Condenado no mensalão tucano, Azeredo pode não cumprir 1 dia de prisão

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN – Por  2 votos a 1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença dada pela primeira instância contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), por ter sido beneficiado com mais de R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos no esquema do mensalão tucano, em 1998. Em valores atuais, o montante chega a R$ 11 milhões.
 
Os recursos foram corrompidos a partir de contratos entre estatais mineira, como a Copasa e a atual Codemig, e empresas de publicidade de Marcos Valério. O dinheiro teria sido empregado na campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado, da qual ele saiu derrotado.
 
O esquema foi denunciado pela primeira vez na imprensa em 2005. A denúncia foi oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, mas o processo passou a tramitar na Justiça comum em 2014, quando ele abriu mão do foro privilegiado ao renunciar ao mandato de deputado. A condenação em primeira instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, saiu em 2016.
 
Mesmo condenado a mais de 20 anos de prisão, Azeredo pode não ficar nem um dia sequer na cadeia em função desse processo. Para isso, basta que o problema só seja transitado em julgado a partir de setembro de 2018, quando ele completa 70 anos. Até lá, cabem alguns recursos.
 
Quando um condenado tem 70 anos completos, o tempo para prescrição de penas cai pela metade.
 
Pela lei, nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, a prescrição ocorre quando se atinge 16 anos entre o crime e a denúncia. No caso de Azeredo, se passaram 9 anos entre o crime (1998) e a denúncia (2007). Por isso, a prescrição pode ocorrer quando ele atingir 70 anos, pois aí o prazo cairá de 16 para 8 anos. 
 
Ainda cabem a Azeredo dois tipos de recursos no TJ-MG: embargos declaratórios e infringentes. Neste último caso, 5 desembargadores, e não apenas 3, deverão analisar a causa.
 
O TJ decidiu que Azeredo só começará a cumprir eventual pena quando esses recursos se esgotarem.
 

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