Celso de Mello diz que PGR não “serve a grupos ideológicos”

"O Ministério Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem" e não é o representante "servil da vontade unipessoal" de "quem quer que seja", disse o decano do STF

Jornal GGN – “O Ministério Público não serve a pessoas. O Ministério Público não serve a grupos ideológicos, o Ministério Público não se subordina a partidos políticos”, afirmou o decado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em discurso no fim do mandato de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira (12).

A fala de Mello, que ao dar o tom sobre o papel da PGR no Judiciário brasileiro, ressaltou a importância de que o cargo não deve ter viés político, foi interpretada por ministros e interlocutores do governo Bolsonaro como um dura e direta crítica do ministro à tentativa de Jair Bolsonaro de escolher um PGR alinhado ideologicamente a ele.

Em seu discurso, o ministro disse que o Ministério Público tem um papel histórico de proteção a grupos minoritários, do “arbítrio do Estado onipotente ou do desprezo de autoridades preconceituosas”. “Regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”, afirmou.

No rápido, mas direto pronunciamento, Celso de Mello disse ainda que “o Ministério Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”.

E que o MPF, assim, não é o representante “servil da vontade unipessoal” de “quem quer que seja” ou tampouco “instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias”. Nessa mesma linha, em seu discurso de despedida, Raquel Dodge pediu ao Supremo para que ficassem “atentos” a sinais contrários à democracia.

A fala de Celso de Mello repercutiu rapidamente nos bastidores do Planalto, e foi interpretado pelos próprios ministros do STF como um recado além da independência do MP e diretamente ao governo de Jair Bolsonaro.

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