Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede posse

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da Agência Brasil

Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede posse

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou hoje (10) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira (9).

O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que, após analisar o pedido, encaminhou os autos dos processos da deputada e da AGU para o desembargador Sérgio Schwaitzer, que está de férias. O TRF2 ainda não sabe qual magistrado será o relator dos recursos.

A AGU também informou que recorrerá da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro.

Liminar

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

* Texto atualizado às 15h39 para acréscimo de informações

Edição: Fernando Fraga

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

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  1. Não sei pra que tanta

    Não sei pra que tanta implicância com a moça. Ela é simplesmente perfeita para ser ministra do trabalho do governo do Conde Drácula.

  2. Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede posse

    Será que EXISTE algum CIDADÃO ou CIDADÃ brasileira HONESTA que aceitaria trabalhar para o golpista MISHELL TEMER?

  3. E por uma boquinha? Nada

    E por uma boquinha? Nada ?

    Tudo !

    Então como é que é ?

    É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF! É STF!

    É ALGORITMO ! É ALGORITMO ! É ALGORITMO ! É ALGORITMO ! É ALGORITMO ! É ALGORITMO !

     

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