Entenda a condenação de Eduardo Cunha por Sérgio Moro na Lava Jato

Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (30), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
 
É a primeira condenação contra Cunha, que está preso desde o dia 19 de outubro do último ano pela Operação Lava Jato. Atualmente detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Curitiba. A acusação é de que Cunha teria recebido cerca de 1,5 milhão de dólares por vantagens indevidas no contrato de exploração de campo de petróleo em Benin, na África.
 
“Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off­shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacionais e que foram utilizados pelo ex­-parlamentar e seus familiares”, informa o despacho.
 
Segundo Moro, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provar que Cunha solicitou e recebeu a quantia em francos suíços em conta oculta no país europeu, transferindo depois as remessas ao Brasil. Além disso, confirmou que foi provado que o dinheiro teve origem ilícita, de contrato pela Petrobras da empresa CBH.
 
A condenação ainda relaciona as acusações contra Cunha às do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada. No documento, Moro admite que o executivo foi nomeado por agentes políticos do PMDB, incluindo Cunha. E, em contrapartida, “os nomeados angariavam vantagem indevida em contratos da Petrobras e repartiam com os agentes políticos”.
 
Na primeira parte da fundamentação, o juiz do Paraná negou todas as alegações da defesa do ex-parlamentar, de que o juízo não seria o responsável pela análise do caso e outras questões de recursos. Em um dos pontos, por exemplo, Moro concluiu que a tentativa de Eduardo Cunha era a de que atrasar o processo e a condenação.
 
“O que se percebe com clareza é que a Defesa pretendeu nessa fase reabrir completamente a instrução, o que é inadequado para o caráter complementar do art. 420 do CPP (Código penal)”, destacou.
 
Ao todo, foram ouvidos como testemunhas o ex-diretor da estatal, Eduardo Musa, arrolado pela acusação e o ex-diretor Nestor Cerveró, Hamylton Padilha Júnio e o ex-senador Delcídio do Amaral, arrolados pela defesa de Cunha.
 
O juiz disse que como meio de provas, além dos documentos obtidos pelos investigadores junto aos bancos internacionais, foi usado o Relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras sobre a aquisição do Bloco 4 em Benin, instaurado em auditoria interna. 
 
Entre os indícios, o de que houve, inclusive, uma “manipulação de dados por empregados da Petrobrás na avaliação econômica do negócio, ou seja, das expectativas de ganho da Petrobrás, que impactaram “positivamente no resultado econômico do projeto”, como detalhado nas fls. 66­73 do Relatório da Comissão Interna da Petrobrás”.
 
Além de concluir a coleta de “prova documental que, do preço de USD 34,5 milhões pagos pela Petrobrás à CBH, pelo menos USD 10 milhões foram destinados ao intermediador João Augusto Rezende Henriques”.
 
Também comprovados que Cunha era o “titular, controlador e beneficiário da conta em nome do trust Orion, apesar da figura jurídica utilizada para a abertura da conta”, onde foram feitas as remessas de recursos.
 
O juiz lembrou, ainda, da negativa de Cunha, durante a CPI da Petrobras, de 2015 na Câmara, de que era o proprietário de contas não declaradas: “E como é notório, Eduardo Cosentino da Cunha compareceu, em 12/03/2015, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Câmara dos Deputados para apurar crimes cometidos em contratos da Petrobrás, e negou que tivesse “qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada em meu imposto de renda”. O depoimento está disponível na rede mundial de computadores [vídeo abaixo] e foi objeto de diversas reportagens jornalísticas”.
 
https://www.youtube.com/watch?v=gaRr6k2CeMw width:700 height:394
 
Diante do pronunciamento, Cunha depois justificou que não se tratava de uma empresa privada, cuja propriedade era dele, mas de um “trust”, um conjunto de empresas. Ainda que levada em consideração a tese do peemedebista, Moro lembrou que ainda que os “ativos criminosos fossem escondidos em contas em nome de off­shores ou em contas de estruturas corporativas independentes”, configurou-se a lavagem de dinheiro.
 
“De todo modo, em realidade, conforme visto, os trusts, no presente caso, não tinham de fato independência em relação ao acusado Eduardo Cosentino da Cunha, tratando­-se de meras estruturas de papel utilizadas como subterfúgio para que ele ocultasse os valores e a sua real titularidade. Além disso, quanto aos valores recebidos da Acona, o próprio acusado afirmou, em Juízo, ser responsável pelo seu recebimento e movimentação e que os trusts não teriam administrado esses valores”.
 
“Embora ele tenha recebido um milhão e meio de dólares provenientes de contrato da Petrobrás sem causa declarada e ocultado os valores em contas secretas no exterior, cumpre verificar o motivo. A resposta óbvia é que o pagamento se insere no já adiantado padrão, de que os acertos de propinas em contratos da Petrobrás não serviam somente ao enriquecimento ilícito dos agentes da Petrobrás, mas também ao enriquecimento ilícito de agentes políticos que davam sustentação política aos agentes da Petrobrás e igualmente ao financiamento criminoso de partidos políticos”, seguiu.
 
Por fim, o juiz do Paraná relacionou que o cargo que Eduardo Cunha cumpria pesou ainda mais nos crimes cometidos: “os valores da vantagem indevida negociados no contrato da Petrobrás não só foram em parte direcionados a Eduardo Cosentino da Cunha em razão de seu cargo, então Deputado Federal, como também houve prática da parte dos envolvidos, dos agentes da Petrobrás e dele mesmo, de atos de ofício com infração de dever funcional”.
 
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Leia a íntegra da condenação:

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