Celso de Mello é “pessoalmente” contra a prisão de Lula, mas respeitou a “maioria”

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello escreveu em seu voto, no julgamento virtual de um recurso da defesa de Lula, que é pessoalmente contra a prisão em segunda instância. Mas decidiu votar com a maioria da segunda turma do STF – que negou o recurso por 5 a 0 – em respeito à maioria que hoje acredita que é possível antecipar a execução de penal.

Dessa forma, Celso de Mello repetiu Rosa Weber no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, quando a ministra – que vinha dando sinais de que é contra a prisão em segunda instância – também decidiu apelas para o “princípio da colegalidade” e seguir a maioria contra Lula, a despeito da contradição.

No despacho divulgado nesta sexta (11) pelo Conjur, Celso de Mello assinalou:

“O meu voto, não obstante a posição pessoal que externei (e de que guardo firme convicção) a propósito da inadmissibilidade, em nosso sistema jurídico, de ‘execução provisória ou antecipada’ de condenação penal meramente recorrível, é proferido, no caso ora em exame, em respeito ao princípio da colegialidade.”

O princípio da colegialidade, na prática, impôs ao ministro a obrigação de seguir o entendimento atual do STF, embora ele esteja entre uma maioria virtual que quer alterar a jurisprudência para tornar inconstitucional a prisão em segunda instância.

Celso de Mello, a prisão em segundo grau, sem que o réu tenha tido direito de recorrer a instâncias superiores, é uma “esdrúxula execução provisória de condenação crimina sem trânsito em julgado”. Apesar disso, ressaltou o ministro, “bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo Plenário desta Suprema Corte.”

Há ações no STF que podem reverter esse entendimento, mas a presidente Cármen Lúcia se recusa a colocá-las em pauta. 

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