie para a imprensa e oposição.

    Informa um numero de conta de 3º.

    O Hallyson foi preso e o dono da conta não… Nem busca sofreu.

    Depois de lerem o relatório..leiam isto abaixo:

    http://portalgranderede.com.br/francis-lopes-assume-que-indicou-halysson-carvalho-para-a-fundac/

    dono da conta:

    http://www.oprogressonet.com/regional/comissario-maranhense-desponta-no-cenario-nacional-de-kart/16031.html

    ______

    Este relatório da PF está cheio de erros. Horrível.

    Postei acima apenas 1 deles.

    – 

  14. O diretor da PF não foi

    O diretor da PF não foi demitido? deveria, Levando o Zé com ele. Constranger cidadão a seu gosto pessoal é prevaricação. Levando em conta o estrago a imagem da instituição MPF e ao governo estas figuram merecem excração publicada na grobo

  15. Bandidos de togas.

    PORQUE OS “BANDIDOS DE TOGAS” PRENDEM GAROTINHOS E DEIXAM OS TUBARÕES LIVRES E ROUBANDO À VONTADE?  https://www.youtube.com/watch?v=EV0tR1yLB_Y  

    https://www.youtube.com/watch?v=1S_rqHDG2fs

     Enquanto os Bandidos de Togas continuam caçando petistas e principalmente querendo destruir LULA, os imbecis apoiadores do senador corrupto chamado pelos corruptores de MINEIRINHO, continuam livres e faturando alto. ESSE APOIO PARECE TER SIDO COMPRADO COM DINHEIRO SUJO E ISSO MERECE SER INVESTIGADO MAIS A FUNDO. https://www.facebook.com/deputadofederal/videos/1637957446297205/

    Rodrigo Tacla Duran: https://youtu.be/VbpGpAkCrE

    Janot sobre Temer: “O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido” PODERIA TAMBÉM TER DITO: “O bandido que se esconde atrás da TOGA, não é magistrado, é bandido”

    A Dra. ELIANA CALMON tinha muita razão quando tentou combater uma quadrilha de magistrados que se escondiam atrás das TOGAS para ajudar corruptos, políticos e empresários ricos, e os chamou de “BANDIDOS DE TOGAS”. https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4

     https://www.youtube.com/watch?v=ad5WB83Wx-U https://www.youtube.com/watch?v=ad5WB83Wx-U&t=618s https://www.youtube.com/watch?v=l2QhigH5iUM Gilmar> http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed296/politica.htm https://limpinhoecheiroso.com/2015/07/21/gilmar-mendes-o-defensor-geral-de-bandidos/ • 124 BILHÕES de DÓLARES e UMA CONTA CHAMADA “TUCANO” https://www.facebook.com/dino.felipe.5/videos/1076870309115259/

     

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador