Celso de Mello x CNJ

Por Mauro Segundo

Alô Nassif. Desculpe se você já tinha visto e resolveu não colocar em discussão, mas por via das dúvidas posto novamente. Com tantos elogios à atuação do CNJ, ao Ministro Gilso Dipp; em tempos de aposentadoria compulsória do Ministro do STJ…você leu a decisão do Ministro Celso de Mello em liminar? Será o fim ( se não de direito, o fim de fato) do CNJ?

10 juízes aposentados compulsoriamente por unanimidade no CNJ retornam aos seus cargos por força de liminar do Ministro Celso de Mello:

http://memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=26713

A prevalecer a tese do ministro ( que nem entrou no mérito), o CNJ simplesmente perde a razão de existir, já que só poderia intervir em caso de inércia dos tribunais em corrigir os próprios desvios. Como não há um critério de definido para o que seja essa inércia, toda e qualquer decisão do CNJ pode se tornar nula. Com vai ficar, por exemplo, o caso do Medina? E dos demais juízes aposentados compulsoriamente? É a volta da impunidade total.

Aqui o pronunciamento do Presidente da OAB nacional sobre a decisão:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/08/03/oab-critica-decisao-do-stf-que-suspendeu-punicao-magistrados-de-mt-917310066.asp

Não entendo porque não há um post específico sobre esse assunto, dada a gravidade dos fatos. 

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