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Sugerido por Diogo Costa
Da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
DECLARAÇÃO PÚBLICA – Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
DECLARAÇÃO PÚBLICA nº 01/2014
Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão
Ao longo dos seus quase cinquenta anos de existência, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhou alguns dos mais graves episódios de violação de direitos humanos no contexto carcerário do país. Desde o período da ditadura militar, quando acolheu denúncias sobre a situação dos presídios de Minas Gerais, passando pelos massacres do Carandiru, Urso Branco e o colapso do sistema prisional do Espírito Santo no final da última década.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) apontam que a população carcerária brasileira, estimada em 550 mil presos, quadriplicou ao longo de pouco mais de vinte anos. Nesse contexto, a superlotação e a violência constituem-se em práticas institucionalizadas.
Atualmente o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito de cinco unidades prisionais: Urso Branco, em Rondônia; Aníbal Bruno, em Pernambuco; Parque São Lucas, em São Paulo; Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e Complexo de Pedrinhas, no Maranhão.
A situação no Complexo de Pedrinhas, apesar de inserida em um contexto nacional de graves violações de direitos humanos no sistema prisional, é especialmente dramática em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros cometidos contra familiares visitantes e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre dentro do Complexo.
O CDDPH considera que os fatos ocorridos no interior do sistema prisional do estado do Maranhão e os métodos de tortura e assassinato praticados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro.
Considere-se que missões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas em outubro e dezembro de 2013, respectivamente, foram secundadas de acontecimentos ainda mais graves, revelando que nenhuma ação efetiva foi tomada, apesar da decretação do estado de emergência no sistema prisional pelo governo estadual.
O CDDPH avalia que as referidas violações assumiram caráter sistemático, sendo necessário e urgente a tomada de providências para que a violência cesse no Complexo de Pedrinhas e não se alastre para as demais unidades do sistema prisional ou socioeducativo. Medidas também devem ser tomadas para que a população esteja preservada de qualquer ação criminosa.
Diante do exposto, este colegiado decide:
– Indicar a necessária apuração e responsabilização, nos termos da lei, dos mandantes e executores das ações criminosas que levaram à morte de internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, bem como da menina Ana Clara Santos.
– Solicitar ao estado do Maranhão a elaboração e apresentação de um plano emergencial com vistas à superação imediata das graves violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário, e enfrentamento à influência dos grupos criminosos que atuam contra a população em geral;
– Cobrar a responsabilização dos agentes do estado que eventualmente tenham participado de ações criminosas, bem como atos de improbidade administrativa;
– Solicitar ao Ministério da Justiça informações sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Política Penitenciária no que diz respeito ao estado do Maranhão;
– Solicitar ao sistema de justiça um mutirão específico para definição jurídica da situação dos presos provisórios no sistema prisional do Maranhão e para a devida separação dos detentos;
– Recomendar uma especial atenção ao tratamento deferido aos adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo do estado do Maranhão;
– Apoiar o trabalho das organizações de direitos humanos do Maranhão para acompanhamento da situação das vítimas e de medidas voltadas à não-repetição de graves violações aos direitos humanos;
– Recomendar aos meios de comunicação que utilizem rigorosos padrões éticos na divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas nas diferentes plataformas, pautando sua atuação pela não-banalização da violência e proteção da imagem das vítimas;
– O CDDPH solicita agilização dos procedimentos para a formação do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com a formação do seu corpo de peritos autônomos para fiscalização das unidades de privação de liberdade;
– Reforçar as iniciativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando o diagnóstico produzido por esses órgãos sobre a situação in loco.
Diante do exposto, o CDDPH faz um chamamento à sociedade civil, a todos os poderes e às esferas de governo para a firme tomada de iniciativas em prol do enfrentamento às graves violações de direitos humanos no interior do sistema prisional brasileiro. E renova sua confiança no princípio constitucional da dignidade humana como a principal referência para a democracia no País.
Brasília, 9 de janeiro de 2014.
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Blá-blá-blá
Fazer reuniões sobre tais casos, fazer recomendações, etc. ao invés de construção de muito mais presídios e tratamentos humanos. Leio em notícias como no diariodocentrodomundo que a Suécia tá fechando presídios por falta de detentos, e de que toda a Escandinávia (vide as condições de prisão do nazista noruegues) concede “regalias” (as aspas são porque por aqui se tratam de regalias, concessões) inacreditáveis à realidade brasileira, pois o mau tratamento na prisão só estimula e só cria o ódio e mais crimes. A ressocialização por aqui é piada. Infelizmente a população e nossos representantes estão tão impregnados do sentido escravocrata que esquecem ou acham que o preso deve mesmo não só cumprir o tempo da pena, mas que deve sofrer e sofrer e sofrer, numa espécie de sadismo e de irracionalismo sobre a recuperação de detentos e, portanto, para uma sociedade melhor.
Nó górdio
A população carcerária brasileira aumentou em quatro vezes nos últimos vinte anos. Passou de 120.000 detentos em 1990 para os atuais 550.000 presos. Se continuar este aumento exponencial no número de encarceramentos chegaremos em 2020 (é logo ali) com mais de 1.000.000 de detentos! Isto é uma sandice completa e absoluta. Não há sistema carcerário e nem governos que deem conta desta explosiva situação. Este encarceramento em massa que se verifica no país é a porta de entrada do aumento da violência dentro e fora dos presídios.
O debate não é somente sobre a construção de mais presídios, mas sim sobre o direito penal e de processo penal existente hoje. É impossível continuar com essa terrificante política de aumento de penas e de fúria legislativa a respeito do endurecimento penal, que dificulta cada vez mais as progressões de regime e que não aplica as penas restritivas de direitos, privilegiando as penas de prisão como panaceia para os males da segurança pública.
Aqui no Brasil há um número considerável de gritadores que defendem com ardor juvenil o endurecimento penal, o aumento das penas, o aumento do tempo para a progressão de regime, a diminuição da maioridade penal e outras bobagens sem fim. Depois, quando se constata que saímos de 120.000 detentos em 1990 para os atuais 550.000 e a violência dentro e fora dos presídios persiste, reclamam e acusam a tudo e a todos. O caminho está errado, não é possível conviver com políticas públicas baseadas em “respostas à sociedade”, não raras vezes demagógicas e populistas, bem ao estilo dos ‘cientistas’ que apresentam os programas do mundo cão nas tardes dos dias de semana.
Gritam cada vez mais alto contra os Direitos Humanos, instilam o ódio permanente da população contra os presidiários, exigem o endurecimento penal e depois saem por aí reclamando que o sistema não funciona… Quem fará este debate sobre a estupidez do sistema penal brasileiro? Do jeito que estamos não adianta construir mais e mais presídios pois o número deles será sempre inferior e incapaz de acompanhar o aumento exponencial no número de encarceramentos.
Mas não estava tudo normal
Mas não estava tudo normal segundo o coro da esquerdolandia? Ninguem foi demitido, o Secretario da Administração Penitenciaria disse que estudo tudo sob controle, já foi proibido vender gasolina em balde, para que o Conselho vai dar pitaco?
Eis o que não é normal
O que não é normal é alguém que se gaba de ser o defensor mór e perpétuo da ditadura militar vir e encher a boca para falar sobre Direitos Humanos…
Quadruplicação do número de detentos. Não há dinheiro que chegue
MJ destinou R$ 1,2 bi nos últimos dois anos para presídios no Brasil
Brasília, 10/1/14 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas.
Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado peloMinistério da Justiça em 2011, que tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.
O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução (muitos com percentual deexecução de obras superiores à 70%), alcançando o valor de R$ 1,43 bilhões e a geração de 56.064 vagas.
Banco de projetos e fiscalização
Além dos investimentos, o Ministério da Justiça oferece um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que são adotados como modelos pelos estados para agilizar a geração de vagas.
A fiscalização das obras é realizada, além do próprio Depen, pela Caixa Econômica Federal e Ministérios Públicos.
Investimentos do Departamento Penitenciário Nacional desde 2012:
UF
OBJETO
GÊNERO
VAGAS
RECURSOS FEDERAIS
AL
Construção da Cadeia Pública em Maceió/AL
Masculino
603
R$ 15.827.089,32
AL Total
603
R$ 15.827.089,32
AM
Construção do Centro de Detenção Provisório Masculino de Manaus – CDP II com capacidade para 571 vagas
Masculino
571
R$ 12.709.386,00
AM Total
571
R$ 12.709.386,00
AP
Construção da Cadeia Pública Masculina dePorto Grande – AP
Masculino
52
R$ 1.560.000,00
AP
Construção da Cadeia Pública Masculina de Laranjal do Jari – AP
Masculino
200
R$ 6.000.000,00
AP
Construção da Cadeia Pública Masculina no Município do Amapá
Masculino
52
R$ 1.560.000,00
AP Total
304
R$ 9.120.000,00
BA
Construção do Centro de Detenção Provisória Masculina no Município de Irecê » para CDP Masculina no município de Senhor do Bonfim
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
BA
Construção do Centro de Detenção Provisória Masculina no Município de Brumado » para CDP no município de São Sebastião do Passé
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
BA
Construção do Centro de Detenção Provisória Feminino no Município de Salvador » para CDP no município de Itabuna.
Feminino
388
R$ 11.640.000,00
BA
Construção da Cadeia Pública de Salvador » para Construção do Centro de Detenção Provisória Masculino – CDP em Feira de Santana
Masculino
388
R$ 14.850.000,00
BA Total
1552
R$ 49.770.000,00
CE
Construção da Cadeia Pública Masculina no município de Itaitinga/CE
Masculino
600
R$ 18.000.000,00
CE
Construção da Cadeia Pública Feminina no município de Aquiraz/CE
Feminino
502
R$ 15.060.000,00
CE
Construção de Cadeia Pública em Horizonte/CE
Masculino
500
R$ 17.350.000,00
CE Total
1602
R$ 50.410.000,00
DF
Ampliação do Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal
Masculino
400
R$ 4.500.000,00
DF
Ampliação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Feminino
400
R$ 4.500.000,00
DF
Construção da Cadeia Pública Masculina (CDP1, CDP2, CDP3 e CDP4) no Setor C do Complexo Penitenciário da Papuda
Masculino
3200
R$ 80.000.000,00
DF Total
4000
R$ 89.000.000,00
ES
Construção do Centro de Detenção Provisório de Linhares 2
Masculino
603
R$ 14.700.000,00
ES Total
603
R$ 14.700.000,00
GO
Construção da Cadeia Pública Masculina de Planaltina de Goiás
Masculino
388
R$ 3.650.625,00
GO
Cadeia Pública em Águas Lindas de Goiás
Masculino
300
R$ 15.350.087,95
GO
Cadeia Pública em Formosa
Masculino
300
R$ 2.699.912,05
GO
Cadeia Pública em Anápolis
Masculino
300
R$ 4.548.912,05
GO
Cadeia Pública em Novo Gama de Goiás
Masculino
300
R$ 15.350.087,95
GO Total
1588
R$ 41.599.625,00
MA
Construção da Cadeia Pública Masculina de Bacabal/MA
Masculino
312
R$ 7.024.199,50
MA Total
312
R$ 7.024.199,50
MG
Ampliação do Presídio de Floramar Masculina no Município de Divinópolis/MG
Masculino
306
R$ 3.442.500,00
MG
Ampliação do Presídio Masculina de Itajubá/MG
Masculino
306
R$ 3.442.500,00
MG
Ampliação da Penitenciária de Muriaé/MG foi substituído para ampliação da Penitenciária Masculina em Alfenas.
Masculino
306
R$ 3.442.500,00
MG
Ampliação do Presídio Masculina de Montes Claros/MG
Masculino
210
R$ 2.362.500,00
MG
Construção de Presídio Feminino no município de Uberlândia
Feminino
407
R$ 10.546.507,29
MG
Construção de Presídio Masculino no município de Manhuaçu foi substituído para o município de Frutal/MG.
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
MG
Construção de Presídio Feminino no município de Ribeirão das Neves.
Feminino
407
R$ 11.163.409,60
MG
Construção de Presídio Feminino no município de Pará de Minas.
Feminino
407
R$ 10.759.461,30
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Lavras.
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Ubá.
Masculino
388
R$ 10.845.812,91
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Pirapora.
Masculino
388
R$ 10.360.335,49
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Machado.
Masculino
388
R$ 11.031.975,37
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Iturama.
Masculino
388
R$ 10.427.946,34
MG
Construção de Presídio Masculina no município de Barbacena.
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
MG
Construção Masculina Cadeia Pública de Esmeraldas
Masculino
603
R$ 14.700.000,00
MG Total
5668
R$ 137.445.448,30
MS
Construção de Cadeia Pública Masculina do Complexo Penitenciário da Gameleira em Campo Grande-MS, com capacidade para 286 vagas.
Masculino
388
R$ 10.765.350,78
MS
Construção da Cadeia Pública Feminina do Complexo Penitenciário da Gameleira em Campo Grande-MS, com capacidade para 286 vagas.
Feminino
407
R$ 10.261.010,40
MS
Construção da Cadeia Pública Masculina do Complexo Penitenciário da Gameleira em Campo Grande/MS
Masculino
603
R$ 14.579.509,82
MS Total
1398
R$ 35.605.871,00
MT
Construção da Cadeia Pública Feminina do Município de Porto Alegre do Norte/MT
Feminino
336
R$ 10.080.000,00
MT
Construção da Cadeia Pública feminina do município de Sapezal/MT
Feminino
336
R$ 10.080.000,00
MT
Cadeia Pública em Várzea Grande – Unidade A
Masculino
672
R$ 12.617.082,78
MT
Cadeia Pública em Várzea Grande – Unidade B
Masculino
336
R$ 7.720.409,32
MT Total
1680
R$ 40.497.492,10
PA
Ampliação de vagas no Centro de Recuperação Feminino do Município de Santarém – PA
Feminino
105
R$ 1.171.250,00
PA
Ampliação de vagas no Centro de Recuperação Feminino do Município de Marabá – PA
Feminino
105
R$ 1.171.250,00
PA
Ampliação de vagas no Centro de Recuperação do Município de Tucuruí – PA
Masculino
210
R$ 2.362.500,00
PA
Ampliação de vagas no Centro de Recuperação do Município de Abaetetuba – PA
Masculino
306
R$ 3.442.500,00
PA
Ampliação de vagas no Centro de Recuperação Regional de Paragominas – PA
Masculino
306
R$ 3.442.500,00
PA
Construcao de PenitenciRia Jovem/Adulto no Municipio de Santa Isabel/PA.
Masculino
603
R$ 14.627.430,76
PA Total
1635
R$ 26.217.430,76
PB
Construção da Cadeia Pública Masculina de Bayeux
Masculino
286
R$ 8.580.000,00
PB
Construção da Cadeia Pública Feminina de Bayeux
Feminino
286
R$ 8.580.000,00
PB Total
572
R$ 17.160.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araçoiaba V – PE
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araçoiaba IV – PE
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araçoiaba III – PE
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araçoiaba II – PE
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araçoiaba I – PE
Masculino
388
R$ 11.640.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Feminina de Araçoiaba II – PE
Feminino
407
R$ 12.210.000,00
PE
Construção da Cadeia Pública Feminina de Araçoiaba I – PE
Feminino
407
R$ 12.210.000,00
PE Total
2754
R$ 82.620.000,00
PI
Construção de Cadeia Pública em Altos
Masculino
603
R$ 14.750.511,79
PI Total
603
R$ 14.750.511,79
PR
Construção de Cadeia Pública Masculina no município de Apucarana foi substituido para Construção da Cadeia Pública no município de Ponta Grossa
Masculino
382
R$ 16.320.000,00
PR
Construção de Cadeia Pública Masculina no município de Campo Mourão foi substituído para Construção de Cadeia Pública e Semi-aberto (CIS) em Campo Mourão.
Masculino
598
R$ 16.320.000,00
PR
Construção de Cadeia Pública Masculina no município de Guaíra foi substituído para Construção de Cadeia Pública e Semi-aberto (CIS) no município de Guaíra.
Masculino
598
R$ 16.320.000,00
PR
Construção de Cadeia Pública Masculina no município de Londrina foi substituído para Construção de Cadeia Pública e 02 (dois) Semi-aberto (CIS) no município de Foz do Iguaçu.
Masculino
814
R$ 17.280.000,00
PR
Construção de Cadeia Pública Masculina no município de Foz do Iguaçu foi substituído para Construção de Cadeia Pública e Semi-aberto (CIS) no município de Londrina.
Masculino
598
R$ 16.320.000,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESOS PROVISORIOS DA PENITENCIARIA ESTADUAL MASCULINA DE PIRAQUARA, 501 VAGAS.
Masculino
501
R$ 5.636.250,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA DA CASA DE CUSTODIA MASCULINA DE LONDRINA, COM TOTAL DE 196 VAGAS.
Masculino
196
R$ 2.205.000,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESOS PROVISORIOS DA PENITENCIARIA ESTADUAL MASCULINA DE PIRAQUARA, 501 VAGAS.
Masculino
501
R$ 5.636.250,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESOS PROVISORIOS DA PENITENCIARIA ESTADUAL MASCULINA DE FOZ DO IGUACU, 501 VAGAS
Masculino
501
R$ 5.636.250,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESOS PROVISORIOS DA PENITENCIARIA ESTADUAL MASCULINA DE PONTA GROSSA, 334 VAGAS.
Masculino
334
R$ 3.757.500,00
PR
Ampliação da Penitenciária Estadual de Maringá foi substituído para Ampliação da Casa de Custódia de Piraquara.
Masculino
334
R$ 3.757.500,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESOS PROVISORIOS DA PENITENCIARIA ESTAUDAL MASCULINA DE CASCAVEL, 334 VAGAS.
Masculino
334
R$ 3.757.500,00
PR
AMPLIACAO DE MODULOS DE VIVENCIA PARA PRESAS PROVISORIAS DA PENITENCIARIA ESTADUAL FENIMINA DE PIRAQUARA. 381 VAGAS.
Feminino
381
R$ 4.286.250,00
PR
Construção de Cadeia Pública em Piraquara foi substituído para Construção de Cadeia Pública Jovens Adultos e Semi-aberto de Piraquara.
Masculino
598
R$ 11.460.000,00
PR Total
6670
R$ 128.692.500,00
RJ
Construção da Cadeia Pública Feminina de Magé/RJ
Feminino
659
R$ 19.770.000,00
RJ
Construção de Cadeia Pública Jovem Adulto em Gericinó / Bangu / RJ
Masculino
504
R$ 14.700.000,00
RJ Total
1163
R$ 34.470.000,00
RN
Construção da Cadeia Pública Masculina no município de Ceará-Mirim.
Masculino
603
R$ 14.745.048,09
RN
Construção da Cadeia Pública Masculina no município de Mossoró.
Masculino
603
R$ 9.683.724,48
RN Total
1206
R$ 24.428.772,57
RO
Construção da Cadeia Pública Masculina de Jaru/RO
Masculino
286
R$ 8.580.000,00
RO
Construção da Cadeia Pública de Porto Velho
Masculino
603
R$ 14.662.873,37
RO Total
889
R$ 23.242.873,37
RS
Construção da Cadeia Pública de Alegrete/RS
Masculino
286
R$ 12.930.000,00
RS
Construção da Cadeia Pública Feminina de Rio Grande/RS
Feminino
286
R$ 8.820.000,00
RS
Construção da Penitenciária Feminina de Passo Fundo/RS
Feminino
286
R$ 8.820.000,00
RS
Cadeia Pública de São Leopoldo » p/ Cadeia Pública de Rio Grande
0
286
R$ 14.354.148,62
RS Total
1144
R$ 44.924.148,62
SC
Construção da Penitenciária Feminina de Itajaí
Feminino
286
R$ 8.580.000,00
SC
Construção da Cadeia Pública Feminina de Chapecó
Feminino
286
R$ 4.500.000,00
SC
Construção Presídio Feminino de Joinville – Cidade de Joinville – com capacidade para 200 detentas.
Feminino
286
R$ 8.580.000,00
SC Total
858
R$ 21.660.000,00
SE
Construção da Cadeia Pública de Areia Branca/SE
Masculino
390
R$ 9.238.985,27
SE Total
390
R$ 9.238.985,27
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Araçariguama/SP (CDP 2) » p/ CDP II de Pacaembu
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Araçariguama/SP (CDP 1) » p/ CDP I de Pacaembu
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Álvaro de Carvalho/SP
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Nova Independência/SP
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Santa Cruz da Conceição/SP
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Aguaí/SP
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Centro de Detenção Provisória no município de Registro/SP
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Contrução da Penitenciária Feminina de Bom Jesus dos Perdões » p/ Centro de Detenção Provisório de Catanduva » p/ Centro de Detenção Provisória de Caiuá
Feminino
768
R$ 18.705.037,36
SP
Construção do Centro de Detenção Provisória de Avaí I » p/ Centro de Detenção Provisória de Gália I
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Cosntrução do Centro de Detenção Provisória de Avaí II » p/ Centro de Detenção Provisória de Gália II
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP
Construção do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria
Masculino
768
R$ 21.765.841,92
SP Total
8448
R$ 236.363.456,56
TO
Construção da Cadeia Pública Masculina de Araguaína
Masculino
603
R$ 15.367.324,67
TO
Complexo Prisional Aparecida do Rio Negro – A
Masculino
603
R$ 17.946.654,67
TO Total
1206
R$ 33.313.979,34
TOTAL GERAL
47419
R$ 1.200.791.769,50
VAGAS
RECURSOS FEDERAIS
Flora Lobosco
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
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http://www.justica.gov.br
http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/mj-destinou-r-1-2-bi-nos-ultimos-dois-anos-para-construcao-e-reforma-de-presidios.htm
Uma notícia está chegando lá
Uma notícia está chegando lá do Maranhão
Se o crime organizado dá as cartas e oprime o povo com ameaças dignas de terroristas, é porque há uma natural permissão
ZECA BALEIRO
Leio com assombro as notícias que chegam do Maranhão. Imagens e relatos dolorosos e repugnantes despejados em tempo real em sites, jornais e telejornais, escancarando a nossa vergonha e impotência diante de barbaridades que já extrapolam nossas fronteiras e repercutem mundo afora.
Como todos, estou pasmo. Mas nem tanto. Nasci no Maranhão e sei que a barbárie (a todos agora revelada de um modo talvez sem precedentes) já impera há anos na prática de seus governantes vitalícios, que agem como os velhos donos das capitanias hereditárias do passado.
Se o crime organizado neste momento dá as cartas e oprime o povo com ameaças e ações dignas dos mais perigosos terroristas, é porque há uma natural permissão –a impunidade crônica dos oligarcas senhores feudais, que comandam (?) o Estado com mãos de ferro há 47 anos (a minha idade exatamente) e que, ao longo desse tempo, vem cometendo atrocidades sem castigo, com igual maldade, típica dos grandes tiranos e ditadores.
Esses donos do poder maranhense (e nunca dantes a palavra “dono” foi empregada com tanta adequação como aqui e agora) são exemplo e espelho para que criminosos ajam sem nenhum medo da punição.
Pois a miséria extrema que assola o Estado há décadas, o analfabetismo estimulado pela sanha dos coiotes ávidos de votos, a cultura antiga de currais eleitorais, a corrupção mais descarada do mundo e o atentado ao patrimônio histórico de sua bela e triste capital são crimes tão hediondos quanto os cometidos no complexo penitenciário de Pedrinhas.
A diferença crucial é que, enquanto os bandidos que agora aterrorizam (e matam) a população aos olhos assustados da nação estão em presídios infectos e superlotados, os criminosos de colarinho branco (e terninho bege) habitam palácios.
No meio do caos, soa tão patética quanto simbólica a notícia veiculada dias atrás neste jornal sobre abertura de licitação para o abastecimento das residências oficiais da governadora.
A lista de compras é de um rigor e de uma opulência espantosos. Parece coisa da monarquia francesa nos dias que antecederam sua queda.
No presídio de Pedrinhas, cabeças são cortadas. Resta saber se, para além dos muros da prisão, alguém um dia irá para a guilhotina.