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do Congresso em Foco,via twitter
02/03/2011 – 19h46
Câmara proíbe revista íntima de mulheres
A única possibilidade será nos presídios, desde que o trabalho seja feito por funcionárias mulheres
Como homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado na próxima terça-feira (8), o plenário da Câmara aprovou hoje projetos sobre os quais havia consenso que abordam a questão feminina. A sessão foi presidida pela deputada Rose de Freitas (PSDB-ES), também numa homenagem às mulheres.
O projeto mais importante, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), proíbe a possibilidade de revista íntima em empresas e órgãos públicos. A revista íntima ainda será possível em presídios, desde que seja realizada por funcionárias, também mulheres. As empresas e órgãos públicos que desrespeitarem a lei ficam sujeitas a uma multa de R$ 20 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Também foi aprovado projeto que garante aos avós o direito de visitarem os netos cujos pais se divorciaram. A atual legislação não previa esse direito. A alteração, garantindo a visita dos avós aos netos será feita no Código Civil. O projeto vai à sanção presidencial.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36262&cod_canal=1
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