Com derrota, Benjamin defende que crimes foram comprovados sem Odebrecht


Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – O voto do ministro Herman Benjamin tem 550 páginas e ainda não foi concluído, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (09). Mas o resultado já é claro: após três dias de julgamento, o relator pede a cassação da chapa presidencial de 2014, formada por Michel Temer e Dilma Rousseff. 
 
O ministro aplicou uma estratégia para concluir que houve crimes antes mesmo do uso de informações prestadas por executivos da Odebrecht nas delações premiadas e que foram testemunhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benjamin chegou à conclusão com declarações dos ex-executivos da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, que explicaram o caminho da propina, e com provas levantadas pela Operação Lava Jato e requeridas pelo próprio partido autor da ação, o PSDB.
 
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Apenas nesta sexta que o relator começou a mencionar as provas dos marqueiteiros e da Odebrecht
 
De acordo com Benjamin, a chapa praticou os crimes de abuso de poder econômico e político, com o recebimento de propina na Petrobras para o financiamento da campanha. O relator disse também que o repasse dos recursos ilícitos ocorreu por meio de caixa dois e por doações legais.
 
Segundo ele, o financiamento partidário ou eleitoral é “irrelevante” para se configurar a prática do crime, uma vez que o uso de dinheiro público envolvido reflete no caixa dois. Da mesma forma, apontou que houve a “mistura” do dinheiro de origem legal e ilegal para o financiamento. “Se é um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público, significa dizer que é caixa dois. Caixa um não é”, disse.
 
Dessa forma, destacou que o esquema de financiamento usou “a própria Justiça Eleitoral como lavanderia insuspeita”, esta por outro lado submetida a um “poder econômico invisível, onipresente e manipulador” que seria a corrupção.
 
Ainda lembrou que o esquema não se restringe à chapa do PT e PMDB para as eleições de 2014: “Não se pense por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos e seus integrantes ou se tratou de anomalia exclusiva de seus partidos. Muito longe da verdade. Mas lhes permitiu, sem dúvida, desequilibrar a balança da disputa eleitoral. Talvez não em relação aos representantes [PSDB pelo que sabemos hoje”, criticou o PSDB.
 
Os argumentos levantados pelo ministro até a sessão desta quinta-feira (09) para considerar que houve a prática dos crimes nem sequer haviam atingido a polêmica do uso das delações da Odebrecht, que foi tema de ampla discussão entre os sete ministros da Corte. Assim, Herman Benjamin traçou sua linha de raciocínio para pedir a cassação da chapa com indícios que considerou suficientes apenas pelas provas já levantadas anteriormente.
 
Apesar da estratégia do relator, ministros que já se posicionaram contra o uso das delações dos executivos da Odebrecht devem interpretar que as provas de prática de caixa dois estariam presentes com essas informações da empreiteira. E como, em suas visões, a adição desses depoimentos configuraria uma modificação do processo inicial, o que seria legal, os ministros devem votar pela absolvição da chapa.
 
Conforme divulgou o GGN, os caminhos e debates realizados nestas três sessões de julgamento, sem considerar a de hoje, já indicavam a vitória do mandatário para permanecer no posto: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira já deixaram claro o posicionamento.
 
Concordaram com o relator apenas os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. O balanço é de uma maioria de 4 contra 3 ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Sobre a polêmica do uso da delação da Odebrecht e o balanço final, leia mais aqui.
 
Por outro lado, durante o seu voto que se iniciou nesta quinta-feira e teve continuidade nesta sexta, o ministro Herman Benjamin defendeu que apenas o fato de um recurso das contas de campanha não ter sido declarado já basta para a cassação do mandato.
 
A última tentativa do relator é insistir que, ainda que não seja consideradas as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana – dos quais os próprios ministros votaram por maioria escutar os depoimentos e conceder maior tempo de resposta ao advogado de Temer para se defender contra essas testemunhas -, há indícios suficientes que houve a prática dos crimes.
 
 
 

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