Celso de Mello nega HC de Fernando Pimentel contra indiciamento

Foto: Manoel Marques/ imprensa-MG

Por Luiz Orlando Carneiro

Do JOTA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de habeas corpus do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), contra o seu indiciamento pela Polícia Federal. Pimentel é investigado no âmbito da chamada Operação Acrônimo, suspeito de irregularidades na campanha eleitoral de 2014, de recebimento de propina e lavagem de dinheiro, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff.

O indiciamento pela Polícia Federal foi previamente autorizado em decisão anterior do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, relator do inquérito que tramita no STJ para investigar o governador de Minas gerais.

Na sua decisão, o decano do STF, relator do HC 133.835, entendeu que a impetração do pedido foi prematura, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Celso de Mello, ainda que fosse possível superar esse obstáculo processual, a pretensão de Pimentel não tinha “densidade jurídica”.

A defesa do governador dava ênfase ao fato de que o relator do inquérito no STJ (Inq 1.059) autorizou a Polícia Federal, ainda que de forma indireta, a indiciá-lo, caso não atendesse à convocação que lhe foi dirigida. Para o advogado de Pimentel, o fato de ele dispor de prerrogativa de foro perante o STJ impediria que assim fosse indiciado.

Mas para Celso de Mello, o indiciamento constitui “ato administrativo, de índole persecutório-penal, de competência privativa da autoridade policial, a quem cabe promover a análise preliminar do fato delituoso, indicando-lhe a respectiva autoria e materialidade, bem assim os fundamentos técnicos que justificam a prática desse ato de polícia judiciária”.

“Torna-se importante destacar, neste ponto, que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, notadamente com respeito às formalidades previstas em nosso ordenamento positivo (Lei n. 12.830/2013, artigo 2º, parágrafo 6º), não constitui, por si só, situação configuradora de constrangimento ilegal impugnável mediante ‘habeas corpus’ nem reveladora de comportamento policial abusivo, tal como tem advertido o magistério jurisprudencial dos tribunais”, acrescentou.

O ministro Celso de Mello determinou ainda retirada do caráter sigiloso do processo:

“Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime sigiloso, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula da publicidade. Não custa rememorar, tal como sempre tenho assinalado nesta Suprema Corte, que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”.

E determinou a reautuação do processo “em ordem a que não mais prevaleça a o regime de sigilo, de modo a que o nome civil do ora paciente seja indicado por extenso e não somente por suas iniciais (F.D.P.)”.

Precedente

Na decisão de fevereiro, o ministro Herman Benjamin se baseou em um precedente de outubro de 2007 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu, por seis votos a quatro, que o indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro deve passar por autorização e supervisão do Judiciário – Questão de Ordem na PET 3825. Encaixam-se nessa situação o indiciamento de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República.

Com base nesse entendimento, os ministros do Supremo anularam pedidos de indiciamentos feitos pela Polícia Federal contra Aloizio Mercadante — atual ministro da Educação e que era senador pelo PT em São Paulo no período — e Magno Malta, senador do PR pelo Espírito Santo. O inquérito contra o petista fora arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República.

No caso do governador Pimentel, o ministro do STJ, Herman Benjamin, argumenta que, com base em votos já conhecidos dos ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio Mello, “não existe monopólio quanto ao indiciamento de autoridade”.

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48 comentários

  1. Esse Celso de Mello é a Coisa

    Esse Celso de Mello é a Coisa mais cansativa que vi em matéria de juiz. Parece estar sempre diante od espelo, se mirando, e achando melhor, e mais bonito. Espreme tanto o limã que a limonada fica amarga, imprestável. 

    Queria ver se ele seria tão competente para negar alguma coisa vinda de parte de Aécio, visto que o cara tá mais enrolado linha na bobina. 

    • Concordo, esse juiz é muito

      Concordo, esse juiz é muito pior do que Gilmar Mendes que age às claras, CM acha que consegue dissimular seu conservadorismo quatrocentão paulista mas só engana os incautos.

      • Há muito tempo que saquei que

        Há muito tempo que saquei que esse tal Celso de Mello foi o grande mentor do tal “mensalão”. O Joaquim Barbosa, apenas executou com fúria o programa. Tanto que diferentemente do tal “mensalão”, quando estava até meio ensandecido, esse Celso de Mello, para os seus do PSDB e da elite brasileira é sempre “garantista”. Como se diz, agiu com mão de gato. Hoje em dia já está escancarando mesmo, fazendo até videozinho com coxinha.

        E notem que ele está sempre sentado ao lado do Gilmar Mendes em altas associações.

    • Athos, bem que você sempre

      Athos, bem que você sempre disse, cansou de alertar neste blog, mas poucos acreditaram ou lhe deram ouvidos. A OAB é verdadeiramente um lixo. Serve apenas para arrecadar o dízimo anual e a “contribuição” do exame.
      Um dos deputados, veja só, declarou que foi ex-Presidente da OAB-RJ por duas vezes. E disse SIM, SIM, SIM!

      E não me venham os advogados dizer que não concordam com o atual Presidente da entidade. Ele foi o mais votado, representa o todo.

  2. Pimentel se esqueceu que é o

    Pimentel se esqueceu que é o governador do estado politicamente mais relevante do país, herdeiro do poder de tantos que ocuparam o Palácio da Liberdade. Não é possível permanecer calado, sem qualquer pronunciamento relevante. Não é possível ver sua bancada entregar todos os votos para o poder de São Paulo. Sua irrelevância e indigência na situação atual beira a de Eduardo Azeredo, ao desmontar a Cemig, o Bemge, o Credireal, a Minas Caixa. Tanto se lutou para derrotar Aécio e deu nisso. 

  3. fica parecendo que o legal e o decidido deixaram de existir…

    tornaram-se suscetíveis de experimentos a pedidos, pirataria, modificações

    já temos o maior laboratório para golpistas e bandidos de toda espécie

    • Laboratórios Ratestein…

      coloque orelha de pestista em ratos tucanos e garanta que a culpa será sempreda orelha, nunca do rato

      mesmo sendo um de praia

  4. Já disse isso aquí e vou

    Já disse isso aquí e vou repetir:

    Enquanto a Federação dos Petroleiros e a

    Federação dos Bancários não se posicionarem

    contra esse miserável golpe esta merda vai continuar

    até o aparecimento de cadáveres se espalhando pelas ruas.

  5. Pessoal, o STF já está em

    Pessoal, o STF já está em compasso de espera; aguardando Temer assumir. Até lá,só pleitos golpistas terão “densidade jurídica”. 

    A imprensa no mundo todo fala do golpe no Brasil e a gente tá aqui esperando STF… Ora, eles tb estão esperando… Vamos ter que dar nosso jeito pq a única coisa que vai funcionar daqui pra frente é o aparato repressor. Sugiro que aproveitemos o 1º de maio, para uma ação mais efetiva. podemos esquecer MPF, STF, etc…Nada disso vai funcionar até que consigam derrubar Dilma. Eles estão juntos. Não acredito que a Corte vá liberar a posse de Lula na Casa Civil. Posso estar enganada e, espero estar. Assim que o STF decidir qu Lula não pode ficr na Casa Civil como Ministro, ou o MP ou Moro, vão inventar alguma coisa para prendê-lo, rápido.

    • Cristiana,
      1o de maio,

      Cristiana,

      1o de maio, #tamojunto.

      será que já tá havendo movimentação nesse sentido? tem que ser um 1o de maio vermelho como nunca se viu…

      • a cut já prometeu um primeiro

        a cut já prometeu um primeiro de maio bastante expressivo…

        torçamos para que seja…

        até eu, aposentado, vou lá, com certeza…

      • Pelo que li pelas redes essa

        Pelo que li pelas redes essa é a ideia mas não sei… Sabe o que é phoda / qdo  MPF/Globo e STF comçaram a armar esse golpe com aquela farsa de mensalão, muitos de nós já tínhamos certeza absoluta que aquilo representava o fim do Estado de Direito. Pq a gente esperou tanto? Pq a gente ainda espera mesmo sabendo que o vice decorativo é comparsa do bandido  que preside um câmara decorativa que está seguro pq a Mais alta Corte de Justiça do país tb é só decorativa, assim como o MPF, PF, etc… esse cenário, nos oferece essa democracia gourmet que tenta transforma a presidenta da república em peça de decoração,tb. Nossa únic saída é provar a nós mesmos que não somos um povo figurativo. Por mim, a gente ia tirar esse Cunha na mão; pdíamos ter feito isso no dia 17 qdo todo mundo estava no DF. agora, já era. Acho lina essa proposta de resistência pacífica mas acredito ser mais seguro, aproveitar enquanto Dilma ainda é comandante em chefe da Forças armadas pra dar a esses vagabundos todos, o mesmo tratamento que tem dispensado ao partido dos Trabalhadores, ao longo de 13 anos. Só pra deixar bem claro, quem vendeu o país e entregou os brasileiros foi o STF. Agora JB declara que esse golpe é uma vergonha mas Ayres Brito é cotado pra min. da Justiça dos golpistas pq GM vai estar no TSE e nenhum lugar é melhor pra traidores da pátria do que o Tribunal eleitoral. O Brasil não merece a elite imunda que tem.

         

  6. descontração…

    tá bom, vou sair para tomar banho…………………………………………e por falar em banho, peregrino, isso lembra o quê?

    tá bom, entendi, mas acredito que o laboratório não tenha um duro de imediato para colocar no lugar do lento que tenho

    tem?

  7. Pelo andar da carruagem não

    Pelo andar da carruagem não vai escapar nenhum petista ocupando cargo eletivo. Será que até as eleições municipais vão conseguir alguma coisa contra o Haddad?

  8. Não surpreende mais

    Desde a aberração do mensalão é isso todo dia, aos petista a Lei (deturpada) e aos demotucanos (agora mais do que nunca também aos peemedebistas) a proteção. Tudo começou ali, até o mensalão existia a convivência, depois os fascistas saíram do armário, foram autorizados pelo judiciário a tocar o terror no país.

  9. é  dificil de  se entender

    é  dificil de  se entender esse  supremo   O foro  privilegiado tem  poder  sobre todos os  outro  argumentos  que o  juiz  levante. Por  outro lado ja  vi  governador do PSDB  nao atender  intimaçao  de  policial  e  nao vir  nada a  ele.  me  parece que os  juizes do  supremo  para  analisar  alguma coisa contra  algum politico do  pt  sao  10  mais  se for  da oposiçao  fica por isso mesmo 

  10. guardiões

    São a guarda Pretoriana do Golpe com excessão de dois, cada um mais armado de escudo e tacape a golpear a democracia com seu vernáculo juridiquez bananeiro.

  11. É preciso que o PT entenda
    É preciso que o PT entenda ainda que tardiamente, não estamos num estado de direito. A ponta de lança do golpe é o judiciário. A justiça chantageando a política. Aqui estou com a TV ligada e escuto que um delator, mais um, denunciou que lula tentou interferir na lava jato. Imagino que ele tenha jantado com o juiz moro. Pagou quentinhas para os delegados aecistas. Financiou passagens do PGR e seus procuradores aos EUA. esse Lula é foda! O ex presidente ten de pedir exílio com sua família e coordenar a resistência fora do país. Quem tem dúvidas que Lula será preso e desmoralizado ainda não entendeu nada do que está ocorrendo com nossas instituições.

  12. Se no jogo valem cotoveladas, vale também dedo no olho.

    Esse parecer/despacho/decisão  do ministro celso de mello merece que retomemos o que sobre ele escreveu Saulo Ramos. Além daquilo de que lhe chama Saulo Ramos, literalmente “um juiz de merda”, celso de mello merece ser adjetivado por aquilo que a sigla por ele escrita (sem nenhuma criatividade, mas cheia de ódio golpista e fascistóide) ao final da missiva: você é um F.D.P. 

    Com vocês a narração do episódio com Saulo Ramos.

    CONTRADITAINÍCIOABOUTRSS

    “Entendi que você é um juiz de merda!”, disse jurista a Celso de Mello. Ou: se pode votar a favor de Sarney quando necessário, por que não a favor do Brasil?

    12SET

    Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello, depois, votou contra Sarney, que o nomeara, para desmentir da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.

    Celso de Mello, que proferiu duras palavras contra os mensaleiros durante o julgamento, terá o voto de minerva que decidirá não só o futuro do processo, mas o futuro do único Poder que ainda conserva certa credibilidade perante a opinião pública. A decisão ocorre na próxima quarta-feira.

     

    “Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

    Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

    — O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.

    — O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.

    Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

    O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.

    O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

    Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

    Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.

    Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

    — Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

    — Claro! O que deu em você?

    — É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

    Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

    — Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?

    — Sim.

    — E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

    — Exatamente. O senhor entendeu?

    — Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”

    (Saulo Ramos, “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007)

     

  13. É aquilo que sempre digo, a

    É aquilo que sempre digo, a lei cabe mais de uma interpretação, no mínimo duas. Se quem julga quiser decidir para favorecer basta procurar o lado que comporta essa interpretação. Se Celso de Melo quisesse teria feito, com outros argumentos. Não era este seu desejo, então encontrou essa interpretação Aí. A lei não vale de coisíssima nenhuma, vale a interpretação que dão a ela, de acordo com a visão de mundo de quem julga.

  14. Caro Nassif
    Assim como

    Caro Nassif

    Assim como muitos, tambémk acho que o STF é para os petistas o mesmo que a polícia é para negro ou favelado.

    Sem chance  de lei, sem chance de ser reconhecido como gente.

    Não vejo novidade nenhuma a negação do HC.

    Cunha além de ser perdoado, ainda conseguirá indização de todos que o acusaram, até mesmo a Suiça.

    Saudações

  15. É que este falastrão,

    É que este falastrão, discursador e verniz cultural, exige que no pedido, haja a  mesma densidade jurídica havida na ação contra Dilma . . .

  16. Certa vez perguntaram a Celso

    Certa vez perguntaram a Celso de Melo qual o provável resultlado de um Santo e São Paulo, ao que ele de pronto respondeu: Pela constituição alemã e 830 dC, no capítulo da injunções injumtivas, e tambem quano ao saudoso Manuel Pereira Barreto e algures em alhures tendo tambem berço na pré constituição francesa etc etc etc . . . . o cara não serve pra nada e ainda se acha . . . Salve Saulo . . .

  17. O Republicanismo

    kamikaze, primeiro de Lula e depois de Dilma, vai destruir o Estado Democrático de Direito…

    mas antes vai trucidar o PT, encarcerar Lula em Curitiba, devolver a própria Dilma a um torturador da PF (republicana também) após ela ser expulsa do Planalto.

    O judiário é atualmente o nosso poder mais canalha, cafageste, golpista e escroto que existe, nossas “cortes supremas” (STF, STJ) não devem em nada quando se compara com o sinistro STM dos ditadores; esses e essas ministras transformaram-se nas mais abjetas e nojentas figuras nesses tempos, fecham completamente seus olhos e ouvidos a todas as safadezas cometidas pelos aécios, cunhas, bolsonaros, serras, agripinos, paulinhos pilantras da vida enquanto focam seus “notórios saberes jurídicos” unica e exclusivamente na direção de membros do Partido dos Trabalhadores.

    Nós bem que poderíamos ter uma coisa tipo… Revolução Francesa.

    • Eu sou da area e te falo, dos

      Eu sou da area e te falo, dos poderes é o mais corrupto e elitista pois é o mais impune e vem daquele segmente da classe média alta que não se deu bem no segmento privado advocacia e outros segmentos, os chamados concurseiros, o corporativismo não permite punição, essa de aposentadoria compulsória tem que mudar urgente, é uma piada, e vive em simbiose com outro segmento da sociedade mais corrupto ainda, a grande imprensa. Quando digo judiciário também estou me referindo ao outros segmentos desse meio jurídico nos órgãos estatais.

  18. Será que o ministro Celso

    Será que o ministro Celso Melo faria o mesmo ao julgar HC do senador do helicóptero recheado com cocaína? Ou não vem ao caso? É, o Saulo tinha razão: juiz de m……..

  19. ESSE STF COM EXCESSAO DE 3/4
    ESSE STF COM EXCESSAO DE 3/4 MAGISTRADOS ESTÁ UMA VERGONHA!!!! TEMOS QUE ACABAR COM ISSO!!! ESSE PAÍS SÓ TOMA JEITO QUANDO JORRAR SANGUE DE DEPUTADO DA MARCA DE EDUARDO CUNHA E DE ALGUNS BANDIDOS DE TOGA!!!!

    • Pois é vai que a moda pega e

      Pois é vai que a moda pega e elegem um petista para SP!

      Acho que o que mais deixou louco o play não foi ter perdido a presidência para a Dilma, mas sim ter perdido seu curral eleitorial.

  20. Se o Pimentel fosse

    Se o Pimentel fosse tucano..ah se fosse, e se fosse amigo do Daniel Dantas então, caberia até uma ‘distrIbuição privilegiada e especializada para o GM, tem até um setor oculto que poucos conhecem no STF chamado “distruibição GM”, onde alguns casos são “distribuidos” para o GM diretamente conforme resolução emitida do gabinete do próprio, em que processos de tucano, banqueiros, DD, Carlinhos Cachoeira, Globo, Marinhos etc, caem nesse distribuidor, é um distribuidor especial GM para casos “especiais” no STF, e caberia também um HC Canguru, caberia sim….

  21. O Estado de Direito acabou,

    O Estado de Direito acabou, pelo menos para os petistas, para os petistas é estado de exceção mesmo como foi na ditadura, não mudou muita coisa não.

  22. Na faculdade de Direito me

    Na faculdade de Direito me ensinaram errado, me disseram que no Brasil vigora o Estado de Direito, mas na verdade vigora o Estado de Direita.

  23. Atendendo a pedidos, comento o post.

    >>> A destruição sistemática do PT e a Justiça. Ou: Delenda est Carthago <<<

     

    ________ROMULUS___________QUA, 20/04/2016 – 00:58___________ATUALIZADO EM 20/04/2016 – 01:09

    – A operação contra o Partido dos Trabalhadores – bastião no sistema partidário da esquerda – é “delenda PT”. Terra arrasada. Querem demolir e queimar a cidadela, não sem depois do fogo salgar o solo em que ela se erguia, para que nada mais nasça ali. Da mesma forma que a seu tempo os Romanos fizeram com Cartago.

    – Fernando Pimentel, Fernando Haddad, Jacques Wagner… é tudo isso tentado contra esses nomes por acaso? De onde vem esses senhores, agora na berlinda?

    – Resposta: MG, SP, BA… interessante: segundo, primeiro, e quarto colégios eleitorais do país.

    ¬¬

    (comentário ao post “Celso de Mello nega HC de Fernando Pimentel contra indiciamento“)

    Vi a chamada para este post na home de Luis Nassif Online.

    O conteúdo era tão previsível que li o titulo e depois o restante na diagonal apenas.

    Não vou entrar na analise da jurisprudência citada – ou mesmo de leis. Ora, isso no Brasil atual é secundário. LEIA MAIS »

  24. Como hoje em dia não fica bem

    Como hoje em dia não fica bem golpe militar, tem que manter as aparências de democracia, mudaram as fardas pelas togas.

    Ainda mais que os militares quando assumiram o governo causaram um problemão para os yankess eles eram anticomunistas, mas eram nacionalista, e se tem uma coisa que os yankess e os seus donos mais odeiam depois de comunistas e nacionalistas, de outro países, claros, pois eles são nacionalistas até a medula!

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